DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, ITI7879, FRMEV02296032024, 606-82; ISR4707, FRMEV02430802024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV02553412024, 606-82; SALVADOR TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 33.736.238/0001-39, SJS7B00, FRMEV02297722024, 606-82; RUI MARCELO LISANDRO, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02264992024, 606-82; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02265312024, 606- 82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, RTC2H75, FRMEV02335812024, 606-82; S. A. VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, FRMEV02481842024, 606-82; RUBENS CANUTO DANTAS, .850.274-*, PDF2J34, FRMEV02509612024, 606-82; PDF2J34, FRMEV02286422024, 606-82; RUTE APAREC I DA MARTINS, .413.678-, HOA0248, FRMEV02430932024, 606-82; ROTA 381 TRANSPORTES LTDA, 09.491.638/0001-47, QWS8608, FRMEV02273932024, 606-82; SAMYLE BORGES GANZER, .518.171-, KFA7B14, FRMEV02338002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23087/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4E96, FRMEV02433992024, 606-82; JBY4F18, FRMEV02471722024, 606-82; SANTO GELLATO COMERCIO E SERVICOS LTDA ., 48.008.273/0001-09, QHW0424, FRMEV02438222024, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AZR1B73, FRMEV02445552024, 606-82; SCO TRANSPORTES LTDA, 35.826.503/0001-03, IWN9I30, FRMEV02448622024, 606-82; SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA, 20.374.753/0001-74, JBK5E70, FRMEV02450852024, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV02450962024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-*, SET8H18, FRMEV02293362024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, .701.431-, DAH2030, FRMEV02326342024, 606-82; SEBASTIAO BUENO DA CRUZ, .812.238-, CGS1A27, FRMEV02328462024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, DJE6I17, FRMEV02258742024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0760, FRMEV02325542024, 606-82; RAL0860, FRMEV02310592024, 606-82; RAL0860, FRMEV02337152024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, QJU0998, FRMEV02281132024, 606-82; SANTANA & SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.894.863/0001- 67, GJE7A65, FRMEV02379822024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, BDA3F40, FRMEV02381052024, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001- 05, MLW5818, FRMEV02290102024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 88.078.209/0013-52, OPV7464, FRMEV02287212024, 606-82; SAT TRANSPORTES LTDA, 05.138.166/0001-92, QTM2A08, FRMEV02306172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23088/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, EMU1D05, FRMEV02534662024, 606-82; SMAN TRANSPORTES LTDA, 09.061.716/0001-73, MLH5B84, FRMEV02550442024, 606-82; SORRISOMIX USINA DE CONCRETO LTDA, 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV02562642024, 606-82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV02563042024, 606-82; SONIA APAR EC I DA MARTINS, .694.109-*, QTH6D69, FRMEV02498462024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D44, FRMEV02515032024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXV4I06, FRMEV02531622024, 606-82; SOETUR TURISMO LTDA, 01.111.753/0001-37, RLO1E18, FRMEV02533002024, 606-82; SOLON SCHAFFER, .753.039-, EPU4E03, FRMEV02550432024, 606-82; SR PAO PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, 05.454.168/0001-90, SXB8G41, FRMEV02551802024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, RJJ9A65, FRMEV02554502024, 606-82; SQZ3J28, FRMEV02555912024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV02555582024, 606-82; SORAIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA, 34.308.161/0001-69, JSS8F05, FRMEV02563762024, 606-82; SOL CARGAS TRANS P O R T ES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, EEE2H81, FRMEV02587062024, 606-82; GHD6D49, FRMEV02587092024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, BDZ2D40, FRMEV02590412024, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV02582222024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JSV1J03, FRMEV02562672024, 606-82; SOLO ENGENHARIA LTDA, 08.743.714/0001-00, MLD8B20, FRMEV02520182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23089/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERANINI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 11.299.635/0001-58, MMC6G99, FRMEV02377672024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IXN2746, FRMEV02488682024, 606-82; JBA4G57, FRMEV02296422024, 606-82; IVT7430, FRMEV02315242024, 606-82; IUD6007, FRMEV02356752024, 606-82; JAF4J46, FRMEV02267132024, 606-82; JBV4A48, FRMEV02367232024, 606-82; JAH6G76, FRMEV02368522024, 606-82; JAF4J46, FRMEV02347062024, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAE5276, FRMEV02247432024, 606-82; RAC9148, FRMEV02330352024, 606-82; SERRARIA E COMERCIO DE MADEIRAS ZIMMERMANN LTDA, 08.598.550/0001-66, MKZ2425, FRMEV02250752024, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, QUS2204, FRMEV02440702024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7I93, FRMEV02488752024, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV02590162024, 606-82; SERRANALOG TRAN S P O R T ES LTDA, 07.447.199/0001-40, RBH5A42, FRMEV02272092024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02279912024, 606-82; SETE ESTRADA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.474.953/0001-39, MFT5055, FRMEV02348602024, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, EPX7C36, FRMEV02364202024, 606-82; SERGIO BENEDIX, .549.831-, OBI0157, FRMEV02423182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SMILE TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 21.394.875/0001-95, QBW7C99, FRMEV02434122024, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FKC7I71, FRMEV02240822024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV02242042024, 606-82; RXP9I08, FRMEV02248042024, 606-82; S H AU L L I N TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRL9E36, FRMEV02250002024, 606-82; RRP6E18, FRMEV02467262024, 606-82; OBQ6I79, FRMEV02472182024, 606-82; SILVA & REIS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI, 23.683.235/0001- 20, CUB7001, FRMEV02324142024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV02327472024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QNG1446, FRMEV02260032024, 606-82; SINOP MADEIRAS LTDA, 24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV02440162024, 606-82; SIMAS CONSTRUTORA LTDA, 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV02450872024, 606-82; SIDNEI OLIVEIRA NASCIMENTO, 02.521.346/0001-60, AYC9082, FRMEV02451302024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02553462024, 606-82; SIDNEI FIAMONCINI, .093.769-*, RAD0H72, FRMEV02259722024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV02310832024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A50, FRMEV02380122024, 606-82; SEV5A10, FRMEV02265052024, 606-82; SILVIA SONDA PAN, .230.310-*, ICB9232, FRMEV02513932024, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001- 89, LYW6915, FRMEV02347962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T