DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900254 254 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERANINI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 11.299.635/0001-58, MMC6G99, FRMEV02377672024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IXN2746, FRMEV02488682024, 606-82; JBA4G57, FRMEV02296422024, 606-82; IVT7430, FRMEV02315242024, 606-82; IUD6007, FRMEV02356752024, 606-82; JAF4J46, FRMEV02267132024, 606-82; JBV4A48, FRMEV02367232024, 606-82; JAH6G76, FRMEV02368522024, 606-82; JAF4J46, FRMEV02347062024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAE5276, FRMEV02247432024, 606-82; RAC9148, FRMEV02330352024, 606-82; SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS ZIMMERMANN LTDA, 08.598.550/0001-66, MKZ2425, FRMEV02250752024, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, QUS2204, FRMEV02440702024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7I93, FRMEV02488752024, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV02590162024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RBH5A42, FRMEV02272092024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02279912024, 606-82; SETE ESTRADA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.474.953/0001- 39, MFT5055, FRMEV02348602024, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, EPX7C36, FRMEV02364202024, 606-82; SERGIO BENEDIX, .549.831-*, OBI0157, FRMEV02423182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMILE TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 21.394.875/0001-95, QBW7C99, FRMEV02434122024, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV02240822024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV02242042024, 606-82; RXP9I08, FRMEV02248042024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRL9E36, FRMEV02250002024, 606-82; RRP6E18, FRMEV02467262024, 606-82; OBQ6I79, FRMEV02472182024, 606-82; SILVA & REIS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 23.683.235/0001-20, CUB7001, FRMEV02324142024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV02327472024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QNG1446, FRMEV02260032024, 606-82; SINOP MADEIRAS LTDA , 24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV02440162024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV02450872024, 606-82; SIDNEI OLIVEIRA NASCIMENTO, 02.521.346/0001-60, AYC9082, FRMEV02451302024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02553462024, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-, RAD0H72, FRMEV02259722024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV02310832024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A50, FRMEV02380122024, 606-82; SEV5A10, FRMEV02265052024, 606-82; SILVIA SONDA PAN, .230.310-, ICB9232, FRMEV02513932024, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, LYW6915, FRMEV02347962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, CUD4B27, FRMEV02476472024, 606-82; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, .066.699- *, ACC0A58, FRMEV02542752024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, EVU4331, FRMEV02538792024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B84, FRMEV02541192024, 606-82; ERE5F52, FRMEV02545372024, 606-82; JCX7E25, FRMEV02570522024, 606-82; IZY4A27, FRMEV02569432024, 606-82; IZT4J71, FRMEV02580172024, 606-82; IZJ4D75, FRMEV02580732024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-, RKY4D14, FRMEV02546132024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091- , ONB9C28, FRMEV02566122024, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV02537562024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV02550602024, 606- 82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02557212024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001- 30, RKZ3I66, FRMEV02567362024, 606-82; SS TRANSPORTES RIO PRETO LTDA, 09.327.623/0001-48, GEF1C43, FRMEV02589252024, 606-82; STUMPF PREPARACO ES LTDA, 35.061.391/0001-39, BCX1I96, FRMEV02479622024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV02566312024, 606-82; RXY3D93, FRMEV02575782024, 606-82; RLJ0C40, FRMEV02575272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPH9A83, FRMEV02391612024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-*, RKY4D14, FRMEV02434272024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV02448912024, 606-82; SUDESTE TRANSPORTES LTDA, 44.669.178/0001-03, MXC4D10, FRMEV02484672024, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, OWP6E39, FRMEV02321232024, 606-82; SIF3C48, FRMEV02328892024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, EWZ7046, FRMEV02327232024, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYB4C49, FRMEV02328672024, 606-82; RYB4C49, FRMEV02373462024, 606-82; STENIO JUNIOR SILVA, .898.436-, JFQ5E67, FRMEV02470372024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV02489182024, 606-82; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCAT A S LTDA, 63.628.127/0001-70, RSW7G32, FRMEV02335522024, 606-82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QBC5H83, FRMEV02364802024, 606- 82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F62, FRMEV02265972024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU 2 I 7 6 , FRMEV02327062024, 606-82; JDO8D25, FRMEV02367212024, 606-82; QAZ3B86, FRMEV02402632024, 606-82; JDO8D25, FRMEV02436692024, 606-82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, QMA6g50, FRMEV02365592024, 606-82; SOS MERCES - SOCORRO E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 04.771.862/0001-79, BDD1C74, FRMEV02301092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERPRINT CARTUCHOS E TONERS LTDA, 12.598.568/0001-35, JCE6I21, FRMEV02448882024, 606-82; SUTILTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 14.604.129/0001-13, RYW1F99, FRMEV02484212024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-, MMF4333, FRMEV02250892024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA , 09.560.142/0001-88, ODM3J84, FRMEV02313632024, 606-82; ODM3J84, FRMEV02313842024, 606-82; JCB0J06, FRMEV02318162024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV02431522024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV02475662024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HGG6717, FRMEV02316262024, 606-82; EYV7G35, FRMEV02321842024, 606-82; NMI9A85, FRMEV02328382024, 606-82; RTH6F53,