DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900296 296 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23542/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, RLP2A17, EPSMA00206672024, 683- 13; FRIGORIFICO EL'GOLLI LTDA, 02.225.085/0001-31, QCL3B05, EPSMA00228152024, 683- 11; FELIPE ROBERTO LEITE ARTESANATOS, 34.643.612/0001-14, HOF5F73, EPSMA00225912024, 683-13; DANYTUR EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 32.254.035/0001-43, SRQ3D25, EPSMA00359842024, 683-11; EXPRESSO DARLAN TURISMO LTDA, 14.332.938/0001-13, POP1124, EPSMA00354412024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RIQ7B68, EPSMA00353532024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, SSU2E40, EPSMA00227312024, 683-12; QRM5A03, EPSMA00283752024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0020-80, SQV2H08, EPSMA00364722024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, FXV8G23, EPSMA00367232024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, RBF0C29, EPSMA00331882024, 683-12; FRIGORIFICO PANTANAL LTDA, 05.408.755/0001-43, RQT2E95, EPSMA00352482024, 683- 13; DEXCO S.A, 97.837.181/0024-33, CUD1E75, EPSMA00338712024, 683-12; AUB9I72, EPSMA00359772024, 683-13; DOX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS S.A., 11.240.586/0002-69, OKS8D99, EPSMA00330822024, 683-11; EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, QXX2I52, EPSMA00357072024, 683-12; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, PLT0C31, EPSMA00225362024, 683-13; EUROTEXTIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 05.038.925/0001-45, PWI9930, EPSMA00361212024, 683-13; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0004-99, BAB0B29, EPSMA00358722024, 683-11; FUNDASUL ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA, 10.172.977/0001-40, RYA7A90, EPSMA00358112024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23546/2024/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAVALCANTE TRANSPORTES LTDA, 29.827.692/0001-28, CRGPF00027542023, 23/05/2023; BARRETO'S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.973.374/0001-05, CRGPF00017702024, 23/02/2024; COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0002-09, CRGPF00012972024, 27/10/2023; CRGPF00005942024, 05/09/2023; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, CRGPF00025222023, 20/10/2023; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0015-00, CRGPF00018762024, 06/03/2024; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0006-92, CRGPF00018502024, 09/07/2023; CRGPF00018322024, 30/06/2023; BRUTUS PRE-MOLDADOS LTDA, 06.135.720/0001-40, CRGPF00004282024, 14/06/2023; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0003-20, CRGPF00023552023, 26/01/2023; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69, CRGPF00001412024, 30/07/2023; CRGPF00021122024, 22/03/2024; BERG TRANSPORTES LTDA, 21.222.345/0001-60, CRGPF00021502024, 23/02/2024; CESAR DINIZ CARGAS LTDA, 01.010.442/0001-81, CRGPF00019732024, 17/02/2024; COMERCIO E TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88, CRGPF00019112024, 10/04/2024; BMG TRANSLOG TRANSPORTADORA LTDA, 30.365.433/0001-01, CRGPF00022272024, 12/03/2024; CERAMICA DEUS E AMOR LTDA , 03.637.449/0001-53, CRGPF00019332024, 24/10/2023; COMERCIAL MARQUES DE AVIAMENTOS LTDA, 07.817.536/0001-43, CRGPF00031912023, 24/09/2023; CLAU D I A TRANSPORTES LTDA, 46.980.889/0001-11, CRGPF00019152024, 23/03/2024; BARBOSA COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA, 27.021.551/0001-98, CRGPF00017802024, 21/08/2023; CAL BRASIL LTDA, 39.282.561/0001-66, CRGPF00006142024, 04/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23547/2024/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FERNANDO JOSE JUSTINO, 14.989.491/0001-50, CRGPF00004982024, 27/09/2023; ELIZETE DE OLIVEIRA SANTOS, .091.565-*, CRGPF00007972024, 28/10/2023; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, CRGPF00005372024, 20/06/2023; CRGPF00023942024, 23/04/2024; FORTE CABO FRIO RECICLAGEM LTDA , 23.522.341/0001-22, CRGPF00010262024, 18/10/2023; DISTRIBUIDOR DE CIMENTO MARINHO MOGI LTDA, 38.181.963/0001-01, CRGPF00014552023, 05/04/2023; CRGPF00014582023, 05/04/2023; DI BAHIA COMERCIO DE MAMAO LTDA, 08.294.198/0001-75, CRGPF00014962024, 12/02/2024; EULERSON PEDRO FERREIRA RODRIGUES, 26.002.623/0002-78, CRGPF00023762023, 16/08/2023; EDSON LUIZ BUENO & CIA LTDA, 09.064.449/0001-98, CRGPF00013002024, 17/02/2024; D.M. DO AMARAL FERNANDES, 11.845.023/0001-13, CRGPF00016112023, 19/05/2023; FABIO SIMOURA , .268.377-, CRGPF00012832024, 08/11/2023; DH LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.162.468/0001-22, CRGPF00004922024, 26/09/2023; EXPRESSO ANNA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.779.662/0001-20, CRGPF00001422024, 30/07/2023; ELB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 10.788.548/0001-00, CRGPF00016422024, 20/01/2024; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, CRGPF00019782024, 09/01/2024; FAST RIO SERVICE TRANSPORTADORA LTDA, 40.083.193/0001-06, CRGPF00018252024, 08/03/2024; FLAVIO LUIS ZANDONAI LTDA, 11.231.348/0001-06, CRGPF00020542024, 19/04/2024; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, CRGPF00017592024, 02/02/2024; FELIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.489.962/0001-21, CRGPF00015932024, 08/02/2024; ENGECTRA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, CRGPF00019172024, 04/04/2024; FR. TRANSPORTES LTDA, 32.247.684/0001-17, CRGPF00035822023, 22/08/2023; EXTRA GESSO LTDA, 35.046.248/0001-78, CRGPF00017632024, 19/02/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Thiago de Morais Oliveira, CPF nº .192.510-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000997/23-82, no âmbito do processo NUP: 00784.010060/2023-65 (REF. 00411.573115/2023-81). LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DE SUSPENSÃO O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (CGDESP/DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art. 36, 4° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, cumulado com o art. 61, §único da Lei nº 9.784/99, bem como, adotando-se como fundamento deste ato o Despacho Decisório nº 1457/2024/SEAT - CGDESP/CGDESP/DPP/DNIT SEDE (19095634), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.036540/2022-54, resolve conhecer do Recurso Administrativo (19058750) e conceder o efeito suspensivo à Decisão Administrativa de Primeira Instância (16802447) até o julgamento da decisão definitiva. Publique-se e intime-se a empresa Rudra Engenharia LTDA., bem como, a empresa Pottencial Seguradora S.A, nos termos dos arts. 36 da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca do Despacho Decisório nº 1457/2024/SEAT - CGDESP/CGDESP/DPP/DNIT SEDE (19095634). RODRIGO PORTAL DE MATOS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90330/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600008216202416. , publicada no D.O.U de 10/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas Unidades Administrativas. Novo Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 08/10/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90375/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600014532202338. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração de Estudos, Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Construção de 1 (uma) nova Obra de Arte Especial (OAE) sobre o Arroio Bossoroca, localizada na Rodovia BR-290/RS e demolição da Ponte sobre o Arroio Bossoroca existente na Rodovia BR-290/RS (Lote Único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90375-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 08/10/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90242/2024-25 Processo n.° 50008.000144/2024-40. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amapá, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 242/2024-25. Vencedor: WILSON E ROCHA REFRIGERACAO LTDA., CNPJ: 06.140.972/0001- 68. que apresentou o valor total de R$ 212.742,51 (duzentos e doze mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos). MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional do DNIT/Amapá