DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900097 97 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e um centavo) por deixar descoberto 1 posto de oficial de manutenção, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 13.12 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 04/2021. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0 (em anexo), em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 4 de outubro de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967914/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Uberaba/MG, CNPJ 18.428.839/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Uberaba/MG (novo pac).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000680, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/10/2028 Uberlândia 04/10/2024 Cristiano Krueger e Elisa Gonçalves de Araujo. EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968253/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Iapu/MG, CNPJ 18.338.830/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação e/ou ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Iapu/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.146.402,39; dos recursos: R$ 307.320,12, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001380, de 30/09/2024, R$ 5.839.082,27 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e José Pereira Viana. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966289/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PETROPOLIS/RJ, CNPJ 11.129.492/0001-36, com o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS de INTERVENIENTE, junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 17.000.010,00, dos recursos: R$ 8.500.000,00 correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000183, de 20/09/2024, R$ 8.500.010,00 correrão nos anos subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/10/2024 04/10/2028 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES, RICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS e RUBENS JOSÉ FRANÇA B O M T E M P O. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .874309/18 .M ES P .PM Turiaçu/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .884089/19 .M DA S C F .PM Ourém/PA .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:01/10/2024 . .909558/20 .MIDR .PM Buritis/RO .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .947471/23 .MIDR .PM Teófilo Otoni/MG .Altera contrap: R$ 146.628,80 .T Aditivo:04/10/2024 . .962586/1095379- 26/2024 .FNDE/CAIXA .PM Juiz de Fora/MG .Altera: Projeto Padronizado para Projeto Próprio .Termo Aditivo: 04/10/2024 . .919035/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E / M G .Altera vigência: 31/12/2024 .T. aditivo: 30/09/2024 . .923169/21 .M C I DA D ES .PM Frutal/MG .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:30/09/2024 . .923168/21 .M C I DA D ES .PM Frutal/MG .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:30/09/2024 . .923168/21 .M C I DA D ES .PM Frutal/MG .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:30/09/2024 . .899387/20 .M ES P .PM Nossa Senhora do Socorro/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/10/2024 . .914557/21 .MTUR .PM Estância/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:01/10/2024 . .913641/21 .M C I DA D ES .PM Estância/SE .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:01/10/2024 . .913622/21 .M ES P .PM Olho D´Água das Flores/AL .Altera vigência: 06/07/2025 .T Aditivo:27/09/2024 . .921407/21 .M C I DA D ES .PM Adrianópolis/PR .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:04/10/2024 . .903361/20 .M DA S C F .PM Santa Cruz da Esperança/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .909183/20 .MTUR .PM Quirinópolis/GO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:03/10/2024 . .0218.433-39/2007 .M C I DA D ES .Estado de P E / CO M P ES A .Altera Repasse: R$ 13.408.116,89 e Altera Contrapartida: R$ 6.044.582,52 .Termo aditivo : 04/10/2024 . .910005/21 .M ES P .PM Itaocara/RJ .Altera Vigência: 06/10/2025 .T. Aditivo: 27/09/2024 . .0351013-69/11 .M C I DA D ES .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .934045/22 .M C I DA D ES .PM FEIRA DE S A N T A N A / BA .CR firmado antes de 06/06/2022 para aplicação retroativa da regra que permite a .T Aditivo:04/10/2024 . .0462869-68/18 .CAIXA .APOENA - Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .966152/24 .M C I DA D ES .PM JAQUEIRA/PE .Altera contrap: R$ 221.227,70 .T Aditivo:04/10/2024 . .915045/21 .MDR .PM Seringueiras/RO .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo: 03/10/2024 . .800001/13 .MS .PM Cacoal/RO .Altera vigência: 30/11/2026 .Ex-Officio:03/10/2024 . .916629/21 .M C I DA D ES .PM Paripueira/AL .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:04/10/2024 . .914021/21 .M C I DA D ES .PM Mimoso do Sul/ES .Altera vigência: 04/10/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .0218609-59/07 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .0218610-87/07 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .0218612-04/07 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .0218613-18/07 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .0250556-95/08 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .0352731-75/11 .M C I DA D ES .PM São Paulo/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:24/09/2024 . .919398/21 .M ES P .PM TEOFILÂNDIA/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:05/09/2024 . .0443555-71/14 .M C I DA D ES .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .870588/18 .MTUR .PM Fortaleza Dos Nogueiras/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .951058/23 .M C I DA D ES .PM Santa Helena de Minas/MG .Altera repasse e contrap: R$ 873.356,81 e R$ 31.931,01 .T Aditivo:04/10/2024 . .925474/21 .MAP .PM CANTO DO BURITI/PI .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .925456/21 .MAP .PM BOCAINA/PI .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:04/10/2024 . .896308/19 .M C I DA D ES .Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA/BA .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:23/09/2024 . .912151/21 .MIDR .PM Bonfim/RR .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:04/10/2024 . .886365/19 .MS .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA/SP .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .925509/21 .MAP .PM GILBUES/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .923472/21 .MIDR .PM Córrego Novo/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:27/09/2024 . .923472/21 .MIDR .PM Córrego Novo/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:27/09/2024 . .940124/22 .M C I DA D ES .PM Capão Alto/SC .Altera contrap: R$ 67.794,63 .T Aditivo:03/10/2024 . .916605/21 .M C I DA D ES .PM Inhaúma/MG .Altera vigência: 04/12/2024 .T Aditivo: 04/10/2024 . .920202/21 .M C I DA D ES .PM Córrego Novo/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:27/09/2024 . .943772/23 .M C I DA D ES .PM BUÍQUE/PE .Altera contrap: R$ 66.713,78 .T Aditivo:03/10/2024 . .917459/21 .M C I DA D ES .PM Aquiraz/CE .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:04/10/2024 . .914421/21 .MTUR .PM UMBUZEIRO/PB .Altera contrap: R$ 500,00 .T Aditivo: 03/10/2024 . .1035.117-50/2016 .M C I DA D ES .PM Olinda/PE .Altera vigência: 10/07/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .1002.998-31/2012 .MIDR .PM Olinda/PE .Altera vigência: 25/09/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .920146/2021 .M C I DA D ES .PM NOVA IGUAÇU/GO .Alt. Vigência: 30/07/2025 .TA: 20/09/2024 . .918179/21 .M C I DA D ES .PM Córrego Novo/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:27/09/2024 . .940018/2022 .M C I DA D ES .PM Pouso Alegre/MG .Alt.CP: R$ 1.129.126,59 .T.Aditivo: 03/10/2024 . .1092.498-11/2023 .M C I DA D ES .PM Recife/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/10/2024 . .946284/23 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)/RO .Altera contrap: R$ 217.816,29 .T Aditivo: 03/10/2024 . .906219/20 .M C I DA D ES .PM Corumbiara/RO .Altera contrap: R$ 441.494,52 .T Aditivo: 03/10/2024 . .915703/21 .M C I DA D ES .PM Tianguá/CE .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:04/10/2024 . .842732/16 .MS .FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI/PI .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:03/10/2024 . .921395/21 .MS .FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI/PI .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:03/10/2024 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .920238/21 .M C I DA D ES .PM Vicentinópolis/GO .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:30/09/2024 . .920822/21 .MAP .PM Moiporá/GO .Altera contrap: R$ 2.894,00 .T Aditivo:04/10/2024 . .0445166-14/14 .M C I DA D ES .PM Riachão das N e v e s / BA .Altera vigência: 27/11/2024 .Ex-Officio:07/10/2024