DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100800047 47 Nº 195, terça-feira, 8 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o Membro Suplente (Presidente), Representante da Entidade Representativa da Sociedade ligada à área de trânsito na 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado: I - 3ª JARI/PRF/SC: a) Membro Suplente (Presidente): Clayton Adriano Hansen. Art. 2º Alterar a alínea b, do inciso III, do artigo 4º da PORTARIA GAB-SC/SPRF- SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, para Nomear o Membro Suplente (Presidente), Representante da Entidade Representativa da Sociedade ligada à área de trânsito na 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado: I - 3ª JARI/PRF/SC: a) Membro Titular (Presidente): Sérgio Francisco Alves. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL FERNANDES BITENCOURT DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.686 Designar LUANA KARINE SANTOS SANTANA, matrícula Siape nº 3313671, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.687 Dispensar RONALDO SILVA RENZETTI, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1541782, da função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 1.688 Designar JOSÉ GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1069890, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, Código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.698 Dispensar, a pedido, MARCOS DO CARMO GONÇALVES, matrícula Siape nº 1829392, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. Designar ATHOS DANIEL ALMEIDA SOUTO, matrícula Siape nº 2160806, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA DE DIREITOS DIGITAIS GABINETE PORTARIA DE PESSOAL SEDIGI/MJSP Nº 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 170, de 26 de julho de 2024, e o art. 2º, inciso I da Portaria MJSP nº 725, de 24 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SEDIGI/MJSP nº 1, de 16 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2024, referente à designação de composição do Comitê Gestor do Projeto Carteira de Identidade Nacional - CGCIN, que passa a vigorar com as seguintes alterações: II - da Secretaria-Executiva: a) Angelita da Rosa, Secretária-Executiva Adjunta, como suplente; e André Luís da Costa e Leite, Assessor da Secretaria-Executiva, como suplente; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de agosto de 2024, Edição: 151, Seção: 2, Página: 52. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como nas atribuições delegadas pelo art. 13 da Portaria MJSP Nº 665, de 24 de Junho de 2024, e considerando o contido no Processo nº 08019.002944/2024-18, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo, da servidora CLARISSA GURGEL AQUINO, matrícula SIAPE nº 1579559, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, do Quadro Permanente da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para participar do Programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca, no período de 30/09/2024 até 29/09/2027, com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 244, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Inovação e Pesquisa da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CIP/CGTP/ANPD, no período de 07 a 18 de outubro de 2024. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR PORTARIA GABPR/ANPD Nº 245, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PAULO CÉSAR DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados CGN/ANPD, no período de 14 a 21 de outubro de 2024. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 771, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar LUIZ AUGUSTO MESQUITA DE AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº 1439249, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador- Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 772, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar LILIANNA MENDES LATINI GOMES, Matrícula SIAPE nº 1167572, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento Florestal, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 08 de agosto de 2024, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, resolvem redistribuir: Servidor: ROGÉRIO HIDEKI FERREIRA FUNO Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "III" Matrícula SIAPE: 1423167 Código da Vaga: 763148 Do: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama Para: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses/MA do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Contrapartida Servidor: Cargo Vago Cargo: Analista Ambiental Código da vaga: 428235 Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Para: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama Processo SEI nº: 02001.013155/2024-15. JAIR SCHMITT Presidente substituto do Ibama MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente do ICMBio PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.480, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, LUIZA RAQUEL FERNANDES LIMA, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado da Paraíba, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JAIR SCHMITT