DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100800184 184 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 1/2024 PROCESSO Nº 190.104482/2024-61 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 CGU-PB, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria- Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional do Estado da Paraíba eliminará 18,2 metros lineares dos documentos relativos ao código de classificação documental designado: 111- Avaliação das Políticas Públicas e da Gestão dos Administradores Públicos Federais, do período de 1985 a 2000, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Em 7 de outubro de 2024. ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 2/2024 PROCESSO Nº 190.104437/2024-15 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 CGU-AM, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria- Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas eliminará 2,66 metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação documental designados: 044.4 -Controle de uso (Administração da frota de veículos) - Período de abrangência: 2006-2015; 061.1- Adoção e controle dos procedimentos de protocolo (Gestão de documentos de arquivo) - Período de abrangência: 2005-2015; 069.2 - Fornecimento de cópias de documentos - Período de abrangência: 2005-2016; 073.32 - Registro de ligações (Serviço de telefonia. Serviço de fax / Autorização e controle de uso) - Período de abrangência: 2006-2012, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Em 7 de outubro de 2024. ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 3/2024 PROCESSO Nº 190.104852/2024-61 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 4230 de 27 de dezembro de 2023 publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da CGU, de 28 de dezembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2024 CGU-RS, autorizada pelo Ministro de Estado da Controladoria- Geral da União, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul eliminará 2,66 metros lineares dos documentos relativos aos códigos de classificação documental designados: 013.1 - Operacionalização - Período de abrangência: 2019; 019.12 - Comunicação interna - Período de abrangência: 2019; 032.1- Controle de estoque - Período de abrangência: 2017; 035 - Execução de serviços de instalação e manutenção - Período de abrangência: 2018; 039.2 - Empréstimo e devolução de materiais permanentes - Período de abrangência: 2012- 2018; 044.4 - Controle de uso (de frota de veículos) - Período de abrangência: 2018-2019; 051.2 - Detalhamento de despesa - Período de abrangência: 2019; 061.1 - Adoção e controle dos procedimentos de protocolo - Período de abrangência: 2013-2019; 063.2 Empréstimos - Período de abrangência: 2012-2018; 991 - Gestão de comunicações eventuais - Período de abrangência: 2018, da Controladoria-Geral da União. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da CGU, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Em 7 de outubro de 2024. ÉRICA FERNANDA DE HOLANDA COMPAGNUCCI Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Processo: 19.04.4187.0103383/2024-32. Objeto: Prestação dos serviços de assinatura impressa - Revista IBDFAM de Família e Sucessões, com o direito do acesso ao conteúdo digital de todas as edições publicadas, pelo período de 12 meses. Valor total: R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 03/10/2024. CLAUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 003729/2024-68. Objeto: Serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas hidrossanitários, gás liquefeito de petróleo - GLP, irrigação automatizada, poço semiartesiano, sistema de combate a incêndio, além de serviços sob demanda com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 04/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2021 Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços de manutenção de elevadores, a fim de atender a Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa MÓDULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação e Reajuste do Contrato n. 02/2021. Vigência: 01/02/2025 até 31/01/2026. Data de Assinatura: 07/10/2024. Fundamento Legal: Decreto n. 1.054, de 7 de fevereiro de 1994, o inciso II do art. 57 e o inciso II do art. 65, ambos da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Processo: 1.16.000.002423/2024-24. Cobertura Orçamentária: Elemento: 3.3.90.30 e 3.3.90.39 Atividade: Programa de trabalho vigente. Valor Global Anual: nos exercícios de 2024, 2025 e 2026 passa a ser R$ 40.750,74 (quarenta mil, setecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), R$ 41.293,08 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos) e R$ 3.441,09 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e nove centavos), respectivamente. Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Matheus Rangel de Sá, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021 - Prestação de serviços de Disponibilização de Licenças de Tecnologia Virtual Private Network(Rede VPN). Processo nº:1.13.000.001569/2024-64. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. CNPJ: 04.407.920 /0001-80. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses;b) Alterar o valor contratual, em razão de pedido de reajuste solicitado pela contratada.Valor Anual Estimado: R$ 6.644,52 (seis mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 03/11/2024 até 02/11/2025. Modalidade: Dispensa (Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 22/08/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Lincoln Nunes da Silva, representante legal da empresa, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 14/2019 - Referente á prestação de serviços continuados de Recepcionista para Procuradoria da República no Estado do Amazonas e na Procuradoria da República no Município de Tabatinga. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Distratada: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ: 09.172.237/0001-24. Objeto: Rescisão Bilateral (Amigável). Data da Rescisão: 07.10.2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sra. Luanna Simões Pereira, representante legal da empresa, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 06/2022 - Referente á prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo para Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Distratado: SAMMA SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 21.419.761/0001-52. Objeto: Rescisão Bilateral (Amigável). Data da Rescisão: 08.10.2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Fabiano Firmino, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2022 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.002036/2024-51. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, rescinde unilatralmente o Contrato n° 01/2022 MPF/ES. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato n° 01/2022 - MPF/ES, referente à prestação dos serviços terceirizados de apoio administrativo, copeiragem e manutenção predial, com fornecimento de materiais e mão de obra residente nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, em Vitória, e nos Escritórios de Representação do MPF em Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus/ES. Fundamento legal: Decisão n° 54/2024 (PR-ES-00045134/2024), com aparo legal no art. 78, I, II, IV, VII e VIII, da lei n. 8.666/93. O prazo de vigência do contrato será rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 27/10/2024. Data da Assinatura: 04/10/2024. Assina: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 6/2024 Notícia de Fato n. 1.22.011.000380/2024-16. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado GETÚLIO RODRIGUES ALVES e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n. 1.22.011.000380/2024-16, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS-MANIFES T AÇ ÃO - 1442/2024. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-1442/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017 Sete Lagoas/MG, 7 de outubro de 2024. FELIPE GIARDINI Procurador da República Em substituição ao 1º Ofício da PRM-Sete Lagoas MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0004832/2023-11. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza, nas dependências da sede compartilhada da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO e da Representação do Tribunal de Contas da União - REP-RO, situada na Rua Elias Gorayeb, 1882, São Cristóvão, Porto Velho/RO - CEP 76804-020, conforme especificações e condições deste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Elias Gorayeb, 1882, São Cristóvão - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90026-