DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800151 151 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 20.676.022/0001-83, BCN3G08, EPSMA00455692024, 683-12; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 18.527.179/0001-03, RQR9D52, EPSMA00461982024, 683-12; RQR9D52, EPSMA00427872024, 683-12; RQP6A19, EPSMA00427882024, 683-12; RBG3G41, EPSMA00428442024, 683-12; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2134, EPSMA00432882024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, FVH5C74, EPSMA00433092024, 683-11; SWY3B30, EPSMA00462722024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00465552024, 683-11; SUS0H73, EPSMA00465922024, 683-11; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, GHL7C27, EPSMA00445282024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN3B66, EPSMA00464012024, 683-12; RRW6B37, EPSMA00470102024, 683-12; TRANS AGIL TRANSPORTES LTDA, 25.126.268/0001-03, SEK2G22, EPSMA00465622024, 683-13; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCL9H58, EPSMA00468112024, 683-11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0012-04, SWW7J88, EPSMA00469952024, 683-13; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, AWI5H39, EPSMA00431022024, 683-12; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXZ4F04, EPSMA00464242024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22995/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO FERREIRA NUNES, .805.078-*, , FREVP00766372024, 773-0; SAMOEL DA SILVA, .629.409-, , FREVP00768492024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00769972024, 773-0; , FREVP00719042024, 773-0; , FREVP00769522024, 773-0; SANDRA VALERIA CAVALCANTE DA CRUZ SILVA, .523.757-, , FREVP00782872024, 773-0; SAVIANO ADMINISTRACAO DE BENS E CONSTRUTORA LTDA., 12.603.413/0001-40, , FREVP00718492024, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00725082024, 773-0; SCR-SINALIZACAO E CONSER V AC AO DE RODOVIAS LTDA., 02.873.295/0005-60, , FREVP00726102024, 773-0; SANTA BA R BA R A AGROPECUARIA LTDA, 45.686.992/0001-90, , FREVP00726002024, 773-0; SALVADOR BIALESKI, .495.009-*, , FREVP00732952024, 773-0; SD PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, 04.603.241/0001-86, , FREVP00745282024, 773-0; , FREVP00745382024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00773122024, 773-0; SANJUAN ENGENHARIA LTDA., 00.096.631/0001-56, , FREVP00786042024, 773-0; SANCHES E MARTINS SUPERMERCADOS LTDA, 19.833.059/0001-99, , FREVP00787882024, 773-0; RUBERVAL MIOTO, .530.951-, , FREVP00794672024, 773-0; SERGIO DUARTE DIAS, .769.538-, , FREVP00794602024, 773-0; SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, , FREVP00742292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DAS VERTENTES, 01.098.929/0001- 68, QQB3516, FRMEV02558992024, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QIA0E20, FRMEV02562552024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02328502024, 606-82; MFO1E94, FRMEV02320482024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV02289832024, 606-82; JCR8B27, FRMEV02357012024, 606-82; JBS8I54, FRMEV02363932024, 606-82; JCR8C55, FRMEV02368082024, 606-82; JBO0G20, FRMEV02367992024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3753, FRMEV02259032024, 606-82; CUSTODIO TRANSPORTES MATAO LTDA, 03.964.081/0001-38, STC0D90, FRMEV02343452024, 606- 82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV02577832024, 606-82; CONTEVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 08.094.471/0001-18, OVJ6587, FRMEV02292162024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QTL8876, FRMEV02344322024, 606-82; CONFIANCA TRANS P O R T ES LTDA, 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV02417752024, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, GFJ4J66, FRMEV02438482024, 606-82; CRISTIANE DA SILVA, .881.766-*, GXH7G66, FRMEV02569602024, 606-82; CORDIAL LOG LTDA, 35.240.782/0001-10, QIK6905, FRMEV02498502024, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, MJI5E04, FRMEV02577932024, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, HTP5C78, FRMEV02284082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SFN0B86, FRMEV02537572024, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001- 82, OKH8A48, FRMEV02559532024, 606-82; DANIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA, .584.461-, BTS5C90, FRMEV02564352024, 606-82; DANIEL ROSA DA SILVA, 11.614.543/0001-15, RVV4B52, FRMEV02576062024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV02329512024, 606-82; DA I Z O N FABRO, .067.791-, NPI8H65, FRMEV02303502024, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, AWL3H07, FRMEV02365232024, 606-82; D&G PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 18.235.078/0001-50, DBB7322, FRMEV02379122024, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, OKH0G19, FRMEV02569702024, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, QUH8D86, FRMEV02586962024, 606-82; DANIEL CANDIDO DA SILVA, *.871.876-, EWF7A70, FRMEV02587042024, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, RAE1A01, FRMEV02269442024, 606-82; DA SERRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.542.738/0001-31, IRZ8165, FRMEV02381012024, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, OAW7258, FRMEV02418482024, 606-82; RAK9I07, FRMEV02555872024, 606-82; D. V. PREVITAL - TRANSPORTES, 26.583.000/0001- 55, MKQ7983, FRMEV02540262024, 606-82; D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV02568782024, 606-82; DD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.393.713/0001-84, QLZ4H17, FRMEV02566532024, 606- 82; DB COMERCIO DE PRODUTOS PETS LTDA, 45.256.183/0001-49, GFT8D46, FRMEV02252442024, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, MLP3D48, FRMEV02266432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22998/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, IUB0G86, EPSMA00459202024, 683-12; VALENTE & DIOGO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 20.498.130/0001-03, HGJ1B70, EPSMA00462782024, 683-11; TRANSPORTES TRA N S V I DA L S.A, 05.220.925/0001-61, IML7D66, EPSMA00430692024, 683-12; INY2D19, EPSMA00443902024, 683-12; UNIGEL DISTRIBUIDORA S.A, 59.597.542/0004-89, SWU9B89, EPSMA00458272024, 683-11; EVE3C37, EPSMA00465872024, 683-11; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0100-34, RVW2D79,