DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama ANEXO I LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS . .Nº .CAR .Área (ha) .Status CAR .Município .Nome do imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s) . .1 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 5 0 0 9 4 0 1 F 2 6 C 6 4 8 E 3 A D 1 A 8 0 C 6 DA D 9 2 E 8 F .201,4068 .AT .Jordão .COLONIA BETEL .ROBSON SILVA PEREIRA ..447.252- . .2 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - F 6 E 7 A A 2 D C 9 4 0 4 C C 1 9 6 6 0 0 4 E 1 B D 4 A 4 B 2 F .397,906 .PE .Jordão .SERINGAL OCIDENTE, COLONIA MORRO ALTO .SIMEAO ARAGAO MAIA ..346.092- . .3 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 7 F 6 F 9 4 7 D 6 D 2 A 4 2 A 8 A 6 5 C 0 E 8 5 B D F 2 6 5 0 6 .130,1777 .AT .Jordão .COLONIA BELA VISTA .LUANA CASIMIRO GUIMARAES ..074.402-* . .4 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 8 DA 3 3 9 6 8 6 A 1 2 4 D E 7 9 A 4 0 0 5 7 A 7 C 2 C 1 A 3 0 .0,1156 .AT .Jordão .COLONIA CANCELAR .MANOEL DE JESUS ROQUE DE SOUZA ..790.082- . .5 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - EA 4 0 E 3 C 0 8 B 5 8 4 9 B 2 B C 1 7 0 2 3 1 5 2 B 9 9 F 3 2 .2,4475 .AT .Jordão .COLONIA TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTELECE .JOSE DERCILEI DA SILVA BRASIL ..462.922- . .6 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - B B C F 0 2 E 8 0 A 1 2 4 0 D 9 8 1 8 7 E 3 6 3 9 1 A EC 6 2 7 .46,9717 .AT .Jordão .COLONIA DEUS É AMOR .MARIA DE NAZARE ALVES DA SILVA ..977.212-* . .7 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 1 4 5 E 2 1 2 9 9 F B 9 4 0 9 7 8 E 7 2 2 4 1 C A 2 4 F 1 8 B 1 .100,0008 .AT .Jordão .COLONIA DIVISÃO .EDMILSON MARCAL DE CASTRO ..883.012- . .8 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - D 2 C C C E 4 7 A 1 0 6 4 9 4 6 B B 8 7 0 7 A F 6 5 7 6 8 8 5 2 .50,123 .AT .Jordão .COLONIA FRAN .MARIA VILANIR DE SOUZA SILVA ..091.072- . .9 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 5 7 1 1 D 9 C 7 1 E 6 D 4 2 3 B 8 E B 5 2 7 7 C 5 0 7 5 2 8 5 0 .99,4317 .AT .Jordão .COLONIA TERRA ALTA .JOSE DE AQUINO DO NASCIMENTO ..982.012-* . .10 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 6 3 FA 6 F 4 C D 1 4 E 4 2 3 3 B D D 0 A 9 8 8 9 3 E 7 3 A 4 9 .49,9163 .AT .Jordão .CHÁCARA MAIA III .FRANCISCA RAMILA SAMPAIO MAIA ..807.602- . .11 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 3 B 6 E 2 1 7 F 5 4 F 2 4 4 9 9 B 0 2 D 8 6 1 A 7 7 4 F 0 B 7 5 .49,9424 .AT .Jordão .CHÁCARA MAIA II .MADALENA VIEIRA SAMPAIO MAIA ..176.122- . .12 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - A 3 3 4 7 4 3 5 D 0 1 4 4 5 3 C A 2 5 5 AC 9 2 E 9 D C A 1 8 4 .210,0578 .AT .Jordão .COLONIA TABAPUÃ .JOSE FRANCISCO DA SILVA SOUSA ..843.242-* . .13 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 5 9 4 B F 9 F 5 B 2 A 9 4 8 1 9 9 C F 1 3 2 E B 7 5 9 4 C 9 2 4 .50,0413 .AT .Jordão .COLONIA RAIZ .ANTONIO DE ARAUJO ROQUE ..052.802- . .14 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 1 7 7 D 5 7 9 2 D E FA 4 D 9 E 9 6 9 8 D 5 1 3 A D 0 B 2 6 FC .50,1217 .AT .Jordão .COLONIA VISTA ALEGRE .HERIKE FERREIRA DE OLIVEIRA ..872.802- . .15 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 0 6 F F 6 1 6 8 A D 3 8 4 3 6 F B 8 2 D F 8 8 5 5 9 6 FA D 2 1 .50,0261 .AT .Jordão .COLONIA DOIS IRMÃOS .RAELTON PINHEIRO DA SILVA ..796.922-* . .16 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - BA 9 DA B 7 6 4 F F 6 4 1 1 7 8 2 D 5 B B 9 D 5 5 E 1 0 0 B C .112,0282 .AT .Jordão .COLONIA UNIÃO .JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ..578.362- . .17 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 1 D 4 7 2 F E 9 5 F 1 F 4 C 0 5 A 7 5 9 1 B 9 4 C 7 6 9 9 E 5 1 .100,1155 .AT .Jordão .COLONIA RECANTO DOS PASSAROS III .UELTON GONCALVES BARCELOS ..613.506- . .18 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 0 9 A 0 E F 9 C 2 4 3 7 4 6 0 2 8 0 3 9 D 7 6 5 D 7 2 A D 4 C 4 .199,698 .AT .Jordão .COLONIA BOA VISTA .AUDICLEIA DE SOUZA LIMA ..347.992-* . .19 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - A D 5 6 5 4 7 7 C 2 C 8 4 4 2 7 BA 0 6 1 8 9 9 3 8 E 7 A 2 4 C .100,0658 .AT .Jordão .COLONIA VAI QUEM QUER .FRANCISCO TADEU FERREIRA DE OLIVEIRA ..751.162- . .20 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 7 2 9 B 4 9 A 5 7 E 3 E 4 5 8 9 9 4 3 5 6 1 6 0 1 3 7 4 1 7 5 5 .100,5589 .AT .Jordão .COLÔNIA VOO DE ÁGUIA .ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA ..701.042- . .21 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - C E 5 0 3 0 8 D 9 4 D 1 4 6 6 1 A 9 C 4 4 F B C 3 A 6 F 1 6 4 D .49,1431 .AT .Jordão .MORRO DO PAVÃO .JOSE AURICELIO ROQUE DA SILVA ..834.102-* . .22 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - D 7 C 5 6 2 4 9 8 3 2 1 4 3 5 7 B 3 B B 3 8 3 A D 6 5 3 2 E 6 A .64,1451 .AT .Jordão .COLONIA ALVORADA .JOAO JOSE DE FIGUEIREDO SILVA ..102.042- . .23 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - EA 4 7 9 0 4 BA D 2 3 4 8 3 2 A 7 2 D 7 A FC B E 8 6 B 8 5 7 .49,9157 .AT .Jordão .CHÁCARA MAIA VI .RONE SAMPAIO MAIA ..528.942- . .24 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 0 2 C 1 D F 1 0 5 9 1 D 4 2 9 B 9 E 4 D 6 9 0 7 B E 4 1 5 4 7 C .100,3216 .AT .Jordão .COLONIA SANTA ROSA .SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ..251.602-* . .25 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - E 7 2 1 8 C 2 6 2 6 1 F 4 1 4 1 B E 3 7 4 B 4 B E B E B D 6 E F .49,9191 .AT .Jordão .CHÁCARA MAIA VII .ANTONIO RODRIGUES MAIA ..484.252- . .26 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 1 7 7 F D 4 1 5 F 6 4 7 4 3 A A A 1 4 5 A 1 D 9 F 8 B 6 8 8 8 2 .100,1813 .AT .Jordão .COLONIA IRACEMA .CHALENE ANDRADE FORTELENELLES ..623.282- . .27 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 8 6 A 7 8 4 C 2 A 5 E E 4 C 4 8 9 B 2 FC 2 F 9 8 FA 9 0 9 B 1 .100,442 .AT .Jordão .COLÔNIA VISTA ALEGRE .ALTENISIO MAIA LIMA ..058.642-* . .28 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 4 5 B 3 7 8 8 9 5 B 6 A 4 3 8 8 8 F 0 0 C E 4 7 4 6 5 C 6 F 4 F .100,4142 .AT .Jordão .COLONIA DEUS É AMOR .TEREZINHA DA SILVA MUNIZ ..969.812- . .29 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 4 5 F 4 4 6 2 A 9 4 1 6 4 EC 5 8 9 6 9 B B 8 9 3 4 B F D 2 E E .24,1178 .AT .Jordão .Fazenda Palmeirinha .Antônio de Oliveira ..559.052- . .30 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 4 B 5 1 C B 7 9 0 6 3 2 4 C 3 B 8 1 4 2 A 5 0 F 1 8 8 4 F 3 7 2 .130,0605 .AT .Jordão .COLÔNIA PRAIA DO ARAME .FRANCISCO DE FREITAS MARTINS ..978.912-* . .31 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 6 9 B C 8 C FA 5 C D 7 4 2 D 7 9 0 7 B 3 B B 5 0 A 4 A 6 8 4 F .50,0209 .AT .Jordão .COLONIA NOVA ALIANCA .RAIMUNDO NONATO SOARES CARVALHO ..393.942- . .32 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 7 9 F D E 3 D 6 C C D 8 4 9 3 9 9 A F 7 1 D 5 2 0 E 8 C E 5 4 7 .50,0246 .AT .Jordão .COLONIA 3 IRMAOS .SAMARIA GOMES MONTEIRO ..475.062- . .33 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 7 A 9 D E 2 C BA 4 E 2 4 3 1 6 A B B 1 6 8 8 4 2 9 7 F 3 8 E 6 .50,0448 .AT .Jordão .COLONIA BOA ESPERANCA .JOSE DESINHO SILVA CASTRO ..693.702-* . .34 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - A 8 C D E E 7 1 B 6 A 3 4 1 6 7 B 9 8 B 6 C 6 4 E 4 9 1 2 5 2 9 .100,1813 .AT .Jordão .COLÔNIA NOSSA SENHORA A P A R EC I DA .ANTONIO RONIR DO NASCIMENTO MELO ..567.152- . 35 AC - 1 2 0 0 3 2 8 - B 1 1 6 6 B E 0 B 7 5 A 4 6 B 1 A 3 C 3 D 6 2 9 6 F 4 B E 0 3 F 50,0055 AT Jordão COLONIA TERRA ALTA .FRANCISCO DA CRUZ MORAIS SOUSA ..103.862- . . . . . . . .MARIA ODETE DA SILVA ..529.572-* . .36 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - B 4 8 8 C C 1 7 3 F 0 E 4 7 0 3 A 8 A 3 6 D 7 D B F EA 6 3 C E .94,2244 .AT .Jordão .SERINGAL OCIDENTE, PEDREIRO I .MANOEL MAIA LIMA ..296.692- . .37 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - C 2 8 7 F 8 D 4 D C 2 2 4 9 B E 8 4 B D 7 9 6 7 9 0 B 1 F 6 DA .70,0655 .AT .Jordão .COLONIA MARIA DAS GRAÇAS .LUANA CASIMIRO GUIMARAES ..074.402- . .38 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - C C F 5 C 0 9 0 2 E 8 3 4 F 0 1 B F F 9 A 0 2 B 0 8 0 4 E F 1 5 .50,0335 .AT .Jordão .COLONIA SÃO RAFAEL .ANTONIO ADEGILSON LIMA MARTINS ..604.812-* . .39 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - D 0 9 A D 7 D 2 4 A 0 F 4 C C 5 9 5 9 1 3 6 B E 4 0 5 5 B 6 9 4 .100,0114 .AT .Jordão .COLONIA PEDREIRA .NILZA GOMES MAIA ..537.232- . .40 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 2 E 7 E D 0 2 5 4 7 0 6 4 F 2 F 9 7 6 1 2 F 8 0 B E 3 A 4 7 AC .50,0069 .AT .Jordão .COLONIA PRAIA DO LAGO .SEBASTIAO ROQUE MONTEIRO ..983.842- . .41 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 4 1 3 0 C FC 6 0 9 C 2 4 8 E D B C 1 4 D 0 D 3 4 3 9 7 5 E 4 8 .50,0969 .AT .Jordão .COLONIA BOA ESPERANCA .JOSE EVILASIO DE OLIVEIRA MOREIRA ..492.992-* . .42 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - D D 4 4 3 A 7 E 3 9 5 4 4 2 7 B 8 A 3 D E E 3 1 5 B 0 4 B E 1 0 .99,0303 .AT .Jordão .COLÔNIA MANAUZINHO .JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA ..843.792- . .43 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - EA A E 5 2 F 1 E 1 D D 4 6 2 A B 9 B 0 E B 5 F 4 C 1 F 6 A F 6 .50,0183 .AT .Jordão .COLONIA SANTA TEREZINHA .ADEMAR PEREIRA ..494.852- . .44 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 5 C 0 D 1 8 9 5 7 4 1 D 4 1 C 6 A 4 6 3 4 5 A 3 B 6 7 E 1 4 7 7 .100,6219 .AT .Jordão .Colônia Santa Terezinha .THAYARA HOLANDA DE AGUIAR ..409.702-* . .45 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 5 A 3 5 F 1 E F 1 7 A 0 4 E 6 0 8 4 D 2 D C 0 6 D 9 0 9 4 B C 6 .25,0826 .AT .Jordão .COLONIA UNIDOS VENCEREMOS .JOSE DA COSTA PAIVA ..305.812- . .46 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - A A 0 9 4 9 8 F F B D E 4 F 4 2 8 F 6 8 2 E 4 B 7 D 4 B 4 E 3 1 .200,8408 .AT .Jordão .COLÔNIA FÉ EM DEUS .MANOEL DE OLIVEIRA GARCIA ..831.972- . .47 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - 6 C B F 1 A E B 5 8 5 4 4 9 F B 8 5 6 5 6 A A 9 F D D 7 6 E 0 4 .100,6028 .AT .Jordão .COLONIA NOVA ESPERANÇA .SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA ..151.082-* . .48 .AC - 1 2 0 0 3 2 8 - C 8 C D 4 8 D 2 D D 8 7 4 7 8 0 B 6 5 0 5 9 F 5 0 6 3 6 4 5 7 0 .100,0252 .AT .Jordão .COLÔNIA SÃO FRANCISCO .FRANCISCO DAS CHAGAS MATTOS FO N T E N E L L ES ..061.982-*