DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900260 260 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUT2D15, FRMEV02242812024, 606-82; RVE4E16, FRMEV02248722024, 606-82; RTK2D53, FRMEV02248862024, 606-82; RVW5H85, FRMEV02249822024, 606-82; SYM8I70, FRMEV02255552024, 606-82; RVD3G81, FRMEV02507802024, 606-82; RVC6J97, FRMEV02291652024, 606-82; RNC6G10, FRMEV02320142024, 606-82; SYK1B37, FRMEV02323442024, 606-82; RUY7B13, FRMEV02329662024, 606-82; PCM8E28, FRMEV02259992024, 606-82; QAH2E21, FRMEV02260002024, 606-82; JAX9B06, FRMEV02287252024, 606-82; RUQ9E39, FRMEV02259522024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDF0G44, FRMEV02450912024, 606-82; VALENTIN TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 03.667.590/0001-07, MMB6D44, FRMEV02443352024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LMY0J13, FRMEV02271742024, 606-82; RJN6G17, FRMEV02379172024, 606-82; VANDER JORGE DA SILVA, .585.686-*, HOA0D52, FRMEV02338262024, 606-82; VALMOR RODRIGUES CASTANHA, .392.339-, MHI9B56, FRMEV02265522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02260342024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSM5C58, FRMEV02553512024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001- 69, FUS2E87, FRMEV02248432024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV02292792024, 606-82; VICTORIO TRANSPORTES LTDA, 46.994.390/0001-63, TCE0D68, FRMEV02295972024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCS3I34, FRMEV02326952024, 606-82; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK7725, FRMEV02436952024, 606-82; QEK8445, FRMEV02442632024, 606-82; QEK8045, FRMEV02489022024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GGS5C78, FRMEV02441522024, 606-82; GBN3265, FRMEV02437202024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLR7F60, FRMEV02489252024, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-, MML2B82, FRMEV02296992024, 606-82; VIBAZ INDUSTRIA METALURGICA E INJECAO PLASTICA LTDA, 13.376.191/0001-32, SDS2I62, FRMEV02257382024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, PLB8208, FRMEV02257952024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV4E06, FRMEV02336032024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IZN5G00, FRMEV02335702024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV02364292024, 606- 82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RYT8F12, FRMEV02346872024, 606-82; RXU0H25, FRMEV02358422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV02388392024, 606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02260342024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWO7D77, FRMEV02436132024, 606-82; FVU9A12, FRMEV02450722024, 606-82; SUL3F34, FRMEV02457862024, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.789.327/0001-90, PQH0540, FRMEV02460252024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J94, FRMEV02446812024, 606-82; RXS9I53, FRMEV02465782024, 606-82; MARINHO TRANSPORTES LTDA, 18.335.084/0001-80, PPQ7J19, FRMEV02473312024, 606-82; MOACIR SCARIOT, .811.450-*, ILH8685, FRMEV02531202024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JBI6E16, FRMEV02424962024, 606-82; JAF9H93, FRMEV02468232024, 606-82; IYQ7944, FRMEV02484972024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAO3G41, FRMEV02432752024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, 29.310.391/0001-22, KGJ4G84, FRMEV02442522024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, .489.055-, FLN6B09, FRMEV02484772024, 606-82; M V DA SILVA MONTEIRO, 22.965.698/0001-12, IUV1J38, FRMEV02417342024, 606-82; IUV1J38, FRMEV02498152024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC2D18, FRMEV02449652024, 606-82; IYH8739, FRMEV02472962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, RSX2B45, FRMEV02390592024, 606-82; VIP ALIMENTOS LTDA, 27.655.346/0002-65, MIC1I89, FRMEV02422712024, 606-82; VR COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 07.027.366/0001-01, OPB1242, FRMEV02425822024, 606-82; WANDERSON FABIANO LIBARDI, .313.557-, QRK9B42, FRMEV02435852024, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, MDB3143, FRMEV02438922024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV02441192024, 606-82; VISOTTO E PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 96.641.352/0001-03, DRM8586, FRMEV02464912024, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02488692024, 606-82; VINICIUS SEIDEL, .330.919-*, AKK7740, FRMEV02509412024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWE8E36, FRMEV02232132024, 606-82; VULTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGEM LTDA, 33.247.439/0001-72, QIV6I50, FRMEV02321862024, 606-82; VINICOLA A D EG A PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, AZS1H13, FRMEV02342842024, 606-82; VRG TRANSPORTES LTDA, 43.985.652/0001-35, SCB1B20, FRMEV02409922024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV02326142024, 606-82; SIA4J71, FRMEV02332862024, 606-82; WANDERSON LUIZ VIEIRA, .224.086-, ODD9824, FRMEV02381222024, 606-82; WALTER IGNACZUK, .961.629-, MMD7B33, FRMEV02282722024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0004-78, BEW2H30, FRMEV02364612024, 606-82; VINICIUS SILVA G O M ES , .073.010-*, KZQ2C54, FRMEV02366382024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001- 80, QTO6I22, FRMEV02294402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23142/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, MKE3J77, FRMEV02398362024, 606-82; WESLEI MENGUE PINHEIRO, .054.280-, IRB1753, FRMEV02402842024, 606-82; IRB1753, FRMEV02402872024, 606-82; WESLEY LEMES DE MORAIS, .679.391-, BAN5E60, FRMEV02414612024, 606-82; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, RLN5E14, FRMEV02371742024, 606-82; WERLANG E SCHIMU N EC K TRANSPORTES LTDA, 44.509.607/0001-77, IFC4E49, FRMEV02506992024, 606-82; XODO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 30.567.855/0001-60, SJA3B96, FRMEV02248742024, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, QHG7I00, FRMEV02297932024, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, 14.922.426/0001-07, RBY3A79, FRMEV02323882024, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA , 50.276.475/0001-83, QJX5J02, FRMEV02326672024, 606-82; WELLINGTON ALEXANDRE DE FIGUEIREDO TRANSPORTES RODOVIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.639.129/0001-84, AUF6G22, FRMEV02329002024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, OLC7741, FRMEV02266062024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, IZQ5A41, FRMEV02243912024, 606-82; JAV7H81, FRMEV02243922024, 606-82; WKS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SWS1G37, FRMEV02364222024, 606-82;