DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100800040 40 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/ME, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.000175/2024-03, resolve: Nº 1.837 - Dispensar LUCIANO MARINHO GALVÃO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1079749, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá. Nº 1.838 - Dispensar JOSÉ AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793799, do encargo de substituto simultâneo do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, e de seu substituto eventual. Nº 1.839 - Designar ARAMMIS RAPHAEL MEDEIROS PEREIRA GATTO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3423268, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.840 - Designar JÚLIA PASSOS EMÍDIO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1408655, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 1.824, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.003924/2024-19, resolve: Dispensar, a pedido, CARLOS FERNANDO AUTO RIBEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1658131, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da Representação Judicial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003665/2024-26, resolve: Nº 1.825 - Dispensar GUILHERME CHAGAS MONTEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 1663858, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, no Estado de São Paulo. Nº 1.826 - Designar MAYKEL MATEUS NAGEL, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº 3413002, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarulhos, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF Nº 1.827, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003931/2024-11, resolve: Designar TALITHA YUKIKO IKEGAMI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1990067, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio do Grupo Regionalizado de Execuções Fiscais, código FCE 1.05, da Divisão do Grupo Regionalizado de Execuções Fiscais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/PGFN/MF, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003926/2024-16, resolve: Nº 1.828 - Dispensar DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436844, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Nº 1.829 - Designar ALICIA COSTA PEDREIRA DE CERQUEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574994, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.830 - Dispensar WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657625, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual. Nº 1.831 - Designar VANESSA SCARPA MOTA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1041196, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIA DE PESSOAL PGAJU/PGFN/MF Nº 1.821, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102939/2021- 55, resolve: Art. 1º Designar PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1348808, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Coordenador de Consultoria Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional da Procuradoria- Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria PGFN Nº 1.549, de 29 de setembro de 2023, publicada no D.O.U de 03 de outubro de 2023, seção 2, página 26. ANDALESSIA LANA BORGES CAMARA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos, no período de 28 de outubro a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar 16ª reunião do grupo de revisão por pares, do seminário "Tax Compliance e da reunião do grupo de trabalho da OCDE WP10 sobre intercâmbio de informações e cumprimento das obrigações tributárias, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizarem nas cidade de Paris, França e Holanda, Amsterdã. (Processo Sei nº 18220.002466/2024-04) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTEMIR LINHARES DE MELO, matrícula 6131910, lotado e em exercício na Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da 13ª Reunião Ordinária da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de do México, México. ( Processo Sei nº 18220.002445/2024-81) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICHARD FERNANDO AMOEDO NEUBARTH, matrícula nº 1343419, lotado e em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da Visita de Estudo Transatlântica do Cone Sul do INL: Porto de Antuérpia e da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), promovida pelo Escritório das Nacões Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Antuérpia, Bélgica. ( Processo Sei nº 18220.002454/2024-71) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCELO LUDOLF DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº 1437729 e MONICA TERESA DORIA DO AMARAL, matrícula nº 1539194, lotados e em exercício na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil/SP, no período de 11 a 20 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da "Oficina sobre Procedimento de Acordo Mútuo - MAP", promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que custeará as despesas com diárias e transporte interno, sendo que as despesas com passagens e seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Kuala Lumpur, Malásia. (Processo Sei nº 18220.002421/2024-21) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil EWERSON AUGUSTO DA ROCHA CHADA e CELIA VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, publicado no D.O.U. nº 186 de 25/9/2024, Seção 2, página 30, Onde se lê: "..."no período de 13 a 19 de outubro de 2024"..." Leia-se: "..."no período de 12 a 19 de outubro de 2024"..."