DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900284 284 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02501712024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001- 02, IZK3F29, FRMEV02570792024, 606-82; IZG7I24, FRMEV02587872024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, QII4E39, FRMEV02576772024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV02590042024, 606- 82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, SFF7B57, FRMEV02584012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23100/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, EVO4547, FRMEV02409812024, 606-82; QJU3J95, FRMEV02417652024, 606-82; JBH3C11, FRMEV02425892024, 606-82; RAG9H49, FRMEV02441952024, 606-82; JCT9C24, FRMEV02289532024, 606-82; JAD9J39, FRMEV02296672024, 606-82; JCO6I92, FRMEV02336062024, 606-82; JAQ8A56, FRMEV02365582024, 606-82; JBY1J97, FRMEV02371682024, 606-82; JCO6I92, FRMEV02380332024, 606-82; JBH3C11, FRMEV02467942024, 606-82; TRANSMAEL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 89.073.803/0001-80, JBI7G45, FRMEV02238402024, 606-82; JBO9B64, FRMEV02254742024, 606-82; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 01.737.133/0001-08, ILV1397, FRMEV02247612024, 606-82; ECT5E86, FRMEV02305292024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV02326862024, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, 21.303.433/0001-96, OMS7J88, FRMEV02298342024, 606-82; HEH9427, FRMEV02266032024, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001- 85, AWZ6B11, FRMEV02324432024, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, SJG0F63, FRMEV02279562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORNEARIA RONDONOPOLIS IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02464202024, 606-82; TRANSCATANEO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RXL4I50, FRMEV02486622024, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, MFN4393, FRMEV02508182024, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RYP9H85, FRMEV02549452024, 606-82; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7G65, FRMEV02554782024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001- 98, RXN8E51, FRMEV02560242024, 606-82; TOMAZ GOLYJEWSKI SOBRINHO, *.983.679-, AZD7D68, FRMEV02562102024, 606-82; TRANSBELLON TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEV02508332024, 606-82; TR LIMA TRANSPORTES LTDA, 35.928.608/0001-65, NTW9C83, FRMEV02525722024, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV02546442024, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV02575252024, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV02578742024, 606-82; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84, QJQ1E40, FRMEV02587942024, 606-82; TODESMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 01.902.995/0001-49, OBK7C25, FRMEV02588592024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02540422024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RLI0B10, FRMEV02584272024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, GCB9A25, FRMEV02554222024, 606-82; SVW2H36, FRMEV02564162024, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV02577262024, 606-82; ANA6063, FRMEV02578922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXY5A96, FRMEV02402882024, 606-82; QHN9516, FRMEV02421112024, 606-82; QIS0C73, FRMEV02421742024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SUF2E77, FRMEV02297092024, 606-82; SVQ6C48, FRMEV02326742024, 606-82; FSW9E85, FRMEV02327272024, 606-82; STD7B25, FRMEV02331372024, 606-82; SUF2E77, FRMEV02340562024, 606-82; SVO3A58, FRMEV02363682024, 606-82; FSF2J72, FRMEV02363912024, 606-82; FOW2A24, FRMEV02350452024, 606-82; FKM6C02, FRMEV02350542024, 606-82; FXD8I84, FRMEV02268022024, 606-82; FTO9I05, FRMEV02356942024, 606-82; GCV8G96, FRMEV02357512024, 606-82; FXH0J15, FRMEV02359172024, 606-82; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0001-42, RHC6B35, FRMEV02325302024, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50, SXA2E11, FRMEV02364152024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY2728, FRMEV02258802024, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZI7E63, FRMEV02517522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR2H39, FRMEV02243222024, 606-82; RAN9D32, FRMEV02243302024, 606-82; QCS8774, FRMEV02244222024, 606-82; SPL9G26, FRMEV02244352024, 606-82; RRN2H82, FRMEV02250952024, 606-82; RAX0G74, FRMEV02251932024, 606-82; RAO5F93, FRMEV02298182024, 606-82; QCA8452, FRMEV02302012024, 606-82; RAR2D10, FRMEV02304402024, 606-82; RAN5I62, FRMEV02265032024, 606-82; QCF6209, FRMEV02278492024, 606-82; RAZ6J24, FRMEV02437422024, 606-82; QCA8452, FRMEV02442412024, 606-82; RAV7G04, FRMEV02453202024, 606-82; SPG1C69, FRMEV02453272024, 606-82; QCY3116, FRMEV02471352024, 606-82; TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.169.349/0001- 26, PBF0380, FRMEV02414512024, 606-82; TRANSNETO TRANSPORTE LTDA, 18.548.852/0001- 83, RHU3J20, FRMEV02464692024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001- 30, QJQ5877, FRMEV02328342024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZJ5H08, FRMEV02553572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.