DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800153 153 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON SCHULZ, .742.479-*, GPZ2138, FRMEV02556912024, 606-82; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0001-93, ELA2189, FRMEV02561162024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGA5F59, FRMEV02565812024, 606-82; EDUARDO BENTO DA SILVA, .850.806-, FFO0A85, FRMEV02335832024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EFW2511, FRMEV02358082024, 606-82; FLP8B12, FRMEV02455492024, 606-82; FYC4574, FRMEV02463462024, 606-82; ELWYS DE SOUZA, .622.159-, KJD8178, FRMEV02364182024, 606-82; ELEANA TELLES DA SILVA SGORLA, .578.189-*, MJK2270, FRMEV02580932024, 606-82; EDU ALMEIDA LAGO FILHO, .921.910-, BDV7J46, FRMEV02381162024, 606-82; ELIZANGELA SOARES DO ESPIRITO SANTO, .025.737-, KWY5J42, FRMEV02581912024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-*, RBS4H36, FRMEV02502692024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV02511262024, 606-82; ELIAS DOS SANTOS, .734.019-, MJF3B19, FRMEV02514032024, 606-82; ELVANDI TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV02550052024, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SEM5G83, FRMEV02263162024, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21, RYE1J88, FRMEV02279712024, 606-82; EDUARDO ALIFANTIS DE MELLO - TRANSPORT ES , 27.554.009/0001-09, EFV6B68, FRMEV02321632024, 606-82; EDSON CARLOS STEG E R , 31.502.014/0001-37, MIM6J79, FRMEV02321692024, 606-82; ELIANE APARECIDA DE MELO COSTA, .482.766-, PPD0I90, FRMEV02283442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ6991, FRMEV02569072024, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60, RMW9E01, FRMEV02257572024, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001- 30, IZE6G83, FRMEV02303602024, 606-82; JCG0A65, FRMEV02449562024, 606-82; EMERSON JARDELINO BALESTRIN, .770.290-*, MHT4G64, FRMEV02266212024, 606- 82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98, QCS5E89, FRMEV02267442024, 606-82; EMERSON SILVA MIGUEL, .390.155-, HYF1530, FRMEV02358902024, 606-82; ENIO CESAR TEIXEIRA, .676.139-, MER1H14, FRMEV02381342024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RLN7D89, FRMEV02482912024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPI5E50, FRMEV02578132024, 606-82; ESPORTIVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.606.351/0001-02, ESP0D61, FRMEV02577162024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, NDE4B30, FRMEV02571132024, 606-82; NEB1735, FRMEV02568652024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, PZB8C71, FRMEV02466902024, 606-82; EMERSON CATARINO DA MOTA, .822.566-*, HFD4J03, FRMEV02551272024, 606-82; ERASMO FRANCISCO LOPES, .684.814-, KHO1G56, FRMEV02553142024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV02574792024, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, JHX0F63, FRMEV02364312024, 606-82; ERNANI TEIXEIRA RIBAS, .628.946-*, NYL5B46, FRMEV02310932024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV02274022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO FTM TRANSPORTES LTDA, 47.915.543/0001-00, ILS2A14, FRMEV02562232024, 606-82; EVANDRO GONCALVES MANCO, .547.431-, OAS9F20, FRMEV02580072024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAV1E11, FRMEV02308432024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02309762024, 606-82; RRZ9A20, FRMEV02310342024, 606-82; RRJ8A17, FRMEV02310502024, 606-82; RAV1E12, FRMEV02344792024, 606-82; RRJ8A17, FRMEV02272642024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUS7H85, FRMEV02583082024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNB5I77, FRMEV02532052024, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, QOU9E94, FRMEV02563492024, 606-82; QOU9E94, FRMEV02563532024, 606-82; QOU9E94, FRMEV02563602024, 606-82; QOU9E94, FRMEV02563662024, 606-82; EVANDRO AL M E I DA SILVA, .947.385-, QMG3C99, FRMEV02263712024, 606-82; EVERALDO SOAR ES , 00.167.097/0001-21, BCY7B47, FRMEV02336172024, 606-82; RCE4B71, FRMEV02258632024, 606-82; RCE4B71, FRMEV02258692024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV02368292024, 606-82; JCR8F83, FRMEV02385292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXS1F30, FRMEV02452142024, 606-82; RLB9F30, FRMEV02554552024, 606-82; RYM3F40, FRMEV02556212024, 606-82; RYO5F30, FRMEV02559542024, 606-82; QIZ2F80, FRMEV02565882024, 606-82; RXY1F30, FRMEV02304942024, 606-82; RLF3F40, FRMEV02306152024, 606-82; RLF8F30, FRMEV02309472024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYV8B62, FRMEV02556152024, 606-82; FLAVIO ROGERIO EWALD, *.201.519-, BCF5H28, FRMEV02576302024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E30, FRMEV02223182024, 606-82; RKX0E30, FRMEV02308312024, 606-82; RKW7E40, FRMEV02265702024, 606-82; EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, QIQ4196, EPSMA00455612024, 683- 11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, FTD3H51, EPSMA00465832024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT4C45, EPSMA00466542024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, RVG1I13, EPSMA00433542024, 683-11; IZP9A54, EPSMA00440742024, 683-11; AON9A13, EPSMA00441722024, 683-12; AON9J55, EPSMA00443312024, 683-11; IZP9A53, EPSMA00453722024, 683-11; IWU0F48, EPSMA00465202024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140- 05, RVK4G97, EPSMA00464182024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00464502024, 683-11; RVK4G97, EPSMA00465772024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00469362024, 683-11; V I N I CO L A GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, RYV7E24, EPSMA00467502024, 683-12; VINICIUS ROBERTO PRADA, 26.842.117/0001-06, SKB0D91, EPSMA00428072024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0103-67, JBA1G48, EPSMA00431732024, 683-12; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, DJB0H00, EPSMA00467132024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T