DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900282 282 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23091/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, CUD4B27, FRMEV02476472024, 606-82; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, .066.699-*, ACC0A58, FRMEV02542752024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, EVU4331, FRMEV02538792024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B84, FRMEV02541192024, 606-82; ERE5F52, FRMEV02545372024, 606-82; JCX7E25, FRMEV02570522024, 606-82; IZY4A27, FRMEV02569432024, 606-82; IZT4J71, FRMEV02580172024, 606-82; IZJ4D75, FRMEV02580732024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-, RKY4D14, FRMEV02546132024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-, ONB9C28, FRMEV02566122024, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SIF3C48, FRMEV02537562024, 606-82; SS COMERCIO DE CE R EA I S LTDA, 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV02550602024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02557212024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I66, FRMEV02567362024, 606-82; SS TRANSPORTES RIO PRETO LTDA, 09.327.623/0001-48, GEF1C43, FRMEV02589252024, 606-82; STUMPF PREPARACOES LTDA, 35.061.391/0001-39, BCX1I96, FRMEV02479622024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLA6C09, FRMEV02566312024, 606-82; RXY3D93, FRMEV02575782024, 606-82; RLJ0C40, FRMEV02575272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23092/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPH9A83, FRMEV02391612024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-*, RKY4D14, FRMEV02434272024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV02448912024, 606-82; SUDESTE TRANSPORTES LTDA, 44.669.178/0001-03, MXC4D10, FRMEV02484672024, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, OWP6E39, FRMEV02321232024, 606-82; SIF3C48, FRMEV02328892024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, EWZ7046, FRMEV02327232024, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYB4C49, FRMEV02328672024, 606-82; RYB4C49, FRMEV02373462024, 606-82; STENIO JUNIOR SILVA, .898.436-, JFQ5E67, FRMEV02470372024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV02489182024, 606-82; SUCAMET TRANSPORTES E COMERCIO DE SUCAT A S LTDA, 63.628.127/0001-70, RSW7G32, FRMEV02335522024, 606-82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QBC5H83, FRMEV02364802024, 606- 82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F62, FRMEV02265972024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAU 2 I 7 6 , FRMEV02327062024, 606-82; JDO8D25, FRMEV02367212024, 606-82; QAZ3B86, FRMEV02402632024, 606-82; JDO8D25, FRMEV02436692024, 606-82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, QMA6g50, FRMEV02365592024, 606-82; SOS MERCES - SOCORRO E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 04.771.862/0001-79, BDD1C74, FRMEV02301092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERPRINT CARTUCHOS E TONERS LTDA, 12.598.568/0001-35, JCE6I21, FRMEV02448882024, 606-82; SUTILTUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 14.604.129/0001-13, RYW1F99, FRMEV02484212024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-, MMF4333, FRMEV02250892024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA , 09.560.142/0001-88, ODM3J84, FRMEV02313632024, 606-82; ODM3J84, FRMEV02313842024, 606-82; JCB0J06, FRMEV02318162024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV02431522024, 606-82; JCJ4H44, FRMEV02475662024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, HGG6717, FRMEV02316262024, 606-82; EYV7G35, FRMEV02321842024, 606-82; NMI9A85, FRMEV02328382024, 606-82; RTH6F53, FRMEV02332102024, 606-82; NMI9A85, FRMEV02290742024, 606-82; SUL AMERICA LOGISTICA LTDA, 13.983.779/0001-54, JAX7I52, FRMEV02265842024, 606-82; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRW7J28, FRMEV02471392024, 606-82; T. D. SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 11.888.456/0001-56, MSY7D10, FRMEV02258582024, 606- 82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, SXE3A36, FRMEV02269572024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9521, FRMEV02363882024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, BDL4B07, FRMEV02366862024, 606-82; SUPERMERCADO RH LTDA, 04.548.900/0001-29, QJM9870, FRMEV02379212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23094/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUY5425, FRMEV02355942024, 606-82; PZZ9866, FRMEV02257752024, 606-82; TAC TRANSP O R T ES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, MLZ1956, FRMEV02445692024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFR0D47, FRMEV02247712024, 606-82; GGF7G26, FRMEV02378892024, 606-82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45, FMD0H62, FRMEV02295472024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B92, FRMEV02441932024, 606-82; SXI4B92, FRMEV02441992024, 606-82; SXI4B82, FRMEV02442062024, 606-82; RLE8G12, FRMEV02340082024, 606-82; RLE8G12, FRMEV02450952024, 606-82; RKX8J97, FRMEV02458962024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02287182024, 606-82; RDX3J90, FRMEV02304392024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02305232024, 606-82; RLF5C85, FRMEV02280162024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV02489042024, 606-82; TATIANA FEJAS DOS REIS, .832.628-*, BYA7B21, FRMEV02258612024, 606-82; TDTS & OLIVEIRA LOCACOES LTDA, 32.511.022/0001-02, GZG5J02, FRMEV02342772024, 606- 82; TATIANI ROCHA E SILVA, .073.799-*, MGP5F69, FRMEV02360682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024.