DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, SPC2H48, FRMEV02418232024, 606-82; RODRIGO CORREA DE SOUZA, .385.220-*, ISG6G46, FRMEV02433622024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02439712024, 606-82; OAZ6984, FRMEV02439742024, 606-82; RAK3I83, FRMEV02439752024, 606-82; RHK1B49, FRMEV02465442024, 606-82; RONI PETTERSON GASPARIN, 04.938.377/0001-47, BCU1F55, FRMEV02464982024, 606-82; ROSANGELA FRACAO, .439.220-, IRF0525, FRMEV02284912024, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA , .049.451-, IUB5579, FRMEV02302392024, 606-82; RONALDO ROCHA DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 40.049.861/0001-89, GJI2G37, FRMEV02327442024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, FAH1E60, FRMEV02259902024, 606-82; ROSILENE DA COSTA , .652.260-, LYW3F89, FRMEV02344742024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV02348042024, 606-82; QNF4740, FRMEV02265572024, 606-82; RODRIGO HILARIO RIOS E AMORIM, .746.456-, HDI1I06, FRMEV02489232024, 606-82; HDI1I06, FRMEV02281112024, 606-82; RODRIGO SERAFINI ALVES, 41.585.906/0001- 00, CSK3B76, FRMEV02244612024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.793.124/0001-10, QJX4E40, FRMEV02229252024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEV02381102024, 606-82; ROSENI LEITE NOGUEIRA DA SILVA, .341.629-*, AWI4E05, FRMEV02364132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RAH0F10, FRMEV02240672024, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21, FRMEV02438452024, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.536.198/0001-50, FCB0E37, FRMEV02472142024, 606-82; FCB0E37, FRMEV02472382024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, SFH0G99, FRMEV02485992024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RLN3E41, FRMEV02232762024, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 08.956.040/0001-13, QRB9F74, FRMEV02249932024, 606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV02296032024, 606-82; ISR4707, FRMEV02430802024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV02553412024, 606-82; SALVADOR TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 33.736.238/0001-39, SJS7B00, FRMEV02297722024, 606-82; RUI MARCELO LISA N D R O, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02264992024, 606-82; SACARIA LIDER LTDA , 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02265312024, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, RTC2H75, FRMEV02335812024, 606-82; S. A. VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, FRMEV02481842024, 606-82; RUBENS CANUTO DANTAS, .850.274-, PDF2J34, FRMEV02509612024, 606-82; PDF2J34, FRMEV02286422024, 606-82; RUTE APARECIDA MARTINS, .413.678-, HOA0248, FRMEV02430932024, 606-82; ROTA 381 TRANSPORTES LTDA, 09.491.638/0001-47, QWS8608, FRMEV02273932024, 606-82; SAMYLE BORGES GANZER, .518.171-*, KFA7B14, FRMEV02338002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4E96, FRMEV02433992024, 606-82; JBY4F18, FRMEV02471722024, 606-82; SANTO GELLATO COMERCIO E SERVICOS LTDA ., 48.008.273/0001-09, QHW0424, FRMEV02438222024, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AZR1B73, FRMEV02445552024, 606-82; SCO TRANSPORTES LTDA, 35.826.503/0001-03, IWN9I30, FRMEV02448622024, 606-82; SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA, 20.374.753/0001-74, JBK5E70, FRMEV02450852024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV02450962024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV02293362024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, .701.431-, DAH2030, FRMEV02326342024, 606-82; SEBASTIAO BUENO DA CRUZ, .812.238-*, CGS1A27, FRMEV02328462024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02258742024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0760, FRMEV02325542024, 606-82; RAL0860, FRMEV02310592024, 606-82; RAL0860, FRMEV02337152024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, QJU0998, FRMEV02281132024, 606-82; SANTANA & SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.894.863/0001- 67, GJE7A65, FRMEV02379822024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, BDA3F40, FRMEV02381052024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001- 05, MLW5818, FRMEV02290102024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 88.078.209/0013-52, OPV7464, FRMEV02287212024, 606-82; SAT TRANSPORTES LTDA , 05.138.166/0001-92, QTM2A08, FRMEV02306172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, EMU1D05, FRMEV02534662024, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, MLH5B84, FRMEV02550442024, 606-82; SORRISOMIX USINA DE CONCRETO LTDA, 20.948.614/0001- 07, DMM0410, FRMEV02562642024, 606-82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV02563042024, 606-82; SONIA APARECIDA MARTINS, .694.109-, QTH6D69, FRMEV02498462024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D44, FRMEV02515032024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXV4I06, FRMEV02531622024, 606-82; SOETUR TURISMO LTDA, 01.111.753/0001-37, RLO1E18, FRMEV02533002024, 606- 82; SOLON SCHAFFER, .753.039-, EPU4E03, FRMEV02550432024, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, SXB8G41, FRMEV02551802024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, RJJ9A65, FRMEV02554502024, 606-82; SQZ3J28, FRMEV02555912024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV02555582024, 606-82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV02563762024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, EEE2H81, FRMEV02587062024, 606-82; GHD6D49, FRMEV02587092024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEV02590412024, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV02582222024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JSV1J03, FRMEV02562672024, 606-82; SOLO ENGENHARIA LTDA, 08.743.714/0001-00, MLD8B20, FRMEV02520182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30