DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV01850862024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001- 94, RYC8A53, FRMEV01841872024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, RDU8B00, FRMEV01464302024, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPOR T ES LTDA, 09.003.761/0001-71, MJD4558, FRMEV01492632024, 606-82; TRANSPORTADORA SAO VICTOR LTDA, 41.899.208/0001-71, SDQ5A14, FRMEV01494062024, 606-82; TRANSPORTADORA SBH LTDA, 31.819.438/0002-00, QXZ4I60, FRMEV01797712024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RYX3I12, FRMEV01822162024, 606-82; RYX3I12, FRMEV01832412024, 606-82; TRANSPOR BA H I A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.661.249/0001-05, RDH8E22, FRMEV01789312024, 606- 82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, RXS9F77, FRMEV01799182024, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0001-79, FQG7E81, FRMEV01478102024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FHH1D81, FRMEV01848982024, 606- 82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAY5607, FRMEV01798602024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0015-76, RYF4I99, FRMEV01463342024, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, DAO3889, FRMEV01454142024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2A51, FRMEV01801862024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, BZF0I54, FRMEV01449602024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV01836122024, 606-82; RDU5J78, FRMEV01797062024, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, QWY6879, FRMEV01488232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFX0C99, FRMEV01479482024, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, RHY8H36, FRMEV01462432024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV01516552024, 606-82; RDZ0J59, FRMEV01516642024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QIS4514, FRMEV01525262024, 606- 82; TRANSPORTES PORCARO RAUSCH LTDA, 65.334.724/0001-17, QUG5C99, FRMEV01503482024, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, MKZ9G96, FRMEV01491562024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, LMP4J82, FRMEV01464862024, 606-82; TRANSPORTES ELIBERTO LTDA, 23.020.419/0001-00, QJK7J44, FRMEV01796762024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXR0I87, FRMEV01827802024, 606-82; TRANSPORTES PEREIRA LTDA, 04.845.296/0001-00, ILY6011, FRMEV00918722024, 606-82; TRANSPORTES CARNEIRO LTDA, 19.199.139/0001-34, MKM7594, FRMEV01834602024, 606-82; TRANSPORTES JANAUBA S S LTDA, 26.968.882/0001-77, EGK0I28, FRMEV01797862024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV01790542024, 606-82; FTH3380, FRMEV01789552024, 606-82; TRANSPORTES J. COELHO LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV01811472024, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV01825712024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJX4088, FRMEV01832502024, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, QUV4621, FRMEV01801412024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, QTX8J37, FRMEV01797852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, SXG5H62, FRMEV01849872024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV01794142024, 606-82; RYN8H14, FRMEV01479322024, 606-82; RYN6D74, FRMEV01810722024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MFN1E07, FRMEV01474572024, 606-82; MLX4628, FRMEV01463132024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, BYJ7F86, FRMEV01462562024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS TEIXEIRA VARA JAO LTDA, 61.464.178/0001-88, ALC4581, FRMEV01460242024, 606-82; TRANSPORT ES TREMEA LTDA, 82.689.514/0011-32, SFN1F46, FRMEV01813082024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75, NTO4694, FRMEV01828792024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLC0C93, FRMEV01846682024, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.667.654/0001-27, GCG5442, FRMEV01435152024, 606-82; UNICAP RECAPAGEM LTDA, 07.763.090/0001-11, QRD1D54, FRMEV01503362024, 606-82; UNIAO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA, 55.233.019/0022-02, FFS3E05, FRMEV01503492024, 606-82; TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.802.541/0001-04, RIF4B78, FRMEV01450922024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZD6H46, FRMEV01789582024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, IRZ6J40, FRMEV01827202024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6D72, FRMEV01469872024, 606-82; UNIAO FERRO E ACO LTDA, 29.255.471/0001-22, NWB2827, FRMEV01839802024, 606-82; TRXS TRANSPORTES LTDA, 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV01458752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, PLD4507, FRMEV01503632024, 606-82; VETOR CONTABILI DA D E S/S, 83.183.186/0001-99, RYE1J37, FRMEV01488492024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQN9I63, FRMEV01821302024, 606-82; WILBERT REPRESE N T ACO ES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA, 37.489.205/0001-92, PXV4F12, FRMEV01836172024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, ITT6955, FRMEV00751832024, 606-82; IZN5G00, FRMEV01120202024, 606-82; IYG9H89, FRMEV01079582024, 606-82; VALMIR DOS SANTOS MORAES, .092.149-, GUD5G63, FRMEV01838632024, 606- 82; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, QNN3627, FRMEV01450342024, 606-82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.351.237/0001-91, OON1J80, FRMEV01815222024, 606-82; VLT TRANSPORTES LTDA, 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV01853132024, 606-82; WIGGERS TRUCK CENTER E TRANSPORTES LTDA, 23.396.020/0001-29, AWR9F76, FRMEV01766352024, 606-82; WELMA MACIEL PEREIRA , .804.991-, CSK4A77, FRMEV01800172024, 606-82; VALMIR FLIEGNER DA SILVA , *.900.959-, MGK3E96, FRMEV01434002024, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV01448742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT