DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.016, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTERICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 2004, no Decreto nº 5.163, de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no EDITAL DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA CONVENCIONAL Nº. 01/2020 SULGIPE e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005095/2020-03, decide: (i) aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCE500LP nº 001/2020), celebrado entre a compradora Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.255.658/0001-96, e a vendedora Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia Ltda. - Santa Maria, inscrita no CNPJ sob o nº 32.023.463/0001-65. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.010, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001409/2021-71. Interessados: Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - Cerfox (suprida), CNPJ nº 97.505.838/0001-79, e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul (supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 159/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 860.414/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1313/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 804.514/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.- DOU de 22/07/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 168/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 804.514/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°40167/2024 860.000/1980-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°40169/2024 811.162/1968-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°40164/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.420/2016-PJ AREIAL E SERVICOS LTDA-OF. N°39802/2024 861.208/2013-TARCAL TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°39777/2024 861.723/2021-MADRI AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°39713/2024 861.375/2015-GAMELEIRA ENERGETICA S.A.-OF. N°40052/2024 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 861.211/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA 861.227/2021-MINERACAO RS2 AGROBUSINESS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.022/2015-GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- OF. N°26962/2024 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.153/2016-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°31698/2024-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE 860.104/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.458/2021-TRATOR MINA PECAS PARA TRATORES MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°39433/2024 861.534/2021-WILIAN REIS TEIXEIRA-OF. N°39431/2024 861.544/2021-CANJERE TRANSPORTES LTDA-OF. N°39430/2024 860.615/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°38857/2024 Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.101/2021-GF GOLD MINERACAO EIRELI 860.182/2022-JOAO BATISTA SILVA PAIVA 860.127/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 860.129/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 860.130/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA 860.131/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.510/2024-CALCARIO URUAÇU LTDA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 169/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.296/2024 - CLEIDE FERREIRA DE MATOS PELA-Registro de Licença n° 900/2024 - Vencimento 09/02/2025 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 170/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7967/2024-860.629/2024-MINERADORA SERRA GERAL LTDA- 7953/2024-860.613/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7966/2024-860.628/2024-BERTOLINO MOREIRA DIAS- 7954/2024-860.614/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7955/2024-860.616/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7956/2024-860.617/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7957/2024-860.618/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7958/2024-860.619/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7959/2024-860.620/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7960/2024-860.621/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7961/2024-860.622/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7962/2024-860.623/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7963/2024-860.624/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7964/2024-860.625/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7965/2024-860.627/2024-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA- 7952/2024-860.114/2021-CALCARIO OURO BRANCO LTDA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 173/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.096/2023-LUCIANO TEODORO RAMOS LOPES- Registro de Licença N° 722/2023 - Vencimento em 31/01/2025 861.255/2012-ROMULO MARTINS GOMES- Registro de Licença N° 101/2013 - Vencimento em 25/01/2025 860.836/2017-PAIS E FILHOS AREIA LTDA- Registro de Licença N° 29/2018 - Vencimento em 05/02/2025 860.050/2011-WILTON BATISTA DA SILVA- Registro de Licença N° 114/2011 - Vencimento em 06/02/2025 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 174/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE- DOU de 05/07/2023 860.104/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE- DOU de 26/02/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 175/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.224/1986-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°40709/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.288/2012-EGNALDO FERREIRA DA CUNHA-OF. N°40048/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.372/2016-S & J MINERACAO DE GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°40990/2024 861.276/2007-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°41064/2024 861.051/2006-BEMISA HOLDING S.A.-OF. N°41058/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.759/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°40777/2024 860.760/2022-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-OF. N°40778/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 176/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7975/2024-861.138/2022-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E S E R V I CO S - 7974/2024-860.981/2022-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- 7984/2024-860.137/2024-WENDEL VANDERLEI LOPES- 7968/2024-860.332/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- 7969/2024-860.333/2022-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.- 7970/2024-860.413/2022-SAMIR DAOUD- 7972/2024-860.735/2022-NATURAL DO BRASIL MINERACAO LTDA- 7973/2024-860.812/2022-AGUIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA- 7971/2024-860.520/2022-FELIPE ALMEIDA DA COSTA- 7976/2024-861.209/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E TRANSPORTE LTDA- 7977/2024-861.210/2022-ALVORADA COMERCIO DE CEREAIS, MINERAIS E TRANSPORTE LTDA- 7978/2024-861.218/2022-JAIRO JACINTO DE ANDRADE- 7979/2024-861.219/2022-DIEGO ALVES BARBOZA- 7980/2024-860.052/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA- 7982/2024-860.324/2023-RZZ MINERACAO LTDA- 7983/2024-860.325/2023-RZZ MINERACAO LTDA- 7981/2024-860.323/2023-RZZ MINERACAO LTDA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA