DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00781342024, 773-0; GEANE DO ROCIO MANYS RIBEIRO, .952.869-*, , FREVP00767312024, 773- 0; GEIVISON DA SILVA GOMES, .751.577-, , FREVP00725842024, 773-0; DOU C L I D ES MORAES, .687.101-, , FREVP00757622024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., 23.274.194/0001-19, , FREVP00758702024, 773-0; GABRIEL BASTOS DORA D O, .743.807-*, , FREVP00760222024, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO, .655.499-, , FREVP00764272024, 773-0; FELIPE BARRETO PAIXAO, .279.498-, , FREVP00765242024, 773-0; DANIELLE CESAR FERNANDES, .393.368-*, , FREVP00774382024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00775992024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00776062024, 773-0; CORPORATE SECURITIZADORA S/A, 44.552.077/0001- 40, , FREVP00776112024, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES INVICTA X LTDA, 10.505.938/0001-17, , FREVP00779082024, 773-0; ERIDAN MATIAS SOBRAL, .810.448-, , FREVP00779332024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-, , FREVP00779982024, 773-0; , FREVP00781792024, 773-0; FLORICULTURA TATUAPE E ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA, 43.633.694/0001-07, , FREVP00782022024, 773-0; FELIPE PEREIRA BARRETO DE SOUZA, .324.218-*, , FREVP00782092024, 773-0; COLUNA RENTAL - LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 30.272.863/0001-89, , FREVP00782332024, 773-0; ELIANE SI LV A NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00782422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, RDU8J65, FRMEV02538802024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, J CG 6 E 0 3 , FRMEV02538822024, 606-82; JBK7B50, FRMEV02538982024, 606-82; BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA, 95.803.334/0001-00, MJU2G95, FRMEV02538902024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCA8177, FRMEV02539402024, 606-82; CHOCOLATE GRAMADENSE LTDA, 04.963.389/0001-21, ISS1995, FRMEV02539542024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E75, FRMEV02539652024, 606-82; AGRO FIBRA LTDA, 37.822.527/0001-01, RLF0J31, FRMEV02539682024, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-, DAH0E00, FRMEV02539692024, 606-82; ALEXANDRE FANTIN, .241.317-*, MRZ6B76, FRMEV02539962024, 606-82; DJD METAL E VIDROS LTDA, 31.604.890/0001-74, MKZ0G56, FRMEV02540132024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV02541312024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F62, FRMEV02541432024, 606-82; SPJ6F32, FRMEV02541452024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0011-99, GCM5B63, FRMEV02541552024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001- 05, RAK8D61, FRMEV02541602024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RAT9A87, FRMEV02542792024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA , 17.479.419/0001-70, QCT0480, FRMEV02542942024, 606-82; AILMAR TRANSPOR T ES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02543122024, 606-82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV02544982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELE MACHADO ROSA NESTOR 03244313922, 37.038.717/0001-32, AWE3I01, FRMEV02439252024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02447942024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703, FRMEV02415032024, 606-82; JAYCE ADRIANO SANTOS, .736.649-, MMB9F79, FRMEV02535832024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJV8486, FRMEV02537462024, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO, 10.882.594/0001-65, FPA8407, FRMEV02537832024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV02538772024, 606-82; JOCINO MACIEL CORDEIRO LTDA, 51.297.106/0001-30, ORW2C89, FRMEV02539052024, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, EFO7G04, FRMEV02540952024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-, NZP9A55, FRMEV02541162024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRU5G68, FRMEV02542082024, 606-82; SPJ6F72, FRMEV02542332024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001- 79, QJT7A82, FRMEV02542152024, 606-82; QJT2247, FRMEV02544442024, 606-82; GILVAN CARIBE BRASILEIRO, .508.545-*, RDI6H75, FRMEV02542532024, 606-82; E X P R ES S O TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, IOX4021, FRMEV02542822024, 606-82; IUE6612, FRMEV02543352024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02545272024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUQ4J55, FRMEV02545282024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, AOZ3G37, FRMEV02545352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE DO NASCIMENTO VIOLA, .670.450-, MED0B13, FRMEV02438972024, 606-82; LISANDRA EXTERKOETTER, .043.089-, QJR1788, FRMEV02397312024, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, IOB7243, FRMEV02438322024, 606-82; IZM2300, FRMEV02355802024, 606-82; IVQ2300, FRMEV02449412024, 606-82; IVQ2300, FRMEV02487182024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40, MMF4011, FRMEV02497662024, 606-82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, NPJ7F98, FRMEV02544382024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, MHV0B18, FRMEV02552672024, 606-82; LINEU PINZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 88.424.585/0001-18, JCY1G48, FRMEV02557672024, 606-82; LINDOLFO MATTHES, .389.309-*, MKF7I69, FRMEV02243742024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJL7B30, FRMEV02325912024, 606-82; SJO5B17, FRMEV02329862024, 606-82; LEONARDO SANTOS DE PAULA, .112.700-*, IGD9A76, FRMEV02260462024, 606- 82; LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA, 30.814.442/0001-32, RXN8G01, FRMEV02437862024, 606-82; RXR4F41, FRMEV02440302024, 606-82; LIRA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, GDP5I35, FRMEV02472432024, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV02497402024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV02520802024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG4B68, FRMEV02548082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22994/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em