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Diário Oficial da União · 09/10/2024 · pág. 283

DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900283 283 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2E92, FRMEV02403172024, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV02403312024, 606-82; TOMAZELA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.273.366/0001-83, DKK8638, FRMEV02435652024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZI9E59, FRMEV02435882024, 606-82; JCC2I55, FRMEV02398592024, 606-82; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001-62, FSF6I94, FRMEV02449152024, 606-82; TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA, 67.546.671/0001-23, CUA6572, FRMEV02471992024, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, SDV0F89, FRMEV02472412024, 606-82; BCP8195, FRMEV02335562024, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.761.904/0001-56, JBE6I59, FRMEV02247592024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, EMT1A42, FRMEV02309392024, 606-82; SWB5C44, FRMEV02381532024, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV02324002024, 606-82; TMN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV02404042024, 606-82; TIAGO PEREIRA NARCIZO, .719.366-*, RFP2D27, FRMEV02297052024, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV02251402024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, CUK3120, FRMEV02258792024, 606-82; FTJ3A26, FRMEV02349642024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYK8E62, FRMEV02268042024, 606-82; TM FRUTAS LTDA, 26.529.563/0001-65, QUS9897, FRMEV02335692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23096/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSALFA TRANSPORTES LTDA, 27.946.227/0001-80, LLW5504, FRMEV02437152024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RYQ0B55, FRMEV02455932024, 606-82; TORNEARIA RONDONOPOLIS IND E COM LTDA, 20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02459762024, 606-82; TRANS GALOCHA LTDA, 23.412.024/0001-53, SRX3B60, FRMEV02367532024, 606-82; TRANS MAAS LTDA, 03.471.561/0001-67, RLD1I83, FRMEV02296462024, 606-82; TRANSBECHI TRANSPORTES LTDA, 05.572.448/0001-01, BEC7E20, FRMEV02324512024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SHC5I25, FRMEV02327652024, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV02329012024, 606-82; TRANSBOENNY TRANSPORTADORA LTDA, 31.035.404/0001- 44, JBI6B65, FRMEV02345812024, 606-82; TRANS RAGUGNETTI LTDA, 08.679.823/0001-05, SFF1G62, FRMEV02408552024, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA , 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV02342662024, 606-82; TRANSBIOENERGIA TRANSPORTES LTDA, 37.878.403/0001-48, QCL3B24, FRMEV02281192024, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, EJY9C74, FRMEV02485672024, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, BDB8H17, FRMEV02329132024, 606-82; TOP SC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.816.844/0001-54, MGA6J64, FRMEV02332802024, 606-82; TOP TRUCK LTDA, 44.818.602/0001-26, MHH0I57, FRMEV02348082024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, BYJ5C82, FRMEV02383732024, 606-82; SWZ4H38, FRMEV02394382024, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02309902024, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV02423712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MKA3678, FRMEV02428492024, 606-82; MJD4558, FRMEV02441122024, 606-82; MKA3678, FRMEV02412182024, 606-82; MIX8H82, FRMEV02464922024, 606-82; MKA3678, FRMEV02269822024, 606-82; MJE8617, FRMEV02269872024, 606-82; TRANSFERREIRA LTDA, 37.666.159/0001-50, OMO2215, FRMEV02466182024, 606-82; TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA, 30.822.920/0001-56, KAL1211, FRMEV02552272024, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, BED3D58, FRMEV02234122024, 606-82; TRANSCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.142.441/0001-44, EJV5136, FRMEV02296882024, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, SWY6D38, FRMEV02324702024, 606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, GCW3D52, FRMEV02328542024, 606-82; TRANSGADO TRANSPORTE DE GADO LTDA, 04.917.284/0001-36, JSV8549, FRMEV02325362024, 606-82; TRANSBRAS- TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE CARGAS LTDA, 05.982.009/0003-20, FLV4F62, FRMEV02259582024, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, NGV3102, FRMEV02310512024, 606-82; ISW9711, FRMEV02399172024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, QCT9H01, FRMEV02265202024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV02324472024, 606-82; TRANSESTANCIA TRANSPORTES LTDA, 08.399.482/0001-06, FYY1A23, FRMEV02343822024, 606-82; TRANSGLADSTONY TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 64.973.563/0001-49, GDR8361, FRMEV02344102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23098/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KEITY FABIANA RODRIGUES, .768.879-, LXF9I87, FRMEV02503722024, 606- 82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXW8B38, FRMEV02545912024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, PZZ9865, FRMEV02557762024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001- 70, IVE4A10, FRMEV02439772024, 606-82; INX1F43, FRMEV02449262024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7D99, FRMEV02457282024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, QJE9154, FRMEV02519402024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV02536052024, 606-82; OWU2A36, FRMEV02584362024, 606-82; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, RHS4E06, FRMEV02552322024, 606- 82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV02552812024, 606- 82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E58, FRMEV02557032024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV02589822024, 606-82; TATIANE P DE MORAES TRANSPORTES, 32.459.830/0001-78, GMD3A42, FRMEV02590182024, 606-82; TATIANI ROCHA E SILVA , .073.799-*, MGP5F69, FRMEV02494052024, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JBL7G51, FRMEV02563832024, 606-82; TC LOG TRANSPORTES LTDA, 70.997.747/0001-41, DBC5D53, FRMEV02581042024, 606-82; T M HOLZ, 19.686.544/0001- 87, RRI8A81, FRMEV02582902024, 606-82; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, FJX1F32, FRMEV02504502024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAN5E93, FRMEV02539612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAR4G21, FRMEV02446062024, 606-82; JCR9I51, FRMEV02503972024, 606-82; JBJ0D37, FRMEV02480002024, 606-82; JCS5E65, FRMEV02480102024, 606-82; JBG4H76, FRMEV02504432024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAN4J98, FRMEV02487622024, 606-82; QTY0F06, FRMEV02542712024, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, QJJ6H49, FRMEV02503092024, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02547682024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, RYG2I22, FRMEV02556472024, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA, .268.298-*, EPU9G03, FRMEV02565242024, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 11.761.904/0001-56, JAY9G83, FRMEV02476552024, 606-82; JCU9H83, FRMEV02503392024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV02482832024, 606-82; TIA MARIA ALIMENTOS LTDA, 03.120.685/0001-06, JBO1D59,