DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800163 163 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBB3G00, FRMEV02515472024, 606-82; SA TELLES TRANSP O R T ES LTDA, 79.955.076/0001-20, OLB0A41, FRMEV02522842024, 606-82; AXT2H31, FRMEV02568052024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RAH0F10, FRMEV02539512024, 606-82; MLW4B40, FRMEV02540542024, 606-82; QCC0F10, FRMEV02541802024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RKX6D17, FRMEV02555722024, 606-82; RYG8F57, FRMEV02565222024, 606-82; SADI RAUCH SCHAKOFSKI, .509.280-*, LZN4J20, FRMEV02484102024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ6E62, FRMEV02504002024, 606-82; RV TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 29.902.642/0001-68, QJK2975, FRMEV02510702024, 606-82; RW TRANSPO R T ES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV02543712024, 606-82; S AO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV02544902024, 606-82; S. G. L. DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9I60, FRMEV02552222024, 606- 82; RRZ9I60, FRMEV02590342024, 606-82; SAFSUL TRANSPORTES LTDA, 12.936.129/0001-95, MLR6774, FRMEV02555972024, 606-82; SANPETRO SOLUCO ES LTDA, 08.405.781/0001-06, RUW2D87, FRMEV02567352024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, .991.176-, MTZ5F66, FRMEV02571632024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEV02582812024, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IUP7I63, FRMEV02538232024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23145/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIARARA LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 01.746.769/0001-16, RSU3B99, FRMEV02531362024, 606-82; MAURILIO PIZZOL, .286.177-, RQP5I94, FRMEV02234042024, 606-82; EDSON SANTOS SOARES, .986.518-*, LOO7J02, FRMEV02382782024, 606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0698, FRMEV02386292024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, QPW6482, FRMEV02260862024, 606-82; FOLHITO LTDA, 00.234.266/0001-07, IVT5847, FRMEV02260382024, 606-82; FELIPE SAMULEWSKY, .763.749-, LXK0A06, FRMEV02260812024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 78.807.427/0001-93, BEQ2C30, FRMEV02394552024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR0J65, FRMEV02396752024, 606-82; BL PAPER LTDA, 15.780.673/0001-89, IVW0389, FRMEV02398102024, 606-82; EBERSON PEREIRA DA SILVA, .582.360-, IHI5F66, FRMEV02401102024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV02420632024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAY1C91, FRMEV02435102024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IZZ2F58, FRMEV02469332024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, FUV0F29, FRMEV02499862024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02442842024, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RLH9E03, FRMEV02467952024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV02490552024, 606-82; PEREIRA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.098.955/0001-72, IIU5H35, FRMEV02402232024, 606-82; PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA, 60.603.461/0001-80, EPR0037, FRMEV02485572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23146/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYU6A87, FRMEV02495052024, 606-82; TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA , 15.022.154/0001-51, GEB0D54, FRMEV02512172024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B96, FRMEV02466852024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCT7B24, FRMEV02403282024, 606-82; JAP9J25, FRMEV02418752024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS7J04, FRMEV02420182024, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAW5C32, FRMEV02422592024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAP9A46, FRMEV02426232024, 606-82; JCS0J28, FRMEV02475842024, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, RYJ6D40, FRMEV02490582024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCM9A37, FRMEV02403892024, 606-82; JAW7J95, FRMEV02424702024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JCP6C27, FRMEV02417032024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, SVI3C13, FRMEV02435462024, 606-82; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPG5E87, FRMEV02442512024, 606-82; SERGIO HENRIQUE PEDROSO TRANSPORTES, 01.001.407/0001-04, EYC0340, FRMEV02469412024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYE0G90, FRMEV02468442024, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISE5456, FRMEV02485072024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, NPJ6052, FRMEV02485412024, 606-82; RAS9I60, FRMEV02485632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CARMOLAC LTDA, 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV02213042024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, QJD9039, FRMEV02221442024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCP5B59, FRMEV02416772024, 606-82; JAI4E80, FRMEV02500302024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV02426542024, 606-82; JBD0D53, FRMEV02426622024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRQ0G79, FRMEV02436842024, 606-82; QCL9E56, FRMEV02446432024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV02461252024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8773, FRMEV02531092024, 606-82; OOM9608, FRMEV02428912024, 606-82; QAP6629, FRMEV02440392024, 606-82; QAY3I24, FRMEV02450622024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV02450562024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, REA8C83, FRMEV02450602024, 606-82; TRANSPORTES EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 28.504.634/0001- 09, JAJ8F06, FRMEV02458822024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, JAY6I91, FRMEV02530252024, 606-82; TRANSPORTES POSSAMAI LTDA, 13.367.588/0001-68, JBJ2C48, FRMEV02423652024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF6E59, FRMEV02498332024, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6F75, FRMEV02442812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMIR ELTON SCHEFFLER JUNIOR, .866.811-*, RIN3F70, FRMEV02209432024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02425812024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAI4E80, FRMEV02433442024, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, JAS0J81, FRMEV02452382024, 606-82; TRANSPORTES VALE AZUL LTDA, 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEV02466822024, 606-82; WUESLEM FARIAS LTDA, 04.747.553/0001-63, ABM3549, FRMEV02555552024, 606-82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, .301.258-, GHJ0C50, FRMEV02560202024, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, .192.426-, HFO6E27,