DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800159 159 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LUZIANA LOPES DA SILVA, .477.654-*, BWN9245, FRMEV02485752024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02435192024, 606-82; MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001-21, JBC1A82, FRMEV02459662024, 606-82; MARIO BRUNETTA, .755.609-, OBQ1B70, FRMEV02471872024, 606-82; MARIO WILSON FREITAS, .353.771-, JYX2F52, FRMEV02245892024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2668, FRMEV02323482024, 606-82; QCI0173, FRMEV02324762024, 606-82; NJL2G44, FRMEV02325052024, 606-82; SPE9I98, FRMEV02326582024, 606-82; QBK7I88, FRMEV02326652024, 606-82; RAR1G87, FRMEV02328102024, 606-82; RRP8D70, FRMEV02328182024, 606-82; RRN1G20, FRMEV02328632024, 606-82; QCM8483, FRMEV02328642024, 606-82; RRO3F69, FRMEV02303832024, 606-82; QCG2748, FRMEV02436892024, 606-82; MARIVALDO ROSSITO PICININ, .345.241-*, BTR8D06, FRMEV02326002024, 606-82; MARINHO MOVEIS E ELETRO LTDA, 09.088.703/0001-98, RZI2F43, FRMEV02326322024, 606-82; MARIO RENAN ROSA, .193.389-, BDZ1C85, FRMEV02301862024, 606-82; MARIANA PINHEIRO DE SOUZA, .888.016-, PKD2B80, FRMEV02381132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23055/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCG2F97, FRMEV02403152024, 606-82; NUB9A56, FRMEV02335642024, 606-82; QBL0837, FRMEV02335762024, 606-82; RRY8C01, FRMEV02343962024, 606-82; RRY8C11, FRMEV02434752024, 606-82; OAW2A21, FRMEV02437452024, 606-82; QCE5678, FRMEV02437782024, 606-82; QBL2C87, FRMEV02447282024, 606-82; QCH9C73, FRMEV02365652024, 606-82; RRQ6G30, FRMEV02452252024, 606-82; RAY5B35, FRMEV02242202024, 606-82; OAV9F25, FRMEV02255532024, 606-82; RAO3G71, FRMEV02256062024, 606-82; SPM3I40, FRMEV02256962024, 606-82; QCD6271, FRMEV02257922024, 606-82; QBK7E78, FRMEV02431922024, 606-82; QBL1307, FRMEV02435322024, 606-82; QCN0I45, FRMEV02443752024, 606-82; RRN1E80, FRMEV02398112024, 606-82; QCD4J41, FRMEV02463652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23056/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO SILVEIRA DA ROCHA LOGISTICA LTDA, 09.039.038/0001-42, IYJ4304, FRMEV02282802024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV02403292024, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-01, RDR7I47, FRMEV02455732024, 606-82; MCI BOHRER TRANSPORTES LTDA, 52.899.521/0001-26, IYS1H76, FRMEV02245262024, 606- 82; MARVV GERACOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 18.803.632/0001-59, ETF7F32, FRMEV02250312024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV02296452024, 606-82; RXZ3F01, FRMEV02577742024, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, SDY9H57, FRMEV02338662024, 606-82; BAV0570, FRMEV02259772024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV02459102024, 606-82; MATTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, OAU0I80, FRMEV02259392024, 606-82; MAZZOTELLI TRANSPORTES LTDA, 06.084.492/0001-27, JAC6B25, FRMEV02379412024, 606-82; IUU2D32, FRMEV02429682024, 606-82; MATOS E MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA S.A., 28.384.976/0001-24, PUV0J62, FRMEV02481442024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAF9H93, FRMEV02364562024, 606-82; JCD4J53, FRMEV02392542024, 606-82; MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 23.515.120/0001-27, BEO5C70, FRMEV02380242024, 606-82; MARTINS & FIGUEIREDO LTDA, 30.777.450/0001-56, SFK3H51, FRMEV02432422024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAQ6C67, FRMEV02435372024, 606-82; MAURO ANTONIO CHAVES DOS SANTOS, .554.446-*, EVZ0D39, FRMEV02379722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23059/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV02432942024, 606-82; RTB8G52, FRMEV02448682024, 606-82; RMT9I86, FRMEV02450152024, 606-82; METAL CONCRET LTDA, 06.962.873/0001-61, AOI5A77, FRMEV02470682024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36, FRMEV02553652024, 606-82; RAR8B44, FRMEV02240222024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02245612024, 606-82; RAL6J35, FRMEV02245642024, 606-82; SPF4G90, FRMEV02247582024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02248752024, 606-82; RAO9E36, FRMEV02277412024, 606-82; RAO9E36, FRMEV02262102024, 606-82; QCV8H41, FRMEV02303792024, 606-82; OAW1901, FRMEV02304492024, 606-82; RAO9E36, FRMEV02310752024, 606-82; RRU8A59, FRMEV02311792024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTES LTDA, 11.380.976/0001-53, MJF0B65, FRMEV02254402024, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV02324692024, 606-82; MILTON COSTA MEIRELES, .137.990-, ALM6D97, FRMEV02329982024, 606- 82; MIDAS TEXTIL LTDA, 39.513.561/0001-20, RFA3A48, FRMEV02364462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE IJUI, 90.738.196/0001-09, JCL7C78, FRMEV02496732024, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV02550202024, 606- 82; NB MAQUINAS LTDA, 46.127.635/0001-55, DOL2C61, FRMEV02551392024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA, 26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV02553982024, 606-82; NEOCON ENGENHARIA LTDA, 32.649.987/0001-66, MMA0F58, FRMEV02558742024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM2A20, FRMEV02456182024, 606-82; SCM6A60, FRMEV02567612024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV02472482024, 606-82; MUNICIPIO DE GUAPORE, 87.862.397/0001-09, JBI5F76, FRMEV02473162024, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI4A61, FRMEV02478562024, 606-82; NATANAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, .705.881-, ALP7D12, FRMEV02483462024, 606-82; NATALIA ALVES DA SILVA, .708.138-*, EBZ8020, FRMEV02499392024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J58, FRMEV02529482024, 606-82; RVV4J60, FRMEV02572922024, 606-82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV02540722024, 606-82; MURILO ANTONIO DOS SANTOS, .163.306-, MJV8A68, FRMEV02585252024, 606-82; MRMV TRANSPORTES LTDA, 26.424.562/0001-56, ITG7D36, FRMEV02566362024, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-, RNY9B15, FRMEV02471862024, 606-82; NAZARE PEREIRA DE SOUZA SANTIAGO, *.635.646-, JKH5A75, FRMEV02554072024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, MLZ6A84, FRMEV02568042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT