DOU 09/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 248/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2023, concedidos a C.I. YNDAIA LEVIN MOERBECK - CRECI 42.892 - Face a problemas de saúde (cirrose por colangite autoimune). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 249/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos ao C.I. DALTON BARRETO - CRECI 76.207 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 293/2024. Recte: EDUARDO KATZ (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa TMD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21745. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23- Processo-COFECI nº 294/2024. Recte: EDUARDO KATZ (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. RICARDO TAMADA - CRECI 74793. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 300/2024. Recte: DANIELA LOUZADA CAETANO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. WASHINGTON SAMUEL LOPES - CRECI 246294. Relator: Conselheiro Rosalmir Moreira/PR. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº 301/2024. Recte: CAJAMAR IMÓVEIS LTDA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa MP&F CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E SERV I ÇO S LTDA - CRECI J-43417. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26- Processo-COFECI nº 302/2024. Recte: CAJAMAR IMÓVEIS LTDA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do C.I. FLÁVIO FARIA RIBEIRO DA SILVA - CRECI0 61729. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27- Processo-COFECI nº 247/2023. Recte: JOSIVAL VIEIRA DE ARAÚJO. Recdo: CRECI 22ª Região/AL. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE 1 - Processo-COFECI nº 1107/2022. Recte: TORRIERI IMOBILIÁRIA S/S LTDA - CRECI J-17.258. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1108/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1109/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1111/2022. Recte: VALDIRENE GONÇALVES SABINO - CRECI - 157.226. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo- COFECI nº 1115/2022. Recte: VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-19.012. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1116/2022. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-0497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1117/2022. Recte: VIVA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-27580. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1118/2022. Recte: VIVA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-27580. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1121/2022. Recte: SÉRGIO BENEDITO PEDRO - CRECI-72.700. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1169/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1170/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1171/2022. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1203/2022. Recte: ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA - CRECI -63.660. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1204/2022. Recte: ALEXANDRE SUTKAWICIUS - CRECI - 63.411. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1205/2022. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI - 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1206/2022. Recte: ALSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-2296. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 1207/2022. Recte: AMARILDO FERREIRA DE MENEZES - CRECI - 143.811. Recdo: Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 1209/2022. Recte: ANA MARIA DA SILVA - CRECI - 81.132. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo- COFECI nº 1211/2022. Recte: ANDRADE & MENEZES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CR EC I J-25.188. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1212/2022. Recte: ARUJA PRIME IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26021. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1326/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1327/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1329/2022. Recte: DANIEL ROBERT DRUMMOND PIERIES - CRECI - 110.263. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1331/2022. Recte: DANIEL RUGGIERO VILLANI - CRECI - 51.811. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1333/2022. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI - 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 1334/2022. Recte: DAWDSON TEIXEIRA - CRECI - 115.160. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1397/2022. Recte: GHI N EG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1399/2022. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 1164/2022. Recte: LUCIANA MOREIRA BRANCO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento em face da denúncia contra a Imobiliária CRIS GOMES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J- 35.935. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1165/2022. Recte: LUCIANA MOREIRA BRANCO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento em face da denúncia contra a C.I CRISTINA GOMES DA SILVA - CRECI 59.397. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF 1- Processo-COFECI nº 059/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. NIZE HELENA PEIXOTO NERY- CRECI 8503 - Fce a idade avançada. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 061/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a Empresa CENTURION CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/C LTDA - CRECI J-8509 - Face a problemas de saúde do R.T. CLAUDINO DUARTE - CRECI 20310 (diabetes mellitus, sofreu amputação dos dedos do pé esquerdo e parte do pé, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 118/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO HENRIQUE DA SILVA - CRECI 133.672 - Face a problemas de saúde(câncer na mão direita e precária condição econômica). D EC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 119/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MÁRIO DOS SANTOS MARQUES - CRECI 028.893 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 120/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ROBERTA DE JESUS MORAIS - CRECI 130.275 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 121/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. DANIEL OLÍMPIO DA ROCHA - CRECI 11569 - Face a problemas de saúde (acamado, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 122/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ORIETTA ANITA BIZZARRO - CRECI 133.672 - Face a problemas de saúde (osteoporose, edema da articulção, bursite, tendenite, alterações disco-vetebrais). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 125/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. EURICO ANDRADE DA CÂMARA JARDIM - CREC I 133.186 - Face a problemas de saúde (idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 126/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. JAREDINA CASTANHO ROCHA - CRECI 159.111 - Face a problemas de saúde (depressão, diabetes e precária condição econômica). DEC I S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 127/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ - CRECI 085.162 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 129/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. FERNANDO HENRIQUE PINTO GIANGRECCO - CRECI 149.625 - Face a problemas de saúde (ansiedade e precária condição econômica). DECISÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 12- Processo-COFECI nº 130/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARCO SÉRGIO NITHACK E SILVA - CRECI 128.542 - Face a problemas de saúde (depressão e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 13- Processo-COFECI nº 133/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. ANA MARIA CARRIÃO MARTINS DUCLOS - CRECI 81.206 - Face a problemas de saúde (depressão, colesterol e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 14- Processo-COFECI nº 124/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos A C.I. CINTIA APARECIDA FRANCISCA UTRILLA - CRECI 96.674 - Face a problemas de saúde (apendicite, endometriose, retirada do útero, ovário e parte do intestino e retirada da vesícula, artrose grau três nos dois joelhos, quadril, ombro esquerdo e coluna, hérnia de hiato e decorrência teve hemorragia digestiva). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 15- Processo-COFECI nº 128/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. NIVALDO MOLAR - CRECI 23.305 - Face a idade avançada. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16- Processo-COFECI nº 131/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. DEJANIR MAURÍCIO MARÇAL - CRECI 148.338 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17- Proces s o - CO F EC I nº 132/2024. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos a C.I. ROSANA LUISA GUANDALINI - CRECI 109.447 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18- Processo-COFECI nº 250/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2022 e 2023, CONCEDIDOS AO C.I. LUCIANO CORTEZ MARCHETTI - CRECI 32.818 - Face a problemas de saúde (neoplasia de cólon. DECI S ÃO : Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19- Processo-COFECI nº 251/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2022 e 2023, concedidos ao C.I. LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO - CRECI 69.390 - Fa c e a problemas de saúde (câncer de orofaringe). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20- Processo-COFECI nº 253/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos a C.I. MARLI PEDROSA DA CUNHA CAMPOS - CRECI 65.556 - Face a problemas de saúde(cardíaca). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21- Processo-COFECI nº 254/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, concedidos ao C.I. PAULO FERNANDO VILLANUEVA DE OLIVEIRA - CRECI 21.060 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22- Processo-COFECI nº 255/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2014 a 2021, concedidos a C.I. REGINA CELI MARINS JANDRE SIMÕES - CRECI 59.697 - Face a problemas de saúde (trombose venosa profunda e fratura em vértebra lombar. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23- Processo- COFECI nº 256/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2021, 2022 e 2023, concedidos a C.I. VERA MARIA LASSANCE DE OLIVEIRA - CRECI 30.890 - Face a problemas de saúde(câncer). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24- Processo-COFECI nº 257/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2013 a 2023, concedidos ao C.I. VITOR JOSÉ POLETO LOPES - CRECI 38.852 - Face a problemas de saúde(hiv). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25- Processo-COFECI nº 258/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão e isenção de débitos dos anos de 2020 a 2023, concedidos parcialmente ao C.I. DANIEL PINTO DA CUNHA - CRECI 26.959 - Face a problemas de saúde(quadro psicopatológico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,