DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, com base no art. 45, § 1º da Lei 14.944/2024, os deveres dos proprietários de imóveis rurais nessa região para adotar as seguintes medidas de prevenção e controle de incêndios: 1 - Construir aceiros no entorno de áreas cobertas por vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Proteção Permanente e demais remanescentes florestais nativos). A largura adequada do aceiro dependerá das condições climáticas da região, topográficas e material combustível florestal existente na propriedade; 2- Capacitar mão de obra e disponibilizar ferramentas, equipamentos e maquinários para utilização em prevenção e combate aos incêndios florestais; 3- Manejar adequadamente as áreas de pastagens para evitar acúmulo de material combustível florestal (crescimento excessivo das gramíneas exóticas); 4 - No período crítico para ocorrência de incêndios florestais, manter constante vigilância da propriedade e articulação com os vizinhos. Ao sinal de fumaça (mesmo que fora da propriedade) acionar os recursos necessários e avisar os vizinhos; 5 - Observar se na Unidade Federativa (Estado) onde está localizada sua propriedade, existem leis, decretos ou outras normas relacionadas à proibição de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. O Ibama notifica os proprietários rurais, que o descumprimento dessa notificação pelo uso ilegal do fogo em áreas agropastoris resultará em multa de R$3.000,00 (três mil reais) por hectare ou fração, conforme previsto no artigo 58 do Decreto Federal 6.514/2008 - Descrição da infração ambiental: Fazer uso do fogo em área agropastoril, sem autorização do órgão competente. Caso o fogo atinja área de vegetação nativa (Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente ou outras categorias de remanescentes florestais nativos), o proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, incorrerá na prática de infração ambiental com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração (dependendo do caso concreto), conforme previsto no artigo 58-A do Decreto Federal 6.514/2008, além de responder por crime ambiental previsto na Lei 9605/1998. Além disso, o não cumprimento desta notificação configura a infração prevista no art. 58-C do Decreto Federal 6.514/2008, Descrição da infração ambiental: Deixar de implementar, o responsável pelo imóvel rural, as ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, com multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Por fim, de acordo com os artigos 3º, 15, 16 e 101 do Decreto Federal 6514/2008, o embargo será aplicado sempre que a atividade não obedecer às determinações regulamentares. JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama ANEXO I LISTA DE PROPRIEDADES NOTIFICADAS . .Nº .CAR .Área (ha) .Status CAR .Município .Nome do imóvel .Proprietário(s) .CPF/CNPJ do(s) proprietário(s) . .1 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 D 8 B B 8 7 6 A 5 D F 4 4 7 E BA D 2 9 5 F 0 3 B 6 7 B F F 7 .1,0089 .AT .Rio Branco .Chácara 02 Irmãos .Lenira Francelino ..524.242-* . .2 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 1 3 F 8 C 1 8 6 0 0 D 4 B E E B 4 D 9 B 5 D 0 3 A 0 0 A 3 8 D .80,4343 .AT .Rio Branco .Colônia Alencar .Jussara da Silva Alencar Barcelo ..929.892- . .3 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 0 8 7 6 2 7 8 A 4 D 8 4 EAC B B 5 B B 3 7 7 9 7 F 5 C B B D .25,8667 .AT .Rio Branco .COLÔNIA ESPERANÇA .FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS ..181.392- . .4 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 F F E 5 F B 6 C C 4 C 4 1 6 7 B 5 D 0 9 5 5 9 8 0 3 3 3 3 0 8 .19,7947 .AT .Rio Branco .LOTE 14 .JONATAS CARLOS DE JESUS ..218.092-* . .5 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 EA 0 8 E 1 D E F E 7 4 F 9 4 A AC C 7 FA 5 E 7 1 C E 3 5 B .1966,891 .AT .Rio Branco .Fazenda Liberdade .Agropecuaria Santo Antonio LTDA - ME ..67.518/0 . .6 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 2 4 4 C A 4 C C 1 8 6 4 F F 9 9 B E 6 C F 0 D E F 3 0 7 E D 0 .100,8474 .AT .Rio Branco .Colônia Ouro Verde .Francisco Oliveira da Rocha ..990.822- . .7 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 FC 1 D 3 C 0 0 4 0 8 4 E 3 9 A 1 E B 7 9 A F 3 4 7 A A 8 E E .320,8759 .AT .Rio Branco .COLONIA RAIMUNDAO .FRANCISCO CHALES CESARIO DA SILVA ..481.852-* . 8 AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 9 5 6 D 6 9 E 2 3 C B 4 6 8 3 8 E 7 1 6 1 A 1 C E F F 9 6 0 6 53,6847 AT Rio Branco Recanto Feliz .João Matias da Silva Neto ..261.002- . . . . . . . .Rosa Maria Tributina dos Santos ..361.942- . .9 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 8 9 F 9 9 3 2 3 7 1 1 4 7 BA 8 7 2 D 7 9 B C 8 1 A 8 5 4 9 C .101,4922 .AT .Rio Branco .COLÔNIA SANTA MARIA .Orlando Feitoza de Oliveira ..651.502-* . .10 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 5 8 9 3 8 3 A 8 8 9 A 4 0 6 A B 1 3 B 7 9 9 B 3 0 1 B 5 3 A 8 .40,0955 .AT .Rio Branco .Colônia Ouro Fino .Deusivania da Silva dos Santos ..696.372- . .11 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 B 0 9 2 E 8 C D 0 F 1 4 D D 4 A B 1 5 D 3 3 F EA 1 6 E 7 F 2 .279,3473 .AT .Rio Branco .COLÔNIA TIJUCA .ALDO DIOCLECIO ..267.012- . 12 AC - 1 2 0 0 4 0 1 - E FA B 6 9 7 9 2 2 D 3 4 7 5 6 8 F 3 0 B F D 8 9 A 4 F 6 3 9 0 13,6717 AT Rio Branco CHÁCARA RECANTO - LOTE 22 .RICARDO MEIRA ELUAN ..922.762-* . . . . . . . .ROSÂNGELA MARIA DE FARIAS ELUAN ..487.152- . .13 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 9 C 6 0 AC A 3 1 B 4 4 DA 3 9 9 7 4 A 3 C 5 6 A 9 D D D 6 E .35,207 .AT .Rio Branco .COLÔNIA BOA ÁGUA .BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO ..539.692- . .14 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 BA 8 C 0 9 7 1 D F E 4 9 2 4 8 D FA 5 6 4 8 7 E 5 E 0 F 3 9 .108,9138 .AT .Rio Branco .COLONIA TERRA ALTA .ADELSON DUARTE DE OLIVEIRA ..585.352-* . .15 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 0 0 8 5 A 1 7 EC B 8 4 E 4 C 8 1 8 F 7 C 3 7 A 1 F 4 7 0 F 2 .199,08 .AT .Rio Branco .COLONIA FLOR DO OURO .FRANCISCO CESARIO CONCEIÇÃO ..550.062- . .16 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 6 7 4 7 A 2 8 A 9 7 C 4 7 B B B 7 C 9 0 8 0 F 8 8 A 1 4 B D 1 .254,7208 .AT .Rio Branco .Fazenda WM .Washington Coutinho de Mello ..980.292- . .17 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 7 1 2 C 8 3 0 6 F 2 B 4 5 3 7 B 9 1 2 6 2 F 6 9 5 D 6 6 1 1 3 .106,4719 .AT .Rio Branco .COLÔNIA WM BRAGA .DANIEL BRAGA DA COSTA ..231.552-* . .18 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 E E 1 A A 1 5 5 A D B 4 8 7 9 B D E 2 8 B C A F 5 1 A 1 5 3 B .0,0772 .AT .Rio Branco .COLOCAÇÃO SÃO JOSÉ II .ROBSON LUIS BENINCA ..046.907- . .19 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F F 2 8 2 E 3 0 D 5 8 3 4 E 6 8 A 4 2 F E B 8 D 7 5 E 8 9 E 7 3 .91,1051 .AT .Rio Branco .RANCHO HORIZONTE .ADONIAS ARAUJO DA SILVA ..255.062- . .20 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 4 D D 6 B 8 3 A F 1 2 4 6 2 C B 7 2 3 1 9 9 C B FA DA 5 6 0 .135,5488 .AT .Rio Branco .Colônia Terra Nova .Antonio Albuquerque Maia ..722.032-* . .21 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - C 4 D D 1 3 EA 9 A 5 C 4 F 7 4 9 2 6 5 4 D 8 1 9 A 1 1 7 8 B 6 .53,249 .AT .Rio Branco .Colônia Fé em Deus .MARIO LUCAS DE BARROS SATO ..157.242- . .22 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 DA 9 2 7 A 1 A B 4 C 4 4 F 5 9 E 7 9 5 B 1 A A 4 1 9 1 4 3 C .100,4079 .AT .Rio Branco .COLONIA MORRO ALTO .ROBERVANDO CAMURCA DE LIMA ..939.492- . .23 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 3 5 4 0 B 0 3 E 2 C 7 4 8 4 C A 6 0 3 7 C C C 4 4 1 7 E 8 5 D .218,429 .AT .Rio Branco .FAZENDA MONTE HOREBE .SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA ..811.912-* . 24 AC - 1 2 0 0 4 0 1 - E E 4 C C B 9 4 6 4 7 8 4 F B B BA 0 9 5 7 3 4 C 1 8 F 0 3 D C 43,3654 AT Rio Branco COLÔNIA SANTA TEREZINHA - LOTE 114 e 115 - GLEBA 02 - N.C. EXTREMA .MARIA DE FÁTIMA LAMEIRA ..686.362- . . . . . . . .SEBASTIÃO VIEIRA LAMEIRA ..491.312- . .25 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 F 7 1 B 0 0 4 2 6 F 1 4 F B 9 B 5 3 4 8 8 A 1 7 E 1 0 A 3 3 A .1,7035 .AT .Rio Branco .COLÔNIA SANTA MARIA - LOTE 12 - SERINGAL AMAPÁ .CRISTINA DE FARIAS ELUAN ..170.222-* . .26 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 7 E B 5 BA E 4 A 5 4 4 E B 6 B 0 F 6 C B 7 4 3 8 4 B 3 A 8 0 .42,6963 .AT .Rio Branco .COL. VISTA ALEGRE .EDNALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA ..783.022- . .27 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 D EA 6 F 1 D 8 4 0 D 4 D 0 C B 0 A A 3 3 E 5 9 1 B E 3 F E 7 .73,1193 .AT .Rio Branco .COLÔNIA BOA FÉ .JANAÍNA VILA NOVA DA SILVA ..006.342- . .28 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 2 A 7 5 3 4 A 1 2 9 F 1 4 A E 5 8 6 D 9 1 DA 1 F E 0 6 3 5 5 B .30,2154 .AT .Rio Branco .Colônia Estrela Guia .FRANCISCO DA SILVA LIMA ..682.662-* . .29 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 6 0 2 2 A A 1 5 1 6 D 4 5 7 FA 4 E D 7 A 8 3 6 8 0 5 0 6 A 3 .97,8288 .AT .Rio Branco .COLÔNIA NOVA ALIANÇA .MANOEL HEMILIO DA SILVA ..683.902- . .30 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 9 1 A 0 B D 9 5 A 1 8 4 3 0 6 B B 9 DA 7 D D E 2 A 4 B F 6 F .99,9959 .AT .Rio Branco .FAZENDA SONHO MEU .RONEY DA COSTA ARRUDA MONTEIRO ..371.652- . .31 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 2 9 B 0 6 0 C B 6 8 5 4 E F 9 B 4 8 B 1 7 B 4 8 D 3 E 7 0 4 1 .36,0976 .PE .Rio Branco .Rural .francisco silva de moura ..833.412-* . .32 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 E 8 3 A 9 BA F B 3 4 4 B D F 8 C E 5 9 1 9 5 8 6 3 C DA 3 2 .137,0994 .AT .Rio Branco .COLÔNIA BOA VISTA - LT 124 E LTS 125, 126 E 127 .ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO ..387.392- . .33 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 1 0 9 4 0 0 5 C E E 9 4 5 B DA 0 4 A 2 C C 6 A B D D 2 0 2 E .19,7797 .AT .Rio Branco .COLÔNIA SANTA MARIA .VALDECI MARTINS DE FARIAS ..756.132- . .34 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F 5 9 6 A B 9 DA 5 C B 4 F 5 9 B 6 D B 1 6 E 0 3 8 D FC 6 7 B .88,0561 .AT .Rio Branco .COL. SÃO FRANCISCO .HARIADNY SOUZA DE ALMEIDA ..761.542-* . .35 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F D F 6 6 A F 6 E 1 1 F 4 FC 4 8 A 0 9 E 3 7 6 7 E E 3 4 E 4 1 .179,6559 .AT .Rio Branco .FAZENDA OURO BRANCO .EDIR CARLOS OLIVERA LOPES ..891.772- . .36 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 0 E D 3 3 B 8 2 F 6 5 4 2 D 2 B 6 2 3 6 5 F FC 7 7 F 2 F 1 7 .21,9068 .AT .Rio Branco .COLONIA DEUS PROVERA .ANTONIO MARCOS BARBOSA FROTA ..508.772- . .37 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 9 6 0 8 5 A 4 B D 6 C 4 8 0 E 8 6 9 1 7 7 E 1 D 0 1 1 C A DA .26,5191 .AT .Rio Branco .COLONIA S.R. .ALEXSANDRO DA SILVA REINALDO ..927.782-* . .38 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 D 9 C 1 F 4 4 F D 5 E 4 9 7 4 9 8 2 4 C E 0 6 E D E 1 5 A A 2 .80,8534 .AT .Rio Branco .COLONIA LIBERDADE .ODIMILSON ALVES DA SILVA ..401.312- . .39 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - C C 8 E 0 8 7 E B 3 0 4 4 4 7 6 B B 0 7 B D F 1 B F 7 F 7 8 5 D .36,3442 .AT .Rio Branco .Colonia Três Irmãos .Francisca de Oliveira Lima ..238.412- . 40 AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A E FC F 3 3 D 8 0 7 D 4 F B 7 8 7 1 3 3 7 7 9 5 B 1 5 4 C E D 36,4126 AT Rio Branco COLONIA OLHO DÁGUA .DATIVO GENUINO ..639.072-* . . . . . . . .MARIA GRACIMAR MIRANDA GENUINO ..829.892- . 41 AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A A 4 C 7 7 8 4 7 F F 8 4 A 6 1 A A 7 B 2 1 6 9 0 D FA 7 2 7 6 8,5949 AT Rio Branco COLÔNIA APARECIDA DO NORTE .ANTÔNIO DA COSTA ROGERIO ..962.742- . . . . . . . .MARIA DOS SANTOS MAIA ..857.882-* . .42 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A B 4 2 4 5 F F 4 6 2 F 4 3 F EA 3 C B F 9 3 E B 1 9 6 6 E E 2 .69,7536 .PE .Rio Branco .Colonia Paraiso I .Helio de Souza Oliveira ..822.392- . .43 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 E 9 C B 2 6 F 9 3 3 B 4 C F 1 8 8 3 0 A 9 B 1 C 6 4 8 B 7 6 2 .3,5042 .AT .Rio Branco .Colônia Bom Jesus .Eliane Lopes Paulino ..832.652- . .44 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 3 0 3 A 2 7 6 5 2 7 7 4 0 E DAC 7 C E 4 1 2 4 1 C E 9 D 0 5 .25,4799 .AT .Rio Branco .COL. SANTO AFONSO .LUIZ FERREIRA DA CRUZ ..099.222-* . .45 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A FA A A 8 C 6 C 7 8 C 4 6 E 8 9 A 4 3 6 C 5 E F 1 1 B 8 C 2 9 .40,1238 .AT .Rio Branco .COLONIA CINOELO .JAERMESSON MEIRA DOS SANTOS ..926.842- . .46 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 8 D B C DA E 4 1 C 2 4 3 A 2 B 7 1 A F 1 7 2 EA 8 8 E 0 6 0 .72,7993 .AT .Rio Branco .COLONIA BOM JESUS .SERGIO DA COSTA BEZERRA ..149.072- . .47 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A 5 B F 0 0 7 C 7 B 3 B 4 6 9 7 9 E 3 E 6 6 9 7 7 1 3 0 2 B E 7 .50,0819 .AT .Rio Branco .COLONIA CARACOL .ELIVANIA PAULA ANDRADE ..575.282-* . .48 .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 4 8 4 5 C 6 A 1 E 8 2 4 3 1 BA D F 9 4 0 8 B D D 7 3 2 1 A D .40,1187 .AT .Rio Branco .COLONIA POR DO SOL .MICAEL MELO DE OLIVEIRA ..857.012-*