DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 184.777,00 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais). Data da Assinatura: 07/10/2024. Fundamentação Legal: IN SEGES/ME Nº 073/2022, na Lei nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas da legislação correlata. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90962/2024 OBJETO: Registro de preços por lotes, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de mobiliário destinado a ambientes colaborativos e de apoio, nas quantidades e especificações constantes neste Edital e seus Anexos, pelo prazo de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Sede e Filiais da DATAPREV, estabelecidas nos seguintes imóveis: Distrito Federal (DF), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Botafogo - Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP). O Pregoeiro torna público a reabertura da licitação em epígrafe, suspensa no DOU no dia 24/09/2024 às fls. 95, para o dia 22/10/2024 às 10:00 horas no site www.gov.br/compras. Rio de janeiro, 8 de outubro de 2024. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.000106.000007/2023-35. Espécie: Contrato nº 18/2024. Objeto: Contratação de seguro específico para cobertura de riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício em razão de invalidez e morte de participantes do Plano Executivo Federal-ExecPrev, do Plano Legislativo Federal -LegisPrev ou outros planos que venham a ser administrados pela Funpresp-Exe, incluindo a captação de participantes não aderidos automaticamente. Contratada: Icatu Seguros S/A, CNPJ: 42 .283.770/0001-39. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2034. Data de Assinatura: 04/10/2024. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Márcio de Morais Palmeira e Rachel Ferreira Bonel pela Contratada. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Processo: SEI 59000.011640/2024-73 Partes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Caixa Econômica Fe d e r a l Objeto: Prestação de serviços financeiros para intermediação de operações de financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para atividades produtivas rurais. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do repasse correrão por conta dos recursos recebidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) - no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento. Valor estimado: R$ 150.000.000,00 (Cento e Cinquenta milhões de reais) Amparo Legal: Lei nº 13.636 de 20 de março de 2018, Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, e Portaria MIDR nº 2.498 de 12 de julho de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Data da Assinatura: 07 de outubro de 2024 Assinam: MIDR (Fundo Repassador) - Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. e Caixa Econômica Federal (Instituição Financeira Operadora) - Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Processo: SEI 59000.011648/2024-30 Partes: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) E Caixa Econômica Fe d e r a l Objeto: Prestação de serviços financeiros para intermediação de operações de financiamento com recursos do Fundo Constitucional do Norte, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para atividades produtivas rurais. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do repasse correrão por conta dos recursos recebidos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento. Valor estimado: R$ 150.000.000,00 (Cento e Cinquenta milhões de reais) Amparo Legal: Lei nº 13.636 de 20 de março de 2018, Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, e Portaria MIDR nº 2.498 de 12 de julho de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Data da Assinatura: 07 de outubro de 2024 Assinam: MIDR (Fundo Repassador) - Antônio Waldez Góes da Silva , Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Caixa Econômica Federal(Instituição Financeira Operadora) - Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto, Diretor Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 59000.016951/2022-67. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.689.445/0001-81 - MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 21/10/2024 a 20/10/2025. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 3.850.204,56. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 954574/2023; Processo Nº 59000.009048/2023-21. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Brejo Santo/CE CNPJ/MF nº 07.620.701/0001-72. Objeto: Apostilar ao Convênio n. º 954574, de 29 de dezembro de 2023, para efeito de controle financeiro/orçamentário, na forma prevista no art. 124, da Lei n. º 14.133/93 e no art. 27 do Decreto n. º 93.872/86, aditando-se a Cláusula Sexta do valor e da dotação orçamentária, a seguinte redação: As despesas do Convênio n. º 954574/2023 correrão também à conta de dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, no Programa de Trabalho 18.544.2321.5900.0020, Natureza de Despesa 44.40.42, Fonte 1000, objeto da Nota de Empenho n. º 2024NE000084, de 12/09/2024, no valor total de R$ 3.106.991,22. Data e assinatura: 08/10/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - matrícula funcional nº 1614892 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 59400.004700/2021-46. Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CO N T . A S SECAS. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato dnocs nº 18/2021 (0889914), objeto do serviço de assinaturas continuada online, anuais relativo à contratação dos serviços de informações e soluções técnico-jurídicas da consultora zênite, via web, zênite fácil.. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.146,33. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO – – – – – – – – – – NOTA DE EMPENHO 2024NE351, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 1051000057 NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: LL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ:28.315.329/0001-60; Valor: R$ 7.188,72; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. NOTA DE EMPENHO 2024NE352, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 1051000057 NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: SARAH MOREIRA DA CRUZ CNPJ:52.929.721/0001-84; Valor: R$9.900,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. NOTA DE EMPENHO 2024NE353, PTRES 168796 FONTE DE RECURSO 1051000057, NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: Davison Luiz Azevedo Martins, CNPJ: 44.737.673/0001-02; Valor: R$ 1.250,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. NOTA DE EMPENHO 2024NE354, PTRES 214506,FONTE DE RECURSO 100000000, NATUREZ A DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCIEDA , CNPJ: 48.277417/0001-22; Valor: R$ 1.837,10; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. NOTA DE EMPENHO 2024NE355, PTRES 214506,FONTE DE RECURSO 100000000, NATUREZ A DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: ERICA ARIANA DOS SANTOS BALBINO, CNPJ: 55.986.773/0001-80; Valor: R$ 119,80; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. NOTA DE EMPENHO 2024NE356, PTRES 168796,FONTE DE RECURSO 1051000057, NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: A.J.G.HACHEN LTDA, CNPJ: 50.427.383/0001-57; Valor: R$ 13.253,00; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. NOTA DE EMPENHO 2024NE357, PTRES 168796,FONTE DE RECURSO 1051000057, NATUREZA DA DESPESA 449052, PLANO INTERNO DNOCS32; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PERMANENTES DE USO COMUM PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: ERICA ARIANA DOS SANTOS BALBIN O, CNPJ: 55.986.773/0001-80; Valor: R$ 359,40; Amparo Legal: Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, Código 139, Lei nº 14.133/2021, Artigo 75, Inciso. II; Data de Assinatura: 02/10/2024; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: José Edmar de Souza; Processo nº 59400.003509/2024-20. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Processo n.º 59336.001442/2021-67. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV n.º 913111/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, CNPJ nº 07.982.036/0001-67, no valor original de R$ 1.070.511,31; sendo R$ 1.000.000,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 70.511,31 a título de contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE DE CRATEÚS/CE, FRANCISCO JOSÉ BEZERRA, Prefeito em Exercício, domiciliado em Crateús/CE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ; 4) Prazo de vigência: 19 de outubro de 2025; 5) Data da Assinatura: 08/10/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO - Diretor de Administração da SUDENE