DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 1, de 07 de Outubro de 2024, publicada na edição do DOU n° 195, de 08-10-2024, seção 3, página 184, onde se lê: "190.104482/2024-61", leia-se: "00190.104482/2024-61". R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 2, de 07 de Outubro de 2024, publicada na edição do DOU n° 195, de 08-10-2024, seção 3, página 184, onde se lê: "190.104437/2024-15", leia-se: "00190.104437/2024-15". R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 3, de 07 de Outubro de 2024, publicada na edição do DOU n° 195, de 08-10-2024, seção 3, página 184, onde se lê: "190.104852/2024-61", leia-se: "00190.104852/2024-61". Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 94/2024 Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 04/10/2024. Signatários: Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e JARBAS SOARES JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e a FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO, FACULDADE PROJEÇÃO DO GUARÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 07/10/2024. SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO e Dr. PIERRE TRAMONTINI REPRESENTANTE LEGAL da FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO, FACULDADE PROJEÇÃO DO GUARÁ e do CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 005960/2023-13. Objeto: Serviços técnicos continuados em manutenção civil com fornecimento de mão de obra, material de consumo, materiais de reposição/adequações, ferramentas e equipamentos para execução na sede da Procuradoria Geral da República, seus anexos, representações em outros órgãos e nos imóveis funcionais administrativos pelo Ministério Público Federal em Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 07/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. Objeto: a) a repactuação do contrato, nos termos do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Terceira - Preço, c/c o item 14, do Termo de Referência nº 39/2021-DIART, para reajuste do salário do Analista de Contas de acordo com piso salarial estabelecido na Cláusula Quinta da CCT 2023/2024, com efeito financeiro a partir de 01/05/2023; b) a repactuação do contrato, nos termos do Parágrafo Primeiro, da Cláusula Terceira - Preço c/c o item 14, do Termo de Referência nº 39/2021-DIART, para concessão do Benefício Social Familiar - BSF, previsto na Cláusula Décima Oitava da CCT 2023/2024, com efeito financeiro a partir de 10/09/2023; c) o reequilíbrio econômico-financeiro, para adequação do salário do Auditor Técnico ao piso da enfermagem, em conformidade com a Lei nº 14.434/2022, com efeito financeiro a partir de 12/09/2023; d) o reequilíbrio econômico-financeiro, para adequação do salário do Auditor Técnico a carga horária 40 horas semanais, conforme entendimento exarado na ADI 7222, a partir de 25/03/2024. Data de Assinatura: 20/09/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 421.835,72. Valor Global do Contrato: R$ 5.590.850,98. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ELMO TOLÊDO LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003458/2021-06. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 53/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Modalidade: Pregão Eletrônico n. 90.001/2024. Valor total: R$ 731.568,86. Vigência: Contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contatos da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 24/09/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MÁRCIA CAETANO DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006731/2024-99. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2024 Convenientes: Ministério Público Federal -MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e FACULDADE CÁSPER LÍBERO mantida pela FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, com sede na Avenida Paulista, nº 900, 5º andar, Bela Vista, CEP 1310-940, São Paulo/SP, CNPJ nº 61.277.273/0001-72. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 26/08/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhor Prof. Dr. Marco Antônio Pereira do Vale - Diretor da Faculdade. 7 de outubro de 2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES Nº 90004/2024 - UASG 200038 Processo nº1.17.000.001728/2024-81. Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada para a Procuradoria da República no Espírito Santo (PR/ES) e Escritório de Representação do MPF no Município de São Mateus (ERM/SAM), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 4. Valor Mensal Estimado: R$ 84.254,75 (oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 09/10/2024 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 24/10/2024 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes. Vitória, 8 de outubro de 2024. ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO Supervisora PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: VHG Ferreira Grupo Kairós Serviços, CNPJ nº 36.289.732/0001-90. Objeto: contratação de serviços de controle integrado de pragas e combate às larvas do Aedes aegypti nas dependências do edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás e nas do edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Anápolis-GO. Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Valor do contrato: trimestral: R$ 2.362,78 - anual: R$ 9.451,12. Prazo do Contrato: 1 (um) ano contado da assinatura do Contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos. Nota de Empenho nº 2024NE000082, em 03/09/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Victor Hugo Guimarães Ferreira. Aprovação pela Procuradora- Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002128/2023- 12. Data da última assinatura: 04/10/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 Extrato do Contrato nº 02/2024. PGEA n.° 1.21.000.001520/2023-59. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Jonatan P O Sanches - ME. CNPJ: 23.070.991/0001-84. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado da PRMS em Campo Grande e das PRM's de Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Valor Global: 202.518,00 (Duzentos e dois mil, quinhentos e dezoito reais). Elemento de Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2026. Data da Assinatura: 08/10//2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Jonatan Pedro Oliveira Sanches, Diretor Executivo, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Carmargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCESSO Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - do contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 01/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI pela Contratante, e Alípio José de Melo Castelo Branco, Sócio Administrador, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: grupos 1 e 6 à RAFA PAPER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 30.735.649/0001-11, nos valores respectivos de R$22.026,49 e R$2.681,80; grupo 2 à MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS, CNPJ nº 26.976.381/0001-32, no valor de R$ 53.814,00; grupos 4 e 7 à JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA (JAAS), CNPJ nº 26.780.991/0001-66, nos valores respectivos de R$3.036,00 e R$65.098,00. Brasília - DF, 8 de outubro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS