DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23000/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEILON DANTAS DE ANDRADE, .760.614-*, KKK7I35, FRMEV02402622024, 606-82; DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, .646.191-, RAM1F44, FRMEV02569872024, 606-82; DE ROVIDA TRANSPORTES LTDA, 10.907.052/0001-08, FEJ8C87, FRMEV02225202024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ILB0F32, FRMEV02328752024, 606-82; ILB0F32, FRMEV02551452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QWR2994, FRMEV02282762024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH6895, FRMEV02282932024, 606-82; ISH6895, FRMEV02488072024, 606-82; DERLI LUIZ BIESDORF, .740.159-, BCN0045, FRMEV02310952024, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJT8658, FRMEV02281262024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RBE6B11, FRMEV02259192024, 606-82; RBE6B11, FRMEV02259682024, 606-82; SGG1J46, FRMEV02468662024, 606-82; DERLI NATALINO DA SILVA MEIRA, 00.896.808/0001-07, MLD2677, FRMEV02358272024, 606-82; DIEGO DA SILVA FARIA, .943.686-*, HOA9A01, FRMEV02517722024, 606-82; DIEGO GI ACO M I N , .528.891-, BED7C08, FRMEV02571142024, 606-82; DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001-00, QCQ6J48, FRMEV02258102024, 606-82; DESENTUPIDORA PERES LTDA, 23.582.813/0001-32, JAW6H84, FRMEV02573982024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RXR2B71, FRMEV02534972024, 606-82; DECIO LINO MARCON LTDA, 08.379.447/0001-25, BEP6A67, FRMEV02540232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, SUJ9J99, FRMEV02539722024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF1E45, FRMEV02561122024, 606-82; JBR9E20, FRMEV02561182024, 606-82; JBT6B61, FRMEV02565652024, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, .391.959-, DPF3D01, FRMEV02567622024, 606-82; DIOGO MOREIRA TAVARES DA SILVA, 40.166.353/0001-80, PJA3E31, FRMEV02258672024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RMQ3B59, FRMEV02335842024, 606-82; DOUGLAS SIMONI MASQUETI, .344.829-*, ALD3I77, FRMEV02258122024, 606-82; ALD3I77, FRMEV02258152024, 606-82; DIOU SERAFIM DONIZETI DATSCH RODRIGUES DE REZENDE, .428.951-, RAZ5F59, FRMEV02269902024, 606-82; RAS4J15, FRMEV02269612024, 606-82; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV02380222024, 606-82; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0002-94, FAZ3E19, FRMEV02568202024, 606-82; DOUGLAS GUSTAVO CARLETO, 28.641.437/0001-23, GEF5I59, FRMEV02306122024, 606-82; DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, .146.629-, MMM8A90, FRMEV02313652024, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-57, GXS7524, FRMEV02279512024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RAH4I43, FRMEV02258032024, 606-82; QJK3246, FRMEV02277332024, 606-82; DL TRANSPO R T ES LTDA, 37.534.472/0001-34, RLB7G35, FRMEV02354332024, 606-82; DIOX DISTRIBUIDORA DE OXIGENIO LTDA, 96.761.986/0001-91, OUP3922, FRMEV02502042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23003/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVERIA HUARCASI CACERES, .030.448-*, , FREVP00769852024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00774952024, 773-0; SILVANA APARECIDA MODESTO, .267.708-, , FREVP00784232024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00787132024, 773-0; , FREVP00719112024, 773-0; , FREVP00724782024, 773-0; SIMONE SOUZA DE ASSIS DE MOURA, .260.288-*, , FREVP00714672024, 773-0; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00719512024, 773-0; , FREVP00762612024, 773-0; , FREVP00789282024, 773-0; SNOOPY COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 02.491.618/0001-27, , FREVP00756342024, 773-0; SIMONE GERMANA DAVIES, .961.728-, , FREVP00762772024, 773-0; SILVIO STABACK, .943.379-, , FREVP00767302024, 773-0; SONIA MARIA LEONEL RAMOS, .662.144-*, , FREVP00747152024, 773-0; SIDNEY RODRIGUES DE JESUS, .725.301-, , FREVP00789812024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00723952024, 773-0; SILVESTRE & PLACIDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.009.926/0001-12, , FREVP00789392024, 773-0; SILVANA DE OLIVEIRA SANTI AG O, .713.348-, , FREVP00788852024, 773-0; SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 69.954.626/0001-33, , FREVP00786062024, 773-0; STL SOLU CO ES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00742472024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA, 10.835.801/0001-20, SXC4G16, FRMEV02524142024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QHS9F71, FRMEV02556512024, 606-82; EDILSON PEREIRA DOS SANTOS DE FEIRA DE SANTANA LTDA, 04.787.029/0001-16, QQS0F54, FRMEV02566442024, 606-82; ECO D I ES E L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR4C17, FRMEV02258002024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV02259422024, 606-82; E. FERRETTI TRANSPORTES LTDA, 26.186.618/0001-81, AZZ6E57, FRMEV02310872024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BEZ7D16, FRMEV02259002024, 606-82; EDMILSON PEREIRA SILVEIRA, .884.911-*, QBK9I28, FRMEV02269912024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR1C17, FRMEV02303822024, 606-82; EDILSON REICHERT POERSCH, .232.700-, IYA7525, FRMEV02364322024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-, OKC1D18, FRMEV02381542024, 606-82; OKC1D18, FRMEV02387572024, 606-82; EDGAR VILSON GOMES DOS SANTOS, .511.466-*, HBG8E03, FRMEV02573192024, 606-82; EDIMAR GUIMARAES CRISPINIANO, .308.280-, IDQ9792, FRMEV02573302024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02580882024, 606-82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, .302.068-*, EJW4D32, FRMEV02581492024, 606-82; ECOMAD MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.350.521/0001-01, BEV0A73, FRMEV02534442024, 606-82; EDIVALDO SOUZA ROCHA, .842.076-*, GXS5G90, FRMEV02557742024, 606-82; EDNILSON GOMES DA SILVA RODRIGUES, 14.127.603/0001-63, OXD0F34, FRMEV02573882024, 606-82; EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0006-02, EBC1105, FRMEV02365172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT