DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100900297 297 Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 479/2022. Nº Processo: 50601.001757/2022-33. Pregão. Nº 50/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: 04º Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de Valor ao Contrato SR-01.479/2022, passando o valor do contrato a P.I. de R$ 42.415.670,69, para R$ 67.167.332,14, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 24.751.661,45, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa no período de 04/06/2024 a 03/06/2025. O valor total do Contrato passa a ser R$ 79.903.299,30, sendo R$ 67.167.332,14 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 12.735.967,16 na parcela de reajustamento. O prazo de Execução encerra em 03/06/2025 e o prazo de Vigência encerra em 28/10/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SR-479/2022.. Vigência: 08/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.903.299,30. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 92.779.503/0001-25, melhor lance: R$ 37.785.501,7400. Processo: 50605.004684/2023-82. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90347/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90347/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: item 1: AKANE VEICULOS LTDA, com valor global de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais); e item 2: WA CLICK DIGITAL MAIS LTDA, com valor global de R$ 278.180,00 (duzentos e setenta e oito mil cento e oitenta reais). Termo de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional DNIT GO/DF - substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão renova a notificação publicada no Diário Oficial da União, seção 3, nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2024, página 109, para JOANA FRANCISCA DA SILVA SANTOS NETA, CPF nº .847.573-, visando ciência do fato com referência ao recolhimento de valores no montante apurado em R$ 3.600,64 (três mil e seiscentos reais e sessenta e quatro centavos) decorrente de custas de demolição de construção irregular situada na faixa de domínio projetada da rodovia federal BR-135/MA, altura do km 52,80, sentido crescente de quilometragem, ou, envio de manifestação com interposição de defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta Notificação, haja vista a insuficiência de informações para notificação postal, conforme consta demonstrado no processo administrativo SEI! nº 50615.000740/2024-71. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V da Lei LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Registre-se ainda que o processo administrativo de cobrança citado que visa o ressarcimento de valores inerente aos gastos incorridos pela realização dos serviços de demolição de construção irregular situada na faixa de domínio projetada da rodovia federal BR-135/MA é norteado pelo rito procedimental estabelecido pela Instrução Normativa nº 14/DG/DNIT SEDE, de 11/12/2019 com adoção dos parâmetros dos processos de danos ao patrimônio, conforme orientação exarada pela NOTA n. 00064/2024/NUCRED/PFE- DNIT/PGF/AGU (SEI! nº 17618968). Adverte-se que o pagamento deverá ser efetuado, no prazo normativo, da GRU Joana FRancisca (19128108) emitida, ou seja, até 04/11/2024, referente ao valor apurado a título de ressarcimento ao erário, sob pena de inscrição no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a teor do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/02. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s) (98) 2107-4034, (98) 2106-4034 (recepção), (98) 2106-4578, (98) 2106-4548, (98) 2106-4546, (98) 2106-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90370/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001536202416. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Div. MT/AM, Subtrecho: Entr. BR-364(A)/MT-235(B) - Entr. BR-364(B) (Div. MT/RO), Segmento: km 502,40 ao km 602,80, Extensão: 100,40 km, Código SNV: 174BMT0130 - 174BMT0134 (Versão 202401A), Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90370-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 16h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90370/2024 corresponde ao número 370/2024 no Edital e número 0370/24-11 no site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp). JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 07/10/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 580/2023. Nº Processo: 50606.003458/2021-11. Pregão. Nº 240/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 15,863 %, no valor de R$ 2.283.828,11 (dois milhões, duzentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e oito reais e onze centavos), em virtude do 1º Relatório de adequação de quantidades (SEI 18923756), com reflexo financeiro, anexo ao processo nº 50606.003458/2021-11. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º Relatório de adequação de quantidades (SEI 18923756), com reflexo financeiro, anexo ao processo nº 50606.003458/2021-11. Vigência: 07/10/2024 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.680.685,89. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90365/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000173202462. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na BR-364/MG, km 0,0 ao km 0,6, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas — PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider,197, Aeroporto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90365-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 08/10/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 724/2020. Nº Processo: 50602.002701/2020-24. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA . Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato n.° 724/2020 da prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial armada. Fundamento Legal: Cláusula V do CONTRATO - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.312.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 579/2021. Nº Processo: 50613.000911/2021-30. Pregão. Nº 239/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo com aumento de valor por mais um período de até 365 dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 1.460 dias consecutivos e o prazo de vigência para 1.550 dias. O presente instrumento está amparado no art. 57, inciso ii, § 2º c/c 65, inciso ii, alínea "d", todos da lei nº 8.666/93 e do art. 9º da lei nº 10.520/02. Em decorrência da prorrogação contratual o valor global passa a ser de r$ 39.564.540,71 como consequência do incremento de r$ 9.757.644,11 referente à prorrogação. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.564.540,71. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR CO M U N I C A D O O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, através da SR/PR torna público, em complementação ao Aviso de Reabertura de Prazo da Concorrência nº 90247/2024, publicado no D.O.U de 07 de outubro de 2024, Seção 3, Pág. 131, que a entrega das Propostas está aberta no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 as 14:00h no site www.gov.br/compras. Informações gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.001030/23-67. HELIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-041/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, neste ato representada pelo Diretor Flávio Coutinho Cavalcante. CNPJ: 09.769.035/0001-64. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-041/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 101/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuipe), subtrecho: SNV101BPE0390 - ENTR PE-035, segmentos: km 47 (4m x 2,90m, perfazendo 11,60mm²) e km 51,1 (3,40m x 2,90m, perfazendo 8,86m²). A área total ocupada será de 21,46m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de macromedidores. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001847/2024-66. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 2.699,70 (Dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em parcelas anuais. Esta permissão especial será sem ônus, conforme Parecer de força executória anexado ao processo. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.001847/2024-66. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.