DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Km 447+211 - P1 .813.972,471 .7.882.026,178 . .Km 447+211 - P2 .813.957,695 .7.882.006,012 . .Km 447+211 - P3 .813.949,629 .7.882.011,922 . .Km 447+211 - P4 .813.964,405 .7.882.032,088 . .Km 502+927 - P1 .803.020,419 .7.831.609,608 . .Km 502+927 - P2 .803.023,819 .7.831.589,899 . .Km 502+927 - P3 .803.033,673 .7.831.591,599 . .Km 502+927 - P4 .803.030,274 .7.831.611,308 . .Km 519+789 - P1 .800.515,876 .7.816.201,849 . .Km 519+789 - P2 .800.503,748 .7.816.193,022 . .Km 519+789 - P3 .800.508,457 .7.816.186,553 . .Km 519+789 - P4 .800.520,584 .7.816.195,380 . .Km 596+850 - P1 .798.133,401 .7.751.151,926 . .Km 596+850 - P2 .798.133,711 .7.751.136,929 . .Km 596+850 - P3 .798.143,709 .7.751.137,136 . .Km 596+850 - P4 .798.143,399 .7.751.152,132 . .Km 618+630 - P1 .793.396,030 .7.731.185,731 . .Km 618+630 - P2 .793.391,828 .7.731.171,331 . .Km 618+630 - P3 .793.385,109 .7.731.173,292 . .Km 618+630 - P4 .793.389,310 .7.731.187,691 . .Km 629+967 - P1 .791.036,292 .7.720.531,313 . .Km 629+967 - P2 .791.037,241 .7.720.506,331 . .Km 629+967 - P3 .791.047,234 .7.720.506,711 . .Km 629+967 - P4 .791.046,284 .7.720.531,692 . .Km 643+552 - P1 .784.407,376 .7.711.630,954 . .Km 643+552 - P2 .784.398,627 .7.711.607,535 . .Km 643+552 - P3 .784.389,259 .7.711.611,035 . .Km 643+552 - P4 .784.398,009 .7.711.634,454 . .Km 659+875 - P1 .780.419,713 .7.698.142,253 . .Km 659+875 - P2 .780.400,662 .7.698.126,066 . .Km 659+875 - P3 .780.394,187 .7.698.133,687 . .Km 659+875 - P4 .780.413,238 .7.698.149,874 . .Km 691+225 - P1 .773.705,774 .7.671.988,716 . .Km 691+225 - P2 .773.703,108 .7.671.979,078 . .Km 691+225 - P3 .773.683,837 .7.671.984,428 . .Km 691+225 - P4 .773.686,504 .7.671.994,055 . .Km 742+727 - P1 .758.695,815 .7.629.806,401 . .Km 742+727 - P2 .758.688,610 .7.629.782,461 . .Km 742+727 - P3 .758.698,185 .7.629.779,579 . .Km 742+727 - P4 .758.705,390 .7.629.803,519 . .Km 747+867 - P1 .754.989,308 .7.626.696,590 . .Km 747+867 - P2 .754.967,642 .7.626.684,116 . .Km 747+867 - P3 .754.972,632 .7.626.675,450 . .Km 747+867 - P4 .754.994,298 .7.626.687,924 . .Km 753+840 - P1 .751.078,195 .7.622.760,601 . .Km 753+840 - P2 .751.075,666 .7.622.745,816 . .Km 753+840 - P3 .751.065,809 .7.622.747,502 . .Km 753+840 - P4 .751.068,339 .7.622.762,287 . .Km 784+827 - P1 .736.513,546 .7.605.209,153 . .Km 784+827 - P2 .736.507,620 .7.605.194,291 . .Km 784+827 - P3 .736.498,331 .7.605.197,995 . .Km 784+827 - P4 .736.504,257 .7.605.212,857 . .Km 788+902 - P1 .734.661,333 .7.602.065,260 . .Km 788+902 - P2 .734.657,504 .7.602.040,555 . .Km 788+902 - P3 .734.667,386 .7.602.039,023 . .Km 788+902 - P4 .734.671,215 .7.602.063,728 . .Km 797+506 - P1 .734.990,877 .7.593.769,310 . .Km 797+506 - P2 .734.986,909 .7.593.744,627 . .Km 797+506 - P3 .734.977,036 .7.593.746,214 . .Km 797+506 - P4 .734.981,003 .7.593.770,897 . .Km 806+062 - P1 .737.754,055 .7.586.523,213 . .Km 806+062 - P2 .737.737,369 .7.586.541,863 . .Km 806+062 - P3 .737.744,812 .7.586.548,524 . .Km 806+062 - P4 .737.761,490 .7.586.529,900 DECISÃO SUROD Nº 492, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-153/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. Interessado: Indústria e Comércio de Mangueiras Chagas Camargo Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.021039/2024-33, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-153/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A., no km 322+620m, no município de Rianápolis/GO, de interesse da Indústria e Comércio de Mangueiras Chagas Camargo Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/26ozmo3j ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Indústria e Comércio de Mangueiras Chagas Camargo Ltda. e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A., que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/26ozmo3j . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - Indústria e Comércio de Mangueiras Chagas Camargo Ltda. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 22 .SISTEMA DE COORDENADAS: .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .P1 - Travessia - km 622+320m .661.813,000 .8.287.103,000 . .P2 - Travessia - km 622+320m .661.935,000 .8.287.122,000