DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900031 31 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2024 - UASG 110404 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 60585.001287/2022-15. Pregão. Nº 32/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D. Contratado: 24.928.103/0001-84 - BIG CHAVES COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES, CARIMBOS E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 020/2022 por um período de 12 (doze) meses, contados de 19/11/2024 até 18/11/2025 e/ou até a conclusão do processo licitatório (60585.000262/2023-77) em trâmite, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/11/2024 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.925,53. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937164. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA, CNPJ nº 01587887000129. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 61.852,00, Valor de Contrapartida: R$ 61.852,00, Vigência: 31/12/2022 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR, CPF nº .426.901-*, Convenente: SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, CPF nº .679.598-. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 903689. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE, CNPJ nº 14173522000108. Alteração do valor do Convênio nº 903689/2020 em razão da alteração do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE. Valor Total: R$ 12.073,29, Valor de Contrapartida: R$ 12.073,29, Vigência: 31/12/2020 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, CPF nº .411.898-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949731. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL, CNPJ nº 04219343000100. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 218.374,07. Valor Total: R$ 14.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA, CPF nº .640.350-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.009986/2024-51. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar o Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 490011 Nº Processo: 55000.010989/2024-37. Pregão Nº 13/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 23.880.630/0002-84 - WETALK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo e permanente, nas condições estabelecidas no termo de referência. Catmat 610079.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total: R$ 416.900,00. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2665/2024 - UASG 373083 Número do Contrato: 410/2024. Nº Processo: 54000.132916/2023-51. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-S E D E / D F. Contratado: 21.896.864/0001-03 - SOUZA WEISS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 23,49% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$317.030,00 (trezentos e dezessete mil trinta reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 07/10/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.666.700,00. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 21782343/2024/SR(CE)G/SR(CE)/INCRA N Processo: 54000.078530/2024-78 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cessionario: 05.541.424/0001-87 Cessionario: Secretaria das Cidades/Governo do Estado do Ceará Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de três áreas públicas, sendo duas delas medindo 08 x 08m e a terceira com dimensões de 19 x 33m, conforme croqui e planta em anexos, localizadas no Projeto de Assentamento Morrinhos, município de Santa Quitéria, de propriedade do Incra, à Secretaria das Cidades/Governo do Estado do Ceará, representado por JOSE JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, com a finalidade de exploração do espaço para construção de dois poços tubulares profundos e uma estação de elevação, os quais deverão ocupar, respectivamente, áreas de 08 x 08m = 64m² e 19 x 33m = 627m², a serem construídos nos locais indicados no pedido inicial e espacialmente apresentados no mapa de localização. Data da assinatura 23/09/2024. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional do INCRA/CE e Jose Jacome Carneiro Albuquerque- representante da Secretaria das Cidades/Governo do Estado do Ceará. Estratégicas - DAMEI/SE/MDA na interpretação da relação das mudanças climáticas com a agricultura familiar, os quais perpassam os desafios e as vulnerabilidades relacionadas à agroecologia e à sustentabilidade ambiental, ao desemprego, à queda da produtividade, ao abastecimento de alimentos e ao êxodo rural, com vistas a recomendações específicas e posicionamentos que contribuam para a tomada de decisão sobre a formulação e a execução de políticas públicas relacionadas ao tema proposto; c) Local de Trabalho: Viçosa/MG; d) Nome do Consultor: Gabriel Bianconi Fernandes e) Nº. do Contrato: 061-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/09/2024 a 12/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1438/2024 Processo nº 54170.003338/2010-71 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº 55727/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Paracatu/MG. / Projeto de Assentamento: PA Batalha. . .SIPRA .NOME .CPF .CÔ N J U G E .CPF . .MG045400000043 .Geraldo Marques da Costa .*.982.686- .- .- Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto Nº 9.066) . .Parcela/ Carência .Data Original do Vencimento .Valor Original da Parcela .Valor da Dívida na data de emissão da notificação .Dias em atraso na data de emissão da notificação . .1 .20/06/2021 .R$ 2.842,21 .R$ 4.482,41 .1150 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital. O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais. MARIA HELENA DE SOUSA Coordenadora Operacional