DOU 08/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão RENATA VARGAS AMARAL Secretária Executiva RESOLUÇÃO Nº 64, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 176ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 26 de setembro de 2024, resolve: Aprovar o pleito de reestruturação do "Projeto de Recuperação Educacional Pós- Pandemia: EDUCA MAIS NORTE E NORDESTE", de interesse do Ministério da Educação - MEC, previamente autorizada pela Resolução Cofiex nº 52, de 13 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1. Nome: Projeto de Recuperação Educacional Pós-Pandemia 2. Mutuário: República Federativa do Brasil 3. Executor: Ministério da Educação - MEC 4. Entidade Financiadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 5. Valor do Empréstimo: até US$ 250.000.000,00. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão RENATA VARGAS AMARAL Secretária Executiva INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 296, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e o disposto no art. 84, inciso VI e parágrafo único, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Alterar o item 1 do art. 4° do Anexo I da Portaria Normativa Ipea nº 291, de 22 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. de 28 de agosto de 2024, republicada no D.O.U. de 27 de setembro de 2024; passando a vigorar com a seguinte redação: "[..] Art. 4º. O IPEA tem a seguinte estrutura organizacional: 1. Órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente 1.1 Gabinete - GABIN 1.1.1 Coordenação de Pós-Graduação e Capacitação - COPGC 1.2 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico e Articulação Institucional - CG P L A 1.3 Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação Social - CGCOM 1.3.1 Coordenação de Comunicação Institucional - COCIN 1.3.1.1 Divisão de Eventos e Cerimonial - DVENC 1.3.2 Coordenação de Editorial - COEDI 1.4 Assessoria Executiva - ASEXC 1.4.1 Unidade de Integridade e Governança - UINTG 1.4.2 Unidade de Proteção de Dados Pessoais - UPDP [...]" Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de outubro de 2024 LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIA Nº 15.556, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta dos processos listados abaixo, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Tipo - CT relacionado no Anexo desta Portaria, emitido na data respectivamente indicada. Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO ANEXO . .PROCESSO SEI .Nº CT .DETENTOR .D ES C R I Ç ÃO .A P L I C A B I L I DA D E .DAT A . .00066.006788/2024-89 .8213 .Honeywell International Inc .AERONAVE IMPORTADA .Emissão de Certificado .09/09/2024 PORTARIA Nº 15.558, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta dos processos listados abaixo, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas. Art. 2º O inteiro teor dos Certificados encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/e_index_pst.asp. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO ANEXO . .PROCESSO SEI .Nº CT .DETENTOR .D ES C R I Ç ÃO .D ES C R I Ç ÃO .DAT A . .00066.005197/2023-11 .2024S09-01 .Jazz Engenharia Aeronáutica Ltda .Instalação das unidades VHF-NAV/COM modelo KX165 e CDI modelo KI209 da Bendix/King e painel de áudio modelo GMA340 da Garmin .aplicável às aeronaves Textron Aviation Inc. modelos 170, 170A e 170B, estão aprovados, eletronicamente, através do presente Ofício (SEI n° 10477378). .04/09/2024 . .00066.001948/2022-31 .2024S09-02 .Jazz Engenharia Aeronáutica Ltda .Instalação de Rádio Altímetro GRA 55 e/ou Antena GPS modelo GA 35 ou GA 36 e/ou Tomada(s) USB GSB 15 da Garmin .aplicável às aeronaves Textron Aviation modelo F90 .04/09/2024 . .00066.008678/2024-51 .2024S09-03 .HELIBRAS - Helicópteros do Brasil S.A. ."Aeromedical System Installation .aplicável às aeronaves Airbus Helicopters EC 130 T2 está aprovado eletronicamente através do presente Ofício (SEI 10493503). .04/09/2024 . .00066.008709/2022-11 .2024S09-04 .Marco Aurelio Roncato de Moura .Desativação e/ou remoção, completa ou parcial, dos sistemas de aquecimento Janitrol, de proteção contra gelo e de oxigênio suplementar .aplicável às aeronaves Piper Aircraft modelo PA- 34-220T está aprovado eletronicamente através do presente Ofício (SEI 10480885). .04/09/2024 . .00066.010203/2024-25 .2024S09-05 .Dassault Falcon Jet .Installation of Garmin GI 275 Standby Flight Display System (SFDS) .applicable to Dassault Aviation Falcon 7X model. .04/09/2024 . .00066.006729/2024-19 .2024S09-06 .Project Engineer .validation of the STC No. ST02716SE, issued by FAA .applicable to Airbus aircraft models A321-211, - 212, -213, -231 and -232. .06/09/2024 . .00066.002996/2024-17 .2024S09-07 .Telair International .validation of the STC No. ST02742LA, issued by FAA .applicable to Airbus aircraft models A321-200 series (A321-211, -212, -213, -231, -232, -251N, - 252N, -253N, -271N, -272N). .06/09/2024 . .00066.002995/2024-64 .2024S09-08 .Telair International .validation of the STC No. ST02741LA, issued by FAA .applicable to Airbus aircraft models A321-200 series (A321-211, -212, -213, -231, -232, -251N, - 252N, -253N, -271N, -272N). .06/09/2024 . .00066.006566/2024-66 .2024S09-09 .Elbe Flugzeugwerke GmbH .Passenger to Freighter (P2F) Conversion .applicable to the Airbus A320-232 and A321-231/- 232 aircraft. .06/09/2024 . .00066.008137/2024-23 .2024S09-10 .Ancra International L LC .Installation of Main Deck Cargo Loading System .applicable to Airbus A320-211, -212, -214, -231, - 232 and -233 aircraft models. .06/09/2024 . .00066.008136/2024-89 .2024S09-11 .Ancra International L LC .Installation of Cargo Loading System .applicable to Airbus A321-211, -212, -213, -231 and -232 aircraft models. .06/09/2024 . .00066.008643/2024-12 .2024S09-12 .N OV E M B E R AVIATION LTDA .Instalação de antena GA58 da Garmin em Região Pressurizada .aplicável às aeronaves Piper Aircraft modelos PA- 31T, PA-31-T1 e PA-31T2. .06/09/2024 . .00066.001998/2024-81 .2024S09-13 .Azul Linhas Aéreas Brasileiras .Reconfiguração de LOPA ("Lay Out of Passenger Accomodation" .aplicável às aeronaves Airbus modelo A330-941, números de série 1901 e 1903. .06/09/2024 . .00066.010431/2024-03 .2024S09-14 .PAL Aerospace, representing VIH Aerospace Inc. .RHS & LHS Bubble Window Installation .applicable to Airbus Helicopters Deutschland GmbH EC135 P1, EC135 T1, EC135 P2, EC135 T2, EC135 P2+, EC135 T2+, EC135 P3 and EC135 T3. .09/06/2024 . .00066.010288/2024-41 .2024S09-15 .Lee Aerospace, Inc. 9323 E 34th St. N .Installation of LAI Windshields .applicable to Bombardier Inc, CL-600-1A11, CL-600- 2A12 and CL-600-2B16 models. .09/06/2024 . .00066.003708/2023-52 .2024S09-16 .Jet Avionics Eq u i p a m e n t o s Aeronáuticos Ltda. .Instalação do Radar modelo GWX 75 da Garmin .aplicável à aeronave Textron Aviation Inc modelo 206H (N/S 20608144), está aprovado, eletronicamente, através do presente Ofício (SEI n° 10459367). .12/09/2024