DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900280 280 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO DANIEL GARCIA ROJAS, .330.830-*, IJE3D17, FRMEV02403212024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4A74, FRMEV02408912024, 606-82; RLP3G86, FRMEV02465432024, 606-82; IJY6E01, FRMEV02488592024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV02418392024, 606-82; IVR1430, FRMEV02430952024, 606-82; JAI3I03, FRMEV02454372024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCU6E07, FRMEV02426412024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, QJZ4E60, FRMEV02339182024, 606-82; RLJ6E93, FRMEV02414072024, 606-82; IYV0A22, FRMEV02358492024, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEV02296612024, 606-82; RTX5D36, FRMEV02364682024, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV02268642024, 606-82; ROBSON LUIZ COSTA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA, 18.669.019/0001-90, CUB4J50, FRMEV02258682024, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV02335772024, 606-82; ROBSON MACAGNAN, .120.169-, AZQ1A12, FRMEV02390682024, 606-82; RILDO DA SI LV A BARBINA, .968.339-, MEN7716, FRMEV02578162024, 606-82; ROCHA & ROCHA ALIMENTOS LTDA, 09.641.406/0001-28, EXU4445, FRMEV02305692024, 606-82; ROBSON FLORENCIO GUALBERTO, .479.204-*, MVG2417, FRMEV02335652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23083/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV02502262024, 606-82; SERGIO RAUPP GOMES LTDA, 29.230.254/0001-88, IUS1A52, FRMEV02455292024, 606-82; SEBASTIAO DA SILVA COZER, .932.801-, CLH2B60, FRMEV02459582024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, QNG1446, FRMEV02501932024, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, AYH8493, FRMEV02515972024, 606-82; SC H W A N T ES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, SES4G72, FRMEV02532652024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, MJW0F20, FRMEV02542072024, 606- 82; SILVIO SANTO PADILHA SOUZA, .672.098-, GWI3G50, FRMEV02543822024, 606- 82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK6H32, FRMEV02544752024, 606-82; SERGIO EDUARDO ARAUJO, .844.302-*, GZV9A85, FRMEV02547012024, 606- 82; SILVANO MACEDO, .702.789-, RDX1B85, FRMEV02549352024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02555992024, 606-82; SERGIO DE PAIVA FONSECA, .162.776-, QWV6I07, FRMEV02564652024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7J34, FRMEV02588962024, 606- 82; SHALLOON LOGISTICA, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 04.914.458/0001-07, ELS4B54, FRMEV02581582024, 606-82; SARAH PENIDO MACHADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 35.624.462/0001-64, FZB4E02, FRMEV02572712024, 606-82; SB TRANSPORTES LTDA , 17.051.726/0001-56, QCL9450, FRMEV02493692024, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02504872024, 606-82; SATURNINO FERNANDES, .679.290-*, IRB2G08, FRMEV02493262024, 606-82; SILVIO LUIS DA SILVA, .853.820-, IWU1E38, FRMEV02561742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23084/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA, 05.920.019/0001-70, ISL9C68, FRMEV02406972024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3999, FRMEV02440112024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02414382024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02427692024, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRP5G55, FRMEV02471422024, 606-82; RODOMOV TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.323.814/0001-31, BDY5B00, FRMEV02497712024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAZ2I30, FRMEV02249072024, 606-82; RODOMAIOR TRANS P O R T ES LTDA., 11.595.217/0001-08, RWJ8E00, FRMEV02298462024, 606-82; RODOMAPA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.298.153/0001-83, QQD8E00, FRMEV02328352024, 606-82; RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A., 59.970.624/0007-70, SDH6B74, FRMEV02365392024, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, FFI1757, FRMEV02450832024, 606-82; RODOJUNIOR TRAN S P O R T ES LTDA, 77.649.283/0001-21, SCO4I10, FRMEV02471322024, 606-82; RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 97.467.856/0010-02, SEL2B59, FRMEV02324802024, 606-82; AIZ6B69, FRMEV02341272024, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FOF5D58, FRMEV02343292024, 606-82; RODOMIGUEL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV02577902024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV02347042024, 606-82; FSX3H46, FRMEV02275542024, 606-82; RLO9A00, FRMEV02364752024, 606-82; R O D OJ JA N TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, PLZ9E10, FRMEV02513922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23085/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, SPC2H48, FRMEV02418232024, 606-82; RODRIGO CORREA DE SOUZA, .385.220-, ISG6G46, FRMEV02433622024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, QCF7698, FRMEV02439712024, 606-82; OAZ6984, FRMEV02439742024, 606-82; RAK3I83, FRMEV02439752024, 606-82; RHK1B49, FRMEV02465442024, 606-82; RONI PETTERSON GASPARIN, 04.938.377/0001-47, BCU1F55, FRMEV02464982024, 606-82; ROSANGELA FRACAO, .439.220-*, IRF0525, FRMEV02284912024, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA , .049.451-, IUB5579, FRMEV02302392024, 606-82; RONALDO ROCHA DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 40.049.861/0001-89, GJI2G37, FRMEV02327442024, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-, FAH1E60, FRMEV02259902024, 606-82; ROSILENE DA COSTA , .652.260-*, LYW3F89, FRMEV02344742024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV02348042024, 606-82; QNF4740, FRMEV02265572024, 606-82; RODRIGO HILARIO RIOS E AMORIM, .746.456-, HDI1I06, FRMEV02489232024, 606-82; HDI1I06, FRMEV02281112024, 606-82; RODRIGO SERAFINI ALVES, 41.585.906/0001- 00, CSK3B76, FRMEV02244612024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.793.124/0001-10, QJX4E40, FRMEV02229252024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QNR8E12, FRMEV02381102024, 606-82; ROSENI LEITE NOGUEIRA DA SILVA, .341.629-, AWI4E05, FRMEV02364132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23086/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, RAH0F10, FRMEV02240672024, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21, FRMEV02438452024, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 19.536.198/0001-50, FCB0E37, FRMEV02472142024, 606-82; FCB0E37, FRMEV02472382024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, SFH0G99, FRMEV02485992024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,