DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800154 154 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SWI2F20, FRMEV02259572024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02510052024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, QIA0230, FRMEV02381692024, 606-82; FILIPE DE FREITAS, .191.100-*, MCI0G87, FRMEV02588512024, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV02557692024, 606-82; FLOR & BELLA INDUSTRIA DE VASOS ORNAMENTAIS LTDA., 19.122.428/0001-35, RHL9B37, FRMEV02265472024, 606-82; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0003-00, QC T0A23, FRMEV02292522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23017/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00782672024, 773-0; , FREVP00761362024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00698332024, 773-0; , FREVP00698742024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA, 29.517.387/0001-30, , FREVP00717522024, 773-0; TRES IRMAOS TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 33.787.815/0001-11, , FREVP00725452024, 773-0; TRNICOLE T R A N S P O R T ES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00725662024, 773-0; , FREVP00782652024, 773-0; , FREVP00761392024, 773-0; , FREVP00766902024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00727062024, 773-0; , FREVP00727292024, 773-0; TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 21.154.554/0001-13, , FREVP00731262024, 773-0; , FREVP00732172024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, , FREVP00732632024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, , FREVP00770802024, 773-0; TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 18.249.156/0001-76, , FREVP00777292024, 773-0; TRANSPORTES SCHOFFEN LTDA , 03.653.379/0001-27, , FREVP00724062024, 773-0; TRANSQUEVEDO LTDA, 09.567.600/0001- 00, , FREVP00747232024, 773-0; TS BATISTELLA TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 02.177.281/0001-88, , FREVP00788352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERTON PORTAL DA SILVA 26537352886, 45.716.335/0001-49, JYP4G89, FRMEV02446482024, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02557022024, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, RHV2B14, FRMEV02576942024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, QJX7028, FRMEV02577692024, 606-82; RYP1D25, FRMEV02581672024, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69, FRMEV02283872024, 606-82; FRANCISCO THIAGO ROLIM DE CALDAS 02799274366, 41.086.675/0001-82, DPE3E65, FRMEV02378962024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5720, FRMEV02579872024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02587762024, 606-82; FRANCISCO LAURINDO DA SILVA OLIVEIRA, .360.884-, EJY0A12, FRMEV02337192024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV02275102024, 606-82; FRIGORIFICO SERRADAO LTDA, 15.619.326/0001-79, RUT6H92, FRMEV02379682024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV02380852024, 606-82; FRANCISCO EVANDRO DE CARVALHO, .326.576-, DJF4E46, FRMEV02581662024, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JAG6J07, FRMEV02431392024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-*, NOL9F03, FRMEV02510812024, 606-82; F R E D E R I CO JULIAN LORENA, 35.673.554/0001-34, AXP3I88, FRMEV02537022024, 606-82; FRANCISNEY E MARCIONEI LTDA, 14.351.623/0001-13, OOD5G41, FRMEV02354612024, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, SEI2B81, FRMEV02337162024, 606-82; FORTLUX MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 72.364.425/0001-90, RDY6A99, FRMEV02269012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23028/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; H SOUZA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 43.110.842/0001-09, MLG4F87, FRMEV02561542024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JBM7E79, FRMEV02563022024, 606-82; GUSTAVO SANTIAGO PASQUALOTTO, .432.581-, QDM9B13, FRMEV02567182024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5E51, FRMEV02586382024, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, .277.759-, MFJ1055, FRMEV02571782024, 606- 82; GUSTAVO HENRIQUE VIDOVIX NUNES, .633.991-*, NPG8H80, FRMEV02264922024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZW7B84, FRMEV02264982024, 606-82; AUV0520, FRMEV02309422024, 606-82; HELENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.931.681/0001-05, OWZ9G84, FRMEV02364492024, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MHJ5B78, FRMEV02517792024, 606-82; GUSTAVO MATIAS PEREIRA , .517.199-, MHA5190, FRMEV02538322024, 606-82; HELEN RAINARA PEREIRA DE SOUZA, .163.911-*, MLD8G22, FRMEV02570252024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IYN1A70, FRMEV02572392024, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYZ0D45, FRMEV02582492024, 606-82; GUM PESCADOS LTDA, 15.387.460/0001-91, RPU4H68, FRMEV02481762024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, SXF2B86, FRMEV02535112024, 606-82; GUILHERME MARTINS, .994.179-, IPD2E75, FRMEV02351442024, 606-82; IPD2E75, FRMEV02364982024, 606-82; GVT TRANSP O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLE0B57, FRMEV02330522024, 606-82; HEMERSON A L M E I DA COSTA, .734.731-, BXJ6323, FRMEV02336892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23029/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR DE MEDEIROS MATOS, .264.281-*, , FREVP00786952024, 773-0; VIP MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.057.979/0001-00, , FREVP00718482024, 773-0; VIVIAN FERREIRA DA ROCHA FONSECA, .558.818-, , FREVP00719212024, 773- 0; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, .108.738-, , FREVP00724722024, 773-0; VITOR GONCALVES DE BRITO, .266.606-*, , FREVP00724852024, 773-0; VITOR VINICIO DA SILVA, .136.388-, , FREVP00758032024, 773-0; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191- , , FREVP00763872024, 773-0; VINICIUS MARINS ANDRE, .633.347-*, , FREVP00782592024, 773-0; VINICIUS RAMOS DE MORAES, .266.428-, , FREVP00787642024, 773-0; VINICIUS WATTE, .903.069-, , FREVP00793092024, 773-0; , FREVP00790532024, 773-0; VIJUMA PATRIMONIAL LTDA, 33.188.658/0001-28, , FREVP00794822024, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00728912024, 773-0; VOLMIR MAGALHAES, .661.539-*, , FREVP00744312024, 773-0; VIRTUDE MOVEIS LTDA, 10.269.023/0001-50, , FREVP00757442024, 773-0; VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE, .060.675-, , FREVP00771532024, 773-0; VITAL NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.310.962/0001-09, , FREVP00788242024, 773-0; VIEIRA & CRUZ LTDA, 04.933.401/0001-55, , FREVP00792952024, 773-0; VITORIA THAIS ARRUDA DA SILVA, .793.178-, , FREVP00758212024, 773-0; WAGNER DOS ANJOS FONSECA, *.627.637- , , FREVP00782912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em