DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 4.849, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.004387/2024-16, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCA, a partir de 01/08/2024, a HÉLIO JORGE FERREIRA, CPF nº 731.XXX.XXX-XX, viúvo da servidora MÔNICA DE LAS CASAS TAVARES, matrículas SIAPE nº 154.xxx-x e DNIT nº 31x-x, pertencente ao cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país do servidor: BRUNO TARGINO GAMBINI, Coordenador de Assuntos Bilaterais e Projetos Internacionais, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 55, constante do processo nº 72031.007570/2024-50. CELSO SABINO DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve cancelar o afastamento do país do servidor: WILKEN JOSÉ SOUTO OLIVEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos, publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 55, constante do processo nº 72031.007243/2024-06. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 121.431, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a MARTA MARIA MELO pensão civil por morte, a partir de 16 de setembro de 2024, como beneficiária do instituidor JOSE JOVINIANO MELO, matrícula 5.587.944-6, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 276420. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.209, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo n.º 00190.108837/2024-91, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RENATA KELLY CARDOSO DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 1659490, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditora Interna da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, código CAD-18. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora: Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública da Controladoria- Geral da União, no período de 7 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da reunião de membros da Digital Public Goods Alliance, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro, em Singapura (00190.109237/2024-41). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.232, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: MARCELO PONTES VIANNA, Secretário de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 18 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar como representante da CGU em sessões de consulta sobre integridade empresarial organizadas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que ocorrerão nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, na cidade de Viena, Áustria. (Processo nº 00190.109238/2024-95). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.238, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconduzir Patrícia Alvares de Azevedo Oliveira, Assessora Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.239, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconduzir Diogo Luiz da Silva, Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VI do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.240, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconduzir Marília Matsumoto, Chefe da Unidade de Auditoria Interna do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 2000, pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.241, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, na redação dada pelo Decreto nº 6.692, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconduzir Iram Alves de Souza, Auditor Geral do Banco do Brasil, para compor a Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme previsão do inciso VIII do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 2000, pelo período de 1 (um) ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de outubro de 2024. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 3.244, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.108754/2024-01, resolve: Art. 1º Aposentar, com proventos proporcionais, o servidor LUCIANO AUGUSTO FLORENTINO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1100147, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação data pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no caput e § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.040, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.168, de 8 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 48, de 9 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO