DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23050/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO BALDO, 42.259.528/0001-20, IXP9E15, FRMEV02464312024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HOH5G71, FRMEV02524942024, 606-82; MARCOS MACIEL GONCALVES DE SOUZA, .434.956-*, KUW7A66, FRMEV02540762024, 606-82; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, MCX5I98, FRMEV02548022024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RAY8G56, FRMEV02552042024, 606-82; QBL2C67, FRMEV02552212024, 606-82; RRW5I91, FRMEV02566092024, 606-82; MARGARIDA CANDIDA DE NAZARE, 27.239.696/0001-60, GPE5387, FRMEV02552912024, 606-82; MARCIO OLIVEIRA DO CARMO, .313.141-, QBQ7B89, FRMEV02561002024, 606-82; MARCOS ANDERSON TRANSPORTES, 39.538.920/0001-01, MDP2D39, FRMEV02456482024, 606-82; MA R CO S AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, AQA0A27, FRMEV02514492024, 606-82; MARCOS ROGERIO DE VARGAS, 19.053.269/0001-64, MIE8D20, FRMEV02522812024, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV02559122024, 606-82; MARIZETE COSTA FERNANDES, .384.989-*, IOT0J62, FRMEV02575202024, 606-82; MARCIO BEHNCK LUMERTZ, .821.180-, ICT7I60, FRMEV02574342024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, RRJ6C59, FRMEV02570532024, 606-82; MARISUL TURISMO LTDA, 11.655.574/0001-14, INE4B00, FRMEV02586142024, 606-82; MARIA DAS GRACAS BONINI POMPEU, .365.932-*, OBG1537, FRMEV02473922024, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, .945.655-, BDQ7G24, FRMEV02548252024, 606-82; MARCOS PAULO RODRIGUES GOMES, .406.527-, JJZ8H86, FRMEV02574222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV02541342024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR1G67, FRMEV02547832024, 606-82; RAY5B35, FRMEV02548312024, 606-82; RRU8F58, FRMEV02552382024, 606-82; SPH3I19, FRMEV02555562024, 606-82; SPF2G96, FRMEV02541282024, 606-82; QCN0G55, FRMEV02541012024, 606-82; QCK2E77, FRMEV02541582024, 606-82; RRZ1F07, FRMEV02542122024, 606-82; QCT5433, FRMEV02542172024, 606-82; QCD6288, FRMEV02542352024, 606-82; QBL5G57, FRMEV02542892024, 606-82; MASC TRANSPORTES LTDA, 45.909.137/0001-00, RYG8B91, FRMEV02557122024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV02565632024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAE1F38, FRMEV02567682024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1C79, FRMEV02580282024, 606-82; MATEUS BARROS ASSIS 01293797600, 31.366.649/0001-54, DTE0J99, FRMEV02494462024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02504762024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV02570892024, 606-82; RXV6H38, FRMEV02581082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23052/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV02513972024, 606-82; MARIA CRISTINA MOLINA, .169.168-*, GAG3I08, FRMEV02338842024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV02244392024, 606-82; PXZ2I71, FRMEV02248172024, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, NTZ3115, FRMEV02252192024, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, JYV0F57, FRMEV02298352024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, SPD8C82, FRMEV02328702024, 606-82; RRQ6A71, FRMEV02290012024, 606-82; MARCIO BORGHEZAN, .176.259-*, MED6C30, FRMEV02260152024, 606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, RMP2602, FRMEV02477922024, 606-82; MARCIO ROBERTO CAVALCANTE FERREIRA, .959.158-, FQO0488, FRMEV02326822024, 606-82; MARGARETE DA ROSA ROMERO, 26.558.408/0001-77, ONV4H09, FRMEV02257232024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, GFR3A13, FRMEV02380102024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, EZU3I24, FRMEV02380412024, 606- 82; MARIA DE FATIMA PEREIRA, .111.656-*, HBN7E16, FRMEV02265002024, 606-82; MARCIO JOSE GONCALVES, .731.596-, EVO1D41, FRMEV02452332024, 606-82; MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA LTDA, 04.707.476/0001-18, QMY3E76, FRMEV02454252024, 606-82; MARCOS PATRICK MENDES, .181.519-, EVD3B49, FRMEV02266112024, 606- 82; MARCOS JOSE BLANGER, .163.349-*, RRX7D28, FRMEV02347652024, 606-82; MARCOS KLITZKE, .032.809-, DUS5H10, FRMEV02358562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23053/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR, 33.281.294/0001-26, QCK5J83, FRMEV02540902024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAL6A35, FRMEV02553222024, 606-82; MAURI SCHNEIDER, .867.840-, OBN5E95, FRMEV02553502024, 606-82; MAURICIO DE CARVALHO, .583.260-*, IOD4H62, FRMEV02554902024, 606-82; MEZONI TRANSPORTES LTDA, 47.289.158/0001-97, RYD0J95, FRMEV02556132024, 606-82; RYP9A97, FRMEV02556162024, 606-82; METAL WORLD COMUNICACAO VISUAL LTDA, 14.396.123/0001-06, MCK6B56, FRMEV02563852024, 606-82; MAX INCORPORADORA LTDA, 18.420.641/0001-60, RLM9I69, FRMEV02565022024, 606-82; MBS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.453.855/0001-42, ATX2B61, FRMEV02565742024, 606-82; MAURO LIMA DE SOUZA, .985.809-, IWY3J94, FRMEV02525302024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV02542002024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RRR4D51, FRMEV02554562024, 606-82; RAX1J62, FRMEV02574352024, 606-82; MAUBER COMERCIAL LTDA, 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV02555632024, 606- 82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4859, FRMEV02577482024, 606-82; MAURO SERGIO FRANCO CORREIA, .641.869-, CVN4D12, FRMEV02579962024, 606-82; MAXSOY ALIMENTOS LTDA, 06.346.005/0001-57, DWH6A14, FRMEV02571692024, 606-82; MAXIMILIAN VICTOR BOMFIM LTDA, 45.843.339/0001-98, HDI2A10, FRMEV02585232024, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, GKG0H69, FRMEV02583432024, 606-82; MF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.600.876/0001-34, PRE3F55, FRMEV02519522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23054/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -