DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900217 217 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .899 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2789-94 .10128.120513/2023-58 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .900 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/4367-35 .10128.120514/2023-01 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .901 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/4673-71 .10128.120515/2023-47 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .902 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/0799-59 .10128.120516/2023-91 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .903 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2790-28 .10128.120517/2023-36 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .904 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/4371-11 .10128.120518/2023-81 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .905 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2800-34 .10128.120520/2023-50 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .906 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/4694-04 .10128.120522/2023-49 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .907 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2804-68 .10128.120523/2023-93 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .908 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2807-00 .10128.120524/2023-38 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .909 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/4710-50 .10128.120525/2023-82 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .910 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2810-06 .10128.120526/2023-27 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .911 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0061-60 .10128.120732/2023-37 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .912 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0072-12 .10128.120733/2023-81 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .913 .2024 .Administrativo 1ª instância .31.520.745 .31.520.745/0001-05 .10128.120735/2023-71 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .914 .2024 .Administrativo 1ª instância .4.310.392 .04.310.392/0007-31 .10128.120736/2023-15 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .915 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0074-84 .10128.120737/2023-60 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .916 .2024 .Administrativo 1ª instância .4.310.392 .04.310.392/0053-77 .10128.120738/2023-12 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .917 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0081-03 .10128.120739/2023-59 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .918 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0082-94 .10128.120742/2023-72 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .919 .2024 .Administrativo 1ª instância .4.310.392 .04.310.392/0062-68 .10128.120744/2023-61 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .920 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0084-56 .10128.120745/2023-14 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .921 .2024 .Administrativo 1ª instância .38.733.648 .38.733.648/0061-80 .10128.120747/2023-03 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .922 .2024 .Administrativo 1ª instância .38.733.648 .38.733.648/0094-49 .10128.120749/2023-94 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .923 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0098-51 .10128.120752/2023-16 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .924 .2024 .Administrativo 1ª instância .29.435.005 .29.435.005/0099-32 .10128.120754/2023-05 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .925 .2024 .Administrativo 1ª instância .33.575.127 .33.575.127/0001-98 .10128.120755/2023-41 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .926 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.323.314 .49.323.314/0012-77 .10128.120756/2023-96 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .927 .2024 .Administrativo 1ª instância .38.733.648 .38.733.648/0125-80 .10128.120753/2023-52 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .928 .2024 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0004-29 .10128.120761/2023-07 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .929 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0007-95 .10128.120768/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .930 .2024 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0021-20 .10128.120769/2023-65 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .931 .2024 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0022-00 .10128.120770/2023-90 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .932 .2024 .Administrativo 1ª instância .75.344.937 .75.344.937/0001-83 .10128.120771/2023-34 .14º junta do CRPS .Deferimento Parcial . .933 .2024 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0005-06 .10128.120775/2023-12 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .934 .2024 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0045-01 .10128.120778/2023-56 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .935 .2024 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0102-26 .10128.120779/2023-09 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .936 .2024 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0125-12 .10128.120781/2023-70 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .937 .2024 .Administrativo 1ª instância .61.156.501 .61.156.501/0109-76 .10128.120783/2023-69 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .938 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.870.826 .01.870.826/0001-74 .10128.120784/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .939 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/4800-41 .10128.120827/2023-51 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .940 .2024 .Administrativo 1ª instância .47.508.411 .47.508.411/2531-00 .10128.120835/2023-05 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .941 .2024 .Administrativo 1ª instância .1.928.075 .01.928.075/0011-71 .10128.120837/2023-96 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .942 .2024 .Administrativo 1ª instância .33.146.648 .33.146.648/0020-92 .10128.120842/2023-07 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .943 .2024 .Administrativo 1ª instância .33.146.648 .33.146.648/0008-04 .10128.120843/2023-43 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .944 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.776.574 .00.776.574/0006-60 .10128.120846/2023-87 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .945 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.776.574 .00.776.574/0014-70 .10128.120848/2023-76 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .946 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.776.574 .00.776.574/0019-85 .10128.120850/2023-45 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .947 .2024 .Administrativo 1ª instância .00.776.574 .00.776.574/0024-42 .10128.120851/2023-90 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .948 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2953-09 .10128.120857/2023-67 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .949 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2967-04 .10128.120859/2023-56 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .950 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2969-76 .10128.120860/2023-81 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .951 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2970-00 .10128.120861/2023-25 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .952 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2982-43 .10128.120862/2023-70 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .953 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/2997-20 .10128.120863/2023-14 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .954 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3007-52 .10128.120864/2023-69 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .955 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3266-77 .10128.120865/2023-11 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .956 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3009-14 .10128.120866/2023-58 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .957 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3255-14 .10128.120867/2023-01 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .958 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3013-09 .10128.120868/2023-47 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .959 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3256-03 .10128.120870/2023-16 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .960 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3025-34 .10128.120871/2023-61 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .961 .2024 .Administrativo 1ª instância .92.412.832 .92.412.832/0001-33 .10128.120872/2023-13 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .962 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3027-04 .10128.120873/2023-50 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .963 .2024 .Administrativo 1ª instância .7.487.595 .07.487.595/0002-81 .10128.120874/2023-02 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .964 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3030-00 .10128.120875/2023-49 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .965 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3036-97 .10128.120876/2023-93 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .966 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3043-16 .10128.120877/2023-38 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .967 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3269-10 .10128.120878/2023-82 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .968 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3056-30 .10128.120879/2023-27 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .969 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3270-53 .10128.120881/2023-04 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .970 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3066-02 .10128.120882/2023-41 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .971 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3070-99 .10128.120883/2023-95 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .972 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3071-70 .10128.120885/2023-84 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .973 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3072-50 .10128.120886/2023-29 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .974 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3076-84 .10128.120887/2023-73 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .975 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3078-46 .10128.120888/2023-18 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .976 .2024 .Administrativo 1ª instância .24.765.823 .24.765.823/0002-57 .10128.120889/2023-62 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .977 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3090-32 .10128.120890/2023-97 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .978 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3091-13 .10128.120891/2023-31 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .979 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3103-91 .10128.120892/2023-86 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .980 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3293-40 .10128.120893/2023-21 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .981 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3105-53 .10128.120894/2023-75 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .982 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3116-06 .10128.120895/2023-10 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .983 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3118-78 .10128.120896/2023-64 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .984 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3119-59 .10128.120898/2023-53 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .985 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3128-40 .10128.120899/2023-06 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .986 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3130-64 .10128.120900/2023-94 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .987 .2024 .Administrativo 1ª instância .24.765.823 .24.765.823/0017-33 .10128.120901/2023-39 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .988 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3135-79 .10128.120902/2023-83 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .989 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3137-30 .10128.120903/2023-28 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .990 .2024 .Administrativo 1ª instância .89.340.921 .89.340.921/0001-07 .10128.120904/2023-72 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .991 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3141-17 .10128.120905/2023-17 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .992 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3147-02 .10128.120906/2023-61 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .993 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3148-93 .10128.120907/2023-14 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .994 .2024 .Administrativo 1ª instância .49.930.514 .49.930.514/3307-80 .10128.120908/2023-51 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .995 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3151-99 .10128.120909/2023-03 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .996 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3152-70 .10128.120910/2023-20 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total . .997 .2024 .Administrativo 1ª instância .60.701.190 .60.701.190/3153-50 .10128.120911/2023-74 .14º junta do CRPS .Indeferimento Total