DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRATA AZUL TRANSPORTES LTDA, 31.569.873/0001-43, , FREVP00734012024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00737182024, 773-0; REFERENCIA TRANSPORTES LTDA, 25.398.216/0001-88, , FREVP00738172024, 773-0; , FREVP00738182024, 773-0; , FREVP00738202024, 773-0; , FREVP00738442024, 773-0; RAPHAEL FELIPE BATISTA, .041.588-*, , FREVP00743282024, 773-0; RAIMUNDO FERREIRA PASSOS, .475.375-, , FREVP00746292024, 773-0; PEDRO MIOTTO FILHO, .411.788-, , FREVP00746622024, 773-0; REINALDO RAIMUNDO TRINDADE, .619.376-*, , FREVP00746972024, 773-0; PHILIPPE BEN HUR CARVALHO E SA, .593.207-, , FREVP00747802024, 773-0; PRODUTOS DE MANDIOCA CENTENARIO LTDA, 05.072.557/0001-51, , FREVP00749362024, 773-0; , FREVP00749722024, 773-0; RALF RAQUEL, .413.139-, , FREVP00749682024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-*, , FREVP00750412024, 773-0; ALUMICOLOR ANODIZADORA DE ALUMINIOS LTDA, 84.956.259/0001-09, , FREVP00751892024, 773-0; PATRICIA BLANC GAIDEX, .132.719- , , FREVP00751912024, 773-0; CAP MUSIC EDICOES LTDA, 10.803.430/0001-03, , FREVP00751932024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00751942024, 773-0; PEDRO MARIANO DE MORAES GALVAO, .328.098-, , FREVP00751962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23238/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GENERO TRANSPORTES LTDA, 09.373.246/0001-83, QCK3611, FRMEV02255872024, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-*, JBK2E26, FRMEV02285402024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV02263392024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6J97, FRMEV02283962024, 606-82; GABRIELY DORNELES DOS SANTOS, .278.921-, MMF4583, FRMEV02291302024, 606-82; GENOIR DALTOE, .477.179-, MLL8583, FRMEV02311332024, 606-82; GGFT TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 03.031.874/0001-02, QVG8115, FRMEV02313982024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5H98, FRMEV02317822024, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001- 48, SGI7F77, FRMEV02332582024, 606-82; SFZ9J07, FRMEV02342282024, 606-82; GERMOJESCHI COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.363.452/0001-40, RHW6B32, FRMEV02360002024, 606-82; GAIAH ALQUIMISTAS DE METAIS LTDA, 09.245.748/0001-29, SEE1D68, FRMEV02319042024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, RAC0F40, FRMEV02345432024, 606-82; BDZ1F20, FRMEV02345462024, 606-82; G EA N D R O CARDOSO DA SILVA JUNIOR LTDA, 19.211.676/0001-52, IJF8E74, FRMEV02263892024, 606- 82; GARRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02409462024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN4E90, FRMEV02437832024, 606-82; SPN4F10, FRMEV02437852024, 606-82; ADRIANO JOSE DE ALMEIDA VIEIRA, .171.249-*, AXS9I80, FRMEV02437972024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JAB9D32, FRMEV02438052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23239/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00733712024, 773-0; , FREVP00733982024, 773-0; , FREVP00735572024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00734312024, 773-0; , FREVP00734432024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, .379.411-, , FREVP00734452024, 773-0; ROBERTO CERQUEIRA DE FREITAS, 09.234.602/0001-88, , FREVP00737172024, 773-0; RENAN FONTOURA LOUVEM, .273.997-, , FREVP00739742024, 773-0; RENATO AUGUSTO DOS SANTOS, .435.638-*, , FREVP00746112024, 773-0; ROBINSON ROBERTO MAI, .973.518-, , FREVP00746312024, 773-0; RITA DE CASSIA DANTAS FERRAZ FACHINI E OUTROS, 08.572.233/0001-70, , FREVP00750732024, 773-0; RODAMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 49.737.363/0001-01, , FREVP00751842024, 773-0; ROBSON IVAN MIRANDA DE OLIVEIRA, 30.972.990/0001-90, , FREVP00752022024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00752052024, 773-0; ANYELLE PEREIRA RODRIGUES, .387.018-, , FREVP00752062024, 773-0; JOSE CARLOS RAMOS, .431.039-*, , FREVP00752072024, 773-0; JOAO BATISTA DA CUNHA, .012.768-, , FREVP00752092024, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, , FREVP00752102024, 773-0; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, , FREVP00752142024, 773-0; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, , FREVP00752152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23240/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00740742024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00751882024, 773-0; , FREVP00752012024, 773-0; , FREVP00752202024, 773-0; JOAO VITOR CASQUET FARIA, .455.358-*, , FREVP00752182024, 773-0; GLEDSON ANDRE MARQUES DOS SANTOS, 15.450.086/0001-21, , FREVP00752252024, 773-0; CINTHIA GUTIERREZ, .077.206-, , FREVP00752302024, 773-0; JOABE CAINA BUENO, .190.848-, , FREVP00752312024, 773-0; FERNANDA TALITA DE SOUZA GOMES, .786.508-*, , FREVP00752322024, 773-0; DISTACAR LTDA, 66.336.579/0001-76, , FREVP00752342024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00752352024, 773-0; , FREVP00752492024, 773-0; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, , FREVP00752362024, 773-0; ELISEU DOMINGUES DE RAMOS, .656.988-, , FREVP00752372024, 773-0; CESAR AGUSTINHO BENTO, .761.488- , , FREVP00752382024, 773-0; ROBSON IVAN MIRANDA DE OLIVEIRA, 30.972.990/0001-90, , FREVP00752442024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00752502024, 773-0; METAL TRANSPOR T ES LTDA, 40.133.783/0001-04, , FREVP00752512024, 773-0; EDSON FERREIRA DOS SANTOS, .752.117-*, , FREVP00752552024, 773-0; JESIEL CORDEIRO DOS SANTOS, .362.849-*, , FREVP00752572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23241/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.