DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800162 162 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.978.577/0001-14, FWS9G65, FRMEV02330282024, 606-82; R P NORATO TRANSP O R T ES LTDA, 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV02282452024, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB5D97, FRMEV02358972024, 606-82; Q U A L I LO G TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXV8G42, FRMEV02269102024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV02365252024, 606- 82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QHU3065, FRMEV02251512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23075/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, MCE5F25, FRMEV02505832024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEV02528162024, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RAM2E04, FRMEV02549342024, 606- 82; RODOMOV TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.323.814/0001-31, BDY5B00, FRMEV02549762024, 606-82; SEI5F40, FRMEV02549782024, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, AWG0C24, FRMEV02556662024, 606-82; NYT8164, FRMEV02560852024, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.167.320/0001-09, QCW5F89, FRMEV02557972024, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXW6D95, FRMEV02560312024, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLZ7J00, FRMEV02560412024, 606-82; REZ0I49, FRMEV02563112024, 606-82; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89, FRMEV02563942024, 606- 82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FPR5F73, FRMEV02443592024, 606-82; RODOLFO ECKHARDT, .635.310-*, JAQ2D65, FRMEV02545252024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, JBA9C98, FRMEV02559012024, 606- 82; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHU9I20, FRMEV02583052024, 606-82; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0001-43, IRX3D19, FRMEV02572102024, 606-82; RODNEY ANDERSON SILVA LTDA, 21.263.867/0001-00, QIQ2H05, FRMEV02547222024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, QJT8605, FRMEV02549912024, 606-82; RODOMAYS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 11.675.005/0001-30, SIG8H00, FRMEV02558052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23076/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAO2G80, FRMEV02437062024, 606-82; IZN5C57, FRMEV02399152024, 606-82; RANCHAO DO ARTESANATO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.811.886/0001-41, RHS4B79, FRMEV02437162024, 606-82; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001- 96, DBC0I26, FRMEV02240972024, 606-82; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, QCJ9880, FRMEV02246092024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV02298392024, 606-82; RAISSA REGO DOS SANTOS, .281.595-, PLM2F38, FRMEV02321982024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, EOC4C36, FRMEV02325792024, 606-82; RAMIRO COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 29.976.674/0001-08, CKV9E15, FRMEV02436902024, 606-82; RAISSA DRUMOND TEIXEIRA LTDA, 32.505.384/0001- 90, DPC5A79, FRMEV02471702024, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RAF0180, FRMEV02471802024, 606-82; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0004-99, KEJ9D40, FRMEV02553592024, 606-82; RAIO DE SOL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV02257512024, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA , 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV02265262024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GCO3G66, FRMEV02268992024, 606-82; RAFAEL FRANCA CARLETTE, .599.597-, MRT8322, FRMEV02358292024, 606-82; R Z R O R AT O TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR5J88, FRMEV02280052024, 606-82; ARZ5558, FRMEV02309522024, 606-82; AVV7333, FRMEV02309642024, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-10, BEG2G79, FRMEV02259972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23077/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, .350.501-*, OAY8C54, FRMEV02507942024, 606-82; RODOVIVOS TRANSPORTES LTDA, 07.842.082/0001-60, RAU5G24, FRMEV02552602024, 606-82; RODRIGO LINO DOS SANTOS, 22.933.727/0001-64, QCL0D48, FRMEV02554482024, 606-82; RODRIGO STEFANELLO, .104.760-, QQG9G93, FRMEV02555782024, 606-82; RODRIGO FREITAS DUARTE RFD, 30.320.986/0001-48, AXP9H13, FRMEV02558342024, 606-82; ROGER LUIZ MONDARDO BERGAMASCO, .328.841-, RRN3H03, FRMEV02543312024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXO8D42, FRMEV02546702024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QMV4J95, FRMEV02575582024, 606-82; RVX8E32, FRMEV02577922024, 606-82; RFR5I48, FRMEV02572842024, 606-82; RNE2F54, FRMEV02588282024, 606-82; RND6J30, FRMEV02588342024, 606-82; ROGERIO VARCELI DA MOTA, .994.660-*, IIT8J53, FRMEV02577152024, 606-82; RODRICARGAS TR A N S P O R T ES LTDA, 14.227.661/0001-69, OMP4080, FRMEV02587732024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0H15, FRMEV02588412024, 606-82; OKG2080, FRMEV02589382024, 606-82; OKG2080, FRMEV02589432024, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, EWJ8G44, FRMEV02566552024, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA, 02.492.735/0001-05, ACZ9C20, FRMEV02581872024, 606-82; AIL9C21, FRMEV02588702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLB5C00, FRMEV02474302024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, QCK2G44, FRMEV02524822024, 606-82; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RXV4D80, FRMEV02544682024, 606-82; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BDT0I52, FRMEV02550332024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JAW7J95, FRMEV02465712024, 606-82; JCU7E19, FRMEV02469042024, 606-82; JAW 7 J 9 5 , FRMEV02563902024, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV02495182024, 606-82; ROMUALDO BALDO, .569.009-*, HTP9G88, FRMEV02543462024, 606-82; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, RWF7G05, FRMEV02547162024, 606-82; ROSA MARIA LISBOA, 40.671.516/0001-82, QCY8F68, FRMEV02555192024, 606-82; RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA, 75.415.075/0002-13, QIH8D97, FRMEV02557202024, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV02507582024, 606-82; RORIVA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RLF3J42, FRMEV02541172024, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, SXG0G53, FRMEV02576222024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, RYK5B20, FRMEV02572902024, 606-82; RPD TRANSPORTES LTDA, 11.454.046/0001-05, BEY3A40, FRMEV02516952024, 606- 82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEV02539062024, 606-82; ROSIMERI FERRUDA, 31.498.692/0001-73, PAX8B10, FRMEV02563302024, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, SPD5J59, FRMEV02589832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23080/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não