DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900261 261 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 WELTON HENRIQUE DO NASCIMENTO, .993.028-*, DPF8J05, FRMEV02378982024, 606-82; WILTON CARLOS DA SILVA, .038.026-, CUB0B68, FRMEV02302252024, 606- 82; WESLEY GABRIEL PONTES, .092.986-, DJC8C15, FRMEV02530432024, 606-82; WTR TRANSPORTES LTDA, 25.530.240/0001-29, FMP2J92, FRMEV02305342024, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, HUM8F45, FRMEV02268322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL BARROZO ROGERI, .576.781-*, QCS4584, FRMEV02383422024, 606-82; ZUCCO & ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 16.774.629/0001-29, AZD5E53, FRMEV02434072024, 606-82; ZION LOCACAO VENDA E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.998.793/0001-20, OUQ1B01, FRMEV02438982024, 606-82; ZELINDO TURRA , .332.949-, RRJ6G03, FRMEV02470292024, 606-82; ZENILDO JOSE DE SOUZA, 01.476.090/0001-54, RDT8H15, FRMEV02488702024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBF7C00, FRMEV02530332024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBC7J72, FRMEV02282162024, 606-82; JBC7F78, FRMEV02309722024, 606-82; IZY4H63, FRMEV02318602024, 606-82; JAP8E12, FRMEV02330452024, 606-82; IZV4C95, FRMEV02348892024, 606-82; ZELIR ANTONIO MAGGIONI, .982.721-, QBH2B01, FRMEV02258412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS TURISMO LTDA, 05.205.783/0001-63, NGF9603, FRMEV02283552024, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, ICW0284, FRMEV02285052024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRH8047, FRMEV02292482024, 606-82; EGIDEAN KRAUSE, .860.390-*, IJE0I89, FRMEV02309412024, 606-82; ELEN ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA, .523.878-, GVQ6B19, FRMEV02317062024, 606-82; ELIAS KARKLING, .435.659-, OBB5G51, FRMEV02265652024, 606-82; ELIZABETE DE SANTANA, .054.605-*, FUW7D91, FRMEV02323802024, 606-82; ELLYON TRANSPORTADORA LTDA, 05.468.515/0001-34, IYX2C61, FRMEV02334382024, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001-09, OBD9G65, FRMEV02339762024, 606-82; ELITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 10.193.051/0001-30, LNX5C21, FRMEV02344782024, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-90, OWL1B19, FRMEV02357842024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FXM6463, FRMEV02306432024, 606-82; GJL4456, FRMEV02402062024, 606-82; FCZ2H17, FRMEV02403092024, 606-82; FYO1C71, FRMEV02404442024, 606-82; FYW4438, FRMEV02407892024, 606-82; SVD9F99, FRMEV02275962024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9F83, FRMEV02318192024, 606-82; ELLUS AUTO SOCORRO E REBOQUE LTDA, 18.843.841/0001-26, PPD7F99, FRMEV02365792024, 606-82; E L I V A L DA DUARTE DA SILVA, .543.634-, QGC4J89, FRMEV02275742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, .018.277-*, , FREVP00783472024, 773-0; MM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.667.632/0001-28, , FREVP00761202024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP00773612024, 773-0; , FREVP00735742024, 773-0; MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA MARTINS, .320.928-, , FREVP00742022024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP00776712024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00734072024, 773-0; , FREVP00734572024, 773-0; MAX FINANCEIRA LTDA, 47.619.591/0001-43, , FREVP00734352024, 773-0; , FREVP00740072024, 773-0; MIRIAM KEYLA DE MELLO CAVALLI, .120.368-, , FREVP00742172024, 773-0; MATHEUS HYGINO TAVARES, .506.867-, , FREVP00742342024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00746432024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00746962024, 773-0; MATHIAS RODRIGUES NUNES, .051.487-*, , FREVP00747812024, 773-0; MARIA RITA ALVES BATISTA, .978.307-, , FREVP00747722024, 773-0; MUNICIPIO DE MUTUIPE, 13.827.035/0001-40, , FREVP00748742024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-, , FREVP00751052024, 773-0; , FREVP00750592024, 773-0; MATEUS DE FREITAS CALAIS MARCONDES ROSA, .878.586-*, , FREVP00751662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIX PAREDES, .036.401-, MXT0H92, FRMEV02242272024, 606-82; FERNANDO MARKENSON CORREA, .185.829-, REB6B12, FRMEV02284262024, 606-82; FGM LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 27.789.927/0001-09, FGM0D92, FRMEV02284282024, 606-82; FGM0D92, FRMEV02340702024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02284862024, 606-82; RYM7H62, FRMEV02345182024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV02263842024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM6G72, FRMEV02290302024, 606-82; JCM6G59, FRMEV02315322024, 606-82; JCM6G71, FRMEV02384462024, 606-82; JCM9F62, FRMEV02394352024, 606-82; FIBRACABOS AMBICOM TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02305272024, 606-82; FERNANDO COELHO, .714.079-*, OLC1D43, FRMEV02307192024, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, FRC1B46, FRMEV02279872024, 606-82; FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 29.329.222/0001-34, REZ9C01, FRMEV02361842024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001- 07, SPH1F59, FRMEV02301372024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOS6D47, FRMEV02366602024, 606-82; RNI7D19, FRMEV02264032024, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-*, QJQ3G53, FRMEV02376322024, 606-82; FE R R AO COMERCIO DE FERROS LTDA, 20.396.413/0001-44, SXF0C94, FRMEV02262902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23232/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.