DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FJC4H36, FRMEV02442332024, 606-82; EXW6B52, FRMEV02583272024, 606-82; PAN-LOCACAO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.254.669/0001-26, QXB4658, FRMEV02546342024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, IYQ1I11, FRMEV02552492024, 606-82; JBY1E84, FRMEV02562422024, 606-82; ORLANDO ANDRE PETKOWICZ, .260.799-, JAB9F08, FRMEV02556072024, 606-82; OZEAS DA SILVA SALES, .617.437-*, SYD7J42, FRMEV02564882024, 606-82; PALLET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 01.137.302/0001-79, RHZ5E00, FRMEV02455992024, 606-82; PABLO OZANAN FERREIRA, .280.426-, MPP2I02, FRMEV02562822024, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAP5G84, FRMEV02589182024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9G76, FRMEV02583562024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, .489.055-, FLN6B09, FRMEV02474712024, 606-82; PATRICK AURELIO DIAS SANTOS, 08.491.776/0001-63, RYO4I32, FRMEV02534342024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3818, FRMEV02585612024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16, FRMEV02456062024, 606-82; JCS4I43, FRMEV02464662024, 606-82; JCU9I53, FRMEV02464772024, 606-82; JBW6H65, FRMEV02475902024, 606-82; JCT2E44, FRMEV02476442024, 606-82; JCG0G65, FRMEV02487402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23071/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL ANTUNES, .956.800-*, MDJ9I62, FRMEV02542562024, 606-82; RAFAEL FOLETTO, .986.350-, NBM3437, FRMEV02545742024, 606-82; RENAN LIAL VITORINO, .224.349-, AUL2E22, FRMEV02547622024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C51, FRMEV02551252024, 606-82; REJANI MARIA WELTER BRILL, .202.240-*, IUP7J83, FRMEV02551702024, 606-82; REGINALDO HEIDEMANN, .461.459-, RAF1F35, FRMEV02557322024, 606-82; RAFER APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 16.314.791/0001-64, PKQ9305, FRMEV02562242024, 606-82; PKQ9305, FRMEV02562302024, 606-82; RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA, 17.355.219/0001-06, jby5f23, FRMEV02510222024, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JCQ7I18, FRMEV02527512024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV02553812024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV02576602024, 606-82; REITRAN TRANSPORTES LTDA, 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV02577512024, 606-82; RAS TRANSPORTADORA LTDA, 22.330.697/0001-00, JVU0I26, FRMEV02579662024, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV02562922024, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, AXW7H79, FRMEV02586912024, 606-82; RAFAEL ALVES KAMBUIM, 08.637.435/0001-53, RYJ9D05, FRMEV02588912024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-*, CVN9A76, FRMEV02520042024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-, QWT9B36, FRMEV02567112024, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG3D90, FRMEV02579512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23079/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-, CVN9A76, FRMEV02436482024, 606- 82; REGINALDO PAULISTA & CIA LTDA, 06.635.794/0001-46, ATP1699, FRMEV02447862024, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUK4A30, FRMEV02244322024, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV02246572024, 606-82; BEA4C66, FRMEV02379182024, 606-82; REAL LONAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.615.164/0001-87, RAZ0C50, FRMEV02248952024, 606-82; RESENDE E MASCARENHAS REBOQUE LTDA, 09.233.000/0001-06, EOF4823, FRMEV02321902024, 606-82; RAU L SANTOS COSTA NETO, .234.081-*, GIS9F01, FRMEV02325502024, 606-82; REA L D O CARDIN JUNIOR, .242.229-, ENU3E87, FRMEV02434182024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02435572024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0004- 52, GCD4D55, FRMEV02442042024, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES ME LTDA , 07.855.774/0001-43, OGD7361, FRMEV02260182024, 606-82; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 28.412.561/0001-17, OQY4A69, FRMEV02266252024, 606- 82; RAQUEL DOS SANTOS, .519.395-, QMG8C88, FRMEV02489222024, 606-82; RCOUTO TRANSPORTES LTDA., 64.290.752/0001-17, QXX1E73, FRMEV02343352024, 606- 82; RENATO RODRIGUES, .275.816-*, OPT3A11, FRMEV02259672024, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCY9E80, FRMEV02257742024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA., 46.639.847/0001-11, ISQ4J63, FRMEV02569922024, 606-82; RENATO TAUIL DE SOUSA, .409.766-, FHK4F09, FRMEV02380392024, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 86.048.063/0001-33, MES2F86, FRMEV02346382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23081/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RF SUL TUBARAO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 27.320.673/0001-85, RLO6A96, FRMEV02246942024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001- 07, QUY8B97, FRMEV02257582024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAN4H08, FRMEV02278152024, 606-82; JAL6I98, FRMEV02297312024, 606-82; JBC2J55, FRMEV02302322024, 606-82; JBC2J57, FRMEV02327712024, 606-82; IYA2484, FRMEV02373132024, 606-82; JBQ3J35, FRMEV02423992024, 606-82; IYA2484, FRMEV02459642024, 606-82; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV02324832024, 606-82; RFO POCOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.235.889/0001-01, REJ2I34, FRMEV02324912024, 606-82; RIBEIRO & MIRANDA LTDA, 34.984.701/0001-24, SDS6F54, FRMEV02529582024, 606-82; RICARDO GODOY BU E N O, .201.249-, ABG4H56, FRMEV02279862024, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, CUD4A86, FRMEV02509852024, 606-82; RICARDO BORSATTI, .458.071-*, RHU3B10, FRMEV02340472024, 606-82; RICARDO STEFANELLO, .104.770- *, FWA0A45, FRMEV02258862024, 606-82; FWA0A45, FRMEV02368532024, 606-82; FLT2G09, FRMEV02376752024, 606-82; FKD1J92, FRMEV02430842024, 606-82; RETIFICADORA METROPOLITANA LTDA, 04.648.576/0001-10, IID6310, FRMEV02360052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23082/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em