DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23233/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004- 10, SSU8C80, FRMEV02276772024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D59, FRMEV02289362024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FYJ0D04, FRMEV02318922024, 606-82; F L AV I O MIRANDA GOMES, .871.851-, MPM5525, FRMEV02336282024, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2D46, FRMEV02345292024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J30, FRMEV02345942024, 606-82; RKX0E70, FRMEV02322232024, 606-82; RKX2H60, FRMEV02336752024, 606-82; RKW6H50, FRMEV02336762024, 606-82; FLAVIO PAU LO BATTISTI - TRANSPORTES, 04.379.182/0001-04, ISH1133, FRMEV02304892024, 606-82; FLAVIA RANK, .425.599-, MFG5H96, FRMEV02306202024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QIV7750, FRMEV02314262024, 606-82; QJR6930, FRMEV02319232024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXQ5F30, FRMEV02345682024, 606-82; F LO R I N D O ALVES DO PRADO, .501.636-*, MEK1J06, FRMEV02373832024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA MONICO, 18.232.860/0001-16, QNI9B52, FRMEV02260972024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I65, FRMEV02431552024, 606- 82; JCG0F61, FRMEV02431692024, 606-82; FELLINGS PRODUCAO E EVENTOS LTDA, 30.767.999/0001-60, AOG8D86, FRMEV02431832024, 606-82; EDECONT CONTABI L I DA D E LTDA, 07.464.299/0001-84, MFF2E14, FRMEV02431852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVL7F30, FRMEV02280572024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX6F30, FRMEV02283032024, 606-82; RXX6F30, FRMEV02283042024, 606-82; RYN5F10, FRMEV02286472024, 606-82; RXM8F30, FRMEV02315682024, 606-82; QIZ2I20, FRMEV02265552024, 606-82; RXY9F30, FRMEV02318532024, 606-82; RYL7F90, FRMEV02319892024, 606-82; RXQ8F30, FRMEV02319922024, 606-82; RYP6F30, FRMEV02347202024, 606-82; RXZ0F30, FRMEV02347342024, 606-82; RYP6F30, FRMEV02347442024, 606-82; RYN5F10, FRMEV02267602024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8H94, FRMEV02305672024, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, RXX1G29, FRMEV02333232024, 606-82; ALTAIR DA ROSA & FILHO INDUSTRIA DE MULTIFIBRAS LTDA, 36.171.152/0001-02, IIT8B32, FRMEV02432062024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I46, FRMEV02432172024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV02432252024, 606-82; SFH1B59, FRMEV02433062024, 606-82; 34.571.933 HEVERTON EDUARDO MULLER AMENO, 34.571.933/0001-50, IYQ0D00, FRMEV02433432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, MDC0A74, FRMEV02252922024, 606-82; RYO9I05, FRMEV02418802024, 606-82; MDC0A74, FRMEV02425162024, 606-82; MDC0A74, FRMEV02425922024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXU3F49, FRMEV02292572024, 606-82; RYN8D33, FRMEV02294902024, 606-82; RYX9I27, FRMEV02291842024, 606-82; RYU7J09, FRMEV02362872024, 606-82; RYT7J79, FRMEV02387882024, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, .415.875-, NYM4A30, FRMEV02306382024, 606-82; FRAN C I S CO ADEMIR DA ROCHA, .277.609-, TAK2C23, FRMEV02313482024, 606-82; FRAN C I S CO MARTINS DE SOUZA, .610.394-*, LVZ5981, FRMEV02313672024, 606-82; FRA N C I S CO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV02345192024, 606- 82; FRANCISCO CARLOS BRESSANIN, .753.459-, JYJ1B68, FRMEV02352942024, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV02267472024, 606-82; FRANCISCO NOGUEIRA ALVES, .322.484-, NOG5J11, FRMEV02387532024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAY5H86, FRMEV02410912024, 606-82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, JRH2202, FRMEV02433542024, 606-82; EXCELLENCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.942.192/0005-04, SDQ2I83, FRMEV02435922024, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, .391.959-*, DPF3D01, FRMEV02437242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02276492024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02309482024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROE7F22, FRMEV02312932024, 606-82; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, RYC8A76, FRMEV02330932024, 606-82; G.P. TRANSPORTES LTDA, 07.182.902/0001-35, QMD3I29, FRMEV02334752024, 606-82; G. FARIAS TRANSP O R T ES , 37.819.250/0001-68, IXV7D37, FRMEV02334952024, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA, 81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV02337752024, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, RYX0E25, FRMEV02271022024, 606-82; FRUTAS TOMITA ITIMURA LTDA., 05.827.067/0001-18, BEN1I60, FRMEV02318022024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZR1B45, FRMEV02334672024, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, SFD6C43, FRMEV02362052024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYB6B97, FRMEV02384582024, 606-82; G,A.A. EMPREENDIMENTOS LTDA, 45.586.861/0001-31, BAS3J71, FRMEV02432232024, 606-82; CLOVIS PEDRO GODOI, .217.118-, BSF5D55, FRMEV02437262024, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-, AOU9F83, FRMEV02437322024, 606-82; ADEMIR CASANOVA, *.305.351-, MEB2B59, FRMEV02437342024, 606-82; EDTUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 17.988.954/0001-57, KVV6A16, FRMEV02437462024, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.397.068/0001-10, SEX1A45, FRMEV02437542024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, MEQ0070, FRMEV02437712024, 606-82; FAGGION TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, IZZ3F54, FRMEV02437742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T