DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1335, de 14 março de 2024, publicada no DOU n.º 53, seção 2, de 18 março de 2024. Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 4.872, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.001681/2024- 18, resolve: Art. 1º Designar o servidor Karl Franz Koerner, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2062411, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Técnico, código FCE 1.02, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar, TALES RABELO FREITAS, CPF: .441.226-*, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) da COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., a contar de 04 de outubro de 2024. ELISABETH BRAGA PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar, LILIAN SANTOS GOMES, CPF: .541.161-*, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., a contar de 07 de outubro de 2024. ELISABETH BRAGA Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 121.436, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a DORIS ASTRID DALIBOR NEVES pensão civil por morte, a partir de 23 de agosto de 2024, como beneficiária do instituidor AECIO CORDEIRO NEVES, matrícula 0.181.718-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 275501. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ES P EC I A L I Z A DA PORTARIA Nº 121.440, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor RODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA, matrícula nº 8.711.004-0, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no Degef/Gepla/Digem/Cogem-03, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO PORTARIA Nº 121.438, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor Moacyr Ricardo Mayer de Aquino, matrícula nº 7.236.504-8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Vigilância de Arranjos de Pagamento (DECEM/GESIP/DIPAG). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.253, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor: Fernando Simões Vassoler, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 9 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da reunião de membros da Digital Public Goods Alliance, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro, em Singapura. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.246, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, por DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 3.248, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, por DANTON BRITO DE SANTANA LOPES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1368777, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 3.254, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, e RUTE SPADA, Programador, matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 51, de 14 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO