DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 012/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora TAYLANE SANTOS DA COSTA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e TAYLANE SANTOS DA COSTA . ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MARCELO DE VARGAS KILCA . ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 046/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor PEDRO ILHA VIEIRA PEIXOTO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e PEDRO ILHA VIEIRA P E I X OT O. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 032/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 031/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora ANA GLEIDE GOMES DE SANTANA para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANA GLEIDE GOMES DE SANTANA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 023/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora WANI SILVA FERREIRA DE FREITAS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e WANI SILVA FERREIRA DE FREITAS. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 032/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor ALEXANDRE LUIS GRAFETTI, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ALEXANDRE LUIS GRAFETTI. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 040/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e o senhor EDDY WALLISON SANTOS SILVA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e EDDY WALLISON SANTOS SILVA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 034/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 045/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora VICTORIA SOARES SETTE CORDEIRO para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e VICTORIA SOARES SETTE CORDEIRO. ESPÉCIE: ermo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 013/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora MIKAELLA DE SOUSA CONCEICAO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MIKAELLA DE SOUSA CO N C E I C AO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 016/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e a senhora HELENICE PEREIRA CAVALCANTE, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados. VIGÊNCIA: A partir de 1º de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e HELENICE PEREIRA C AV A LC A N T E . ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 014/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA JILHO, e a senhora ARYESCHA CARLA SENA DE MIRANDA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor da remuneração mensal para R$ 6.681,70, em cumprimento à alínea a do Anexo II do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, Seção 1, Páginas 3 e 4, em vigor a partir de 1º de outubro de 2024, entre os participes acima nominados.