DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MD CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, EPU6A62, FRMEV02440152024, 606-82; MERCADO DE BEBIDAS MEURER LTDA, 11.563.161/0001-00, MGI1206, FRMEV02338392024, 606-82; MENDES & BROLESE TRANSPORTES LTDA, 20.653.904/0001-23, BFZ7H18, FRMEV02445392024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RXS0B21, FRMEV02429542024, 606-82; RLI1J72, FRMEV02437402024, 606-82; RAE5884, FRMEV02439312024, 606-82; RAI8247, FRMEV02443522024, 606-82; RXL6B03, FRMEV02455842024, 606-82; RKZ4H62, FRMEV02315222024, 606-82; R AC 0 1 0 6 , FRMEV02317102024, 606-82; RYE7B31, FRMEV02267012024, 606-82; RAB9667, FRMEV02319022024, 606-82; RLN3J18, FRMEV02319092024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RKY7I60, FRMEV02436622024, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, QHM6294, FRMEV02249672024, 606-82; MERCADINHO DO DIM LTDA, 24.212.071/0001-16, MSU7J21, FRMEV02259612024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCI1E54, FRMEV02273132024, 606-82; MD COMERCIO DE PNEUS LTDA, 30.636.326/0002-51, MLT4J07, FRMEV02364262024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, CSK4879, FRMEV02364882024, 606-82; MECANICA JA ITUVERAVA LTDA, 57.398.653/0001-98, GEV6H48, FRMEV02344182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV02493622024, 606- 82; SXB8H01, FRMEV02548992024, 606-82; NOEME DOS SANTOS AMORIM SILVA 03356877682, 34.775.922/0001-92, RMW0B36, FRMEV02533942024, 606-82; NORBERTO ANTONIO LUIZ, .017.589-, MGU5H71, FRMEV02544122024, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, HQR9F68, FRMEV02550842024, 606-82; ODELI COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, MEJ1B67, FRMEV02553942024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FCP6D96, FRMEV02557162024, 606-82; FKF8E71, FRMEV02557412024, 606-82; NOE TRANSPORTES LTDA, 19.676.202/0001-86, BAF1554, FRMEV02558442024, 606-82; NEY CORSI, .595.038-*, FEJ8789, FRMEV02459632024, 606-82; NEWTON HENRIQUE LEITE DE CASTRO, .655.756-, GKO3096, FRMEV02504832024, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS DE JESUS, .049.251-, QHP2F48, FRMEV02521902024, 606-82; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, OPU8A01, FRMEV02556622024, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA, 30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02563012024, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, QJL0533, FRMEV02581002024, 606-82; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, ITR7C13, FRMEV02567662024, 606-82; NOSSA SENHORA APARECIDA TRANSPORTES & OFICINA MECANICA LTDA, 23.583.959/0001-00, RUW1H19, FRMEV02582432024, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-*, SPH1D67, FRMEV02557112024, 606-82; NEUSA CORREA SUGUIYAMA, .118.819-, BAM2I70, FRMEV02526942024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, BDH7I04, FRMEV02558592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE HELIODORA, 18.712.133/0001-56, QPF1112, FRMEV02421212024, 606-82; GWI4327, FRMEV02481002024, 606-82; NACIONAL HIDROSANEAMENTO LTDA, 04.315.038/0001-04, RTA2C27, FRMEV02425562024, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0015-88, OTX3G47, FRMEV02459892024, 606-82; MULTIAGRO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 32.907.851/0001-09, RBN6F22, FRMEV02286172024, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, QHL8A00, FRMEV02310072024, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA , 82.572.207/0001-03, MDY1473, FRMEV02258072024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02322872024, 606-82; BBT6G15, FRMEV02259242024, 606-82; MRP TRANSPORTES LTDA, 23.237.721/0001-15, QCW4749, FRMEV02328412024, 606-82; MV LOGISTICA E TRANSPORTE DE CIMENTO A GRANEL LTDA , 28.304.120/0001-00, RXW2A34, FRMEV02278312024, 606-82; MOSCOPE E BORBA TRANSPORTES LTDA, 51.092.828/0001-58, ISB1F11, FRMEV02451592024, 606-82; MOVEIS SAO JOAO LTDA, 75.374.736/0001-29, RDY6A97, FRMEV02264402024, 606-82; MU LT I P LU S RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SWC6B07, FRMEV02269182024, 606- 82; SVK9B27, FRMEV02359922024, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA , 35.173.870/0001-47, RYC2G75, FRMEV02365082024, 606-82; MULTI-BARRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 27.404.236/0001-40, SEG6G37, FRMEV02312842024, 606-82; M OV E I S VERDE VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.100.016/0001-01, MHD3I18, FRMEV02380702024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, SEP8J80, FRMEV02336522024, 606-82; MUNDIAL FUNDACOES LTDA, 37.032.735/0001-07, RYR7C45, FRMEV02381312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORBERTO ANTONIO LUIZ, .017.589-, MGU5H71, FRMEV02429752024, 606-82; NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 13.554.820/0001-77, MTX5586, FRMEV02543412024, 606-82; NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.379.813/0001-91, ELE5B03, FRMEV02342622024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA , 27.586.097/0001-12, OBH4G02, FRMEV02449162024, 606-82; NIVALDO RODRIGU ES , .592.359-*, QIE1C35, FRMEV02453132024, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV02247312024, 606-82; NOE JUNIO OLIVEIRA , .238.756-, MSK1D22, FRMEV02249512024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPI6H39, FRMEV02297142024, 606-82; NIVALDO ROSA, .183.168-, FDB0H40, FRMEV02324112024, 606-82; NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.918.453/0001-52, SSK1A81, FRMEV02326832024, 606-82; NOVO MILENIO TRANSPORTES E ADMINISTRACAO LTDA, 03.271.524/0001-05, AUG7F88, FRMEV02328682024, 606-82; NOE MORAES CAJANGO, .959.951-*, OBA1G89, FRMEV02278322024, 606-82; NILSON LICHINSKI, .186.029-*, QBI8E27, FRMEV02453382024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAE3E83, FRMEV02576482024, 606-82; NORELI COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA, 24.762.558/0001-