DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900258 258 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV02222582024, 606- 82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3781, FRMEV02351672024, 606-82; TRANSPORTADORA CADOMAR LTDA, 88.325.816/0002-17, FXF8678, FRMEV02403302024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RKS5C77, FRMEV02450812024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, QCL5701, FRMEV02459392024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, OOM8772, FRMEV02488632024, 606-82; QAP6626, FRMEV02292442024, 606-82; NRZ1J21, FRMEV02292852024, 606-82; QAM3824, FRMEV02295312024, 606-82; NRZ2137, FRMEV02430242024, 606-82; QAM3824, FRMEV02434712024, 606-82; QAP6790, FRMEV02442702024, 606-82; HTP5201, FRMEV02466122024, 606-82; QAP6794, FRMEV02288142024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3F53, FRMEV02364822024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVS2H44, FRMEV02472162024, 606-82; TRANSPORTADORA AGUIAR LTDA, 06.788.908/0001-98, QAU5B43, FRMEV02310892024, 606-82; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA , 32.781.039/0001-80, PUJ4F47, FRMEV02381262024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, SBE8G95, FRMEV02279882024, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, ENU2407, FRMEV02313412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JCS4C68, FRMEV02475402024, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBP8E31, FRMEV02527102024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVH0B11, FRMEV02541662024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, RAR5E40, FRMEV02548702024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, REA0G53, FRMEV02562192024, 606-82; TRANSPORTES SILV E I R A GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, DMJ6F22, FRMEV02545022024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO EDI LTDA, 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV02555372024, 606-82; TRANSPORTES VARGAS LTDA, 79.819.215/0001-99, RLK9G43, FRMEV02556972024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV02584672024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI7C09, FRMEV02578222024, 606-82; JAR6H10, FRMEV02448092024, 606-82; IZH6B26, FRMEV02457422024, 606-82; IYS3835, FRMEV02470112024, 606-82; IZU7A14, FRMEV02498652024, 606-82; IYS0173, FRMEV02449192024, 606-82; JCG3B59, FRMEV02470202024, 606-82; TRANSPORT ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02575742024, 606-82; RKX1I70, FRMEV02583602024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV02587802024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBI1C62, FRMEV02550952024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23131/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBR3J59, FRMEV02304072024, 606-82; JBL1H86, FRMEV02436142024, 606-82; TRANSPORT ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZF5G37, FRMEV02386962024, 606-82; IXU2086, FRMEV02339502024, 606-82; IZU5B74, FRMEV02353562024, 606-82; IZU7I53, FRMEV02373802024, 606-82; IZH6B03, FRMEV02379192024, 606-82; TRANSPORT ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV02287462024, 606-82; IUT9A06, FRMEV02340982024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IOK0E68, FRMEV02430692024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV02451332024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, MIQ8E52, FRMEV02328302024, 606-82; TRANSPORTES TOPCARGO LTDA, 14.813.383/0001-21, FHE2B92, FRMEV02437642024, 606-82; TRANSPORT ES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001-82, BIM1F46, FRMEV02456002024, 606-82; QCQ 5 E 5 8 , FRMEV02305632024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXP4F72, FRMEV02248262024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYT1B86, FRMEV02257212024, 606-82; RYT1B86, FRMEV02257222024, 606-82; TRANSPORTES TRAMONTIN LTDA, 35.793.719/0001-01, QHA3D58, FRMEV02358132024, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001-94, RYR3C12, FRMEV02336872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23132/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV02391542024, 606-82; MATOS E MARQUES TRANSPORTES E LOGISTICA S.A., 28.384.976/0001-24, PUV0J62, FRMEV02393472024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 85.099.471/0001-51, RAG6E20, FRMEV02403352024, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES LTDA, 03.880.734/0001-09, RAC1039, FRMEV02472252024, 606-82; TRANSPORTES ZESCHAU LTDA, 21.265.037/0001-11, MLY0A92, FRMEV02244382024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AXK8950, FRMEV02440722024, 606-82; BCS9J30, FRMEV02336012024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFO2D48, FRMEV02325782024, 606-82; SFH4G48, FRMEV02335792024, 606-82; SFM3B30, FRMEV02381672024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV02346122024, 606-82; RXZ3J55, FRMEV02346482024, 606-82; RYA2E59, FRMEV02353512024, 606-82; RLO7E79, FRMEV02355382024, 606-82; RYH5D30, FRMEV02358532024, 606-82; RLP9I38, FRMEV02429242024, 606-82; RLF8F98, FRMEV02430962024, 606-82; RXM2B67, FRMEV02433112024, 606-82; RXM2B67, FRMEV02438022024, 606-82; SXH2F82, FRMEV02342222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHL2J97, FRMEV02246702024, 606-82; BDD8F97, FRMEV02279502024, 606-82; BEU7J37, FRMEV02316772024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02266402024, 606-82; RHL2J97, FRMEV02274102024, 606-82; AFH1E44, FRMEV02318232024, 606-82; BDZ2G73, FRMEV02331532024, 606-82; BBN9100, FRMEV02333782024, 606-82; TAI1G65, FRMEV02335162024, 606-82; BDK3377, FRMEV02335472024, 606-82; IUA7935, FRMEV02335482024, 606-82; BDD8F99, FRMEV02341702024, 606-82; BDD8G02, FRMEV02342292024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002- 33, AYJ0H17, FRMEV02298312024, 606-82; AYJ0H17, FRMEV02380322024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, RXE4D05, FRMEV02471792024, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FXW4F00, FRMEV02258652024, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, FTB4I21, FRMEV02259092024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, FKO9818, FRMEV02380252024, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, FWE5E74, FRMEV02424112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T