DOEAM 07/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 07 de outubro de 2024 21 e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.105,65 (sete mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sendo a matrícula 012.756-6 A (ativo), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, e matrícula 012.756-6 C, reajustado na mesma data e mesmo índice que ocorrer aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores estaduais, de acordo com o Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a MARIA DE PAULA PINHERO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 18 de setembro de 2024. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV <#E.G.B#197501#21#201103/> Protocolo 197501 <#E.G.B#197505#21#201107> PORTARIA N°1811/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.04872 O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 009.116-2F, Assistente Técnico, 18 (DEZOITO) meses de licença especial, correspondente aos quinquênios e a serem usufruídas nos períodos abaixo: DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 24 de setembro de 2024. QUINQUÊNIO USUFRUTO DIAS 16/06/1993 à 15/06/1998 26/08/2024 à 23/11/2024 90 16/06/1998 à 15/06/2003 25/11/2024 à 22/02/2025 90 16/06/2003 à 15/06/2008 24/02/2025 à 24/05/2025 90 16/06/2008 à 15/06/2013 26/05/2025 à 23/08/2025 90 16/06/2013 à 15/06/2018 25/08/2025 à 22/11/2025 90 16/06/2018 à 15/06/2023 24/11/2025 à 21/02/2026 90 TOTAL DE DIAS 540 ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV MARCELO SOARES CAVALCANTE Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV <#E.G.B#197505#21#201107/> Protocolo 197505 <#E.G.B#197508#21#201110> PORTARIA Nª1898/2024/COGEP- O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida no Processo n°0491186-14.2024.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos da exordial, determinando o enquadramento da parte da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°2024.J.04655EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora MARIA LUCIA LIMA DUTRA, matrícula n. 187.630-9B, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n°4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 03 de outubro de 2024. MATRÍCULA NOME CARGO CLASSE REF 187.630-9B Maria Lucia Lima Dutra Analista Previden- ciário Única 13 ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV MARCELO SOARES CAVALCANTE Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV <#E.G.B#197508#21#201110/> Protocolo 197508 <#E.G.B#197509#21#201111> PORTARIA N°1897/2024/COGEP- PROCESSO: 2024.D.01687EXE O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a Sentença do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus- Fazenda Pública - PROJUDI, proferida no Processo n° 0430631-31.2024.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos do exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n° 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público da Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n° 2024.D.01687EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, matrícula n. 215.959-7A, Analista Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n° 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 03 de outubro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV MARCELO SOARES CAVALCANTE Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV <#E.G.B#197509#21#201111/> – – – –

MATRÍCULA

NOME SITUAÇÃO NOVA CARGO CLASSE REF 215.959-7A Robervane Moraes de Mello Compton Analista Previdenciário

Única

12

Protocolo 197509 <#E.G.B#197509#21#201111> <#E.G.B#197509#21#201111/><#E.G.B#197512#21#201114> ESPÉCIE: Termo Contrato nº004/2024. DATA DA ASSINATURA: 11.09.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: prestação de serviços de assistência médica hospitalar e odontológica. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.005.832,86 (um milhão e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). DESPESA: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso- 2.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa-33903950, tendo sido emitida a Nota de Empenho-2024NE0001419. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus 11 de setembro de 2024. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV MARCELO SOARES CAVALCANTE Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV <#E.G.B#197512#21#201114/> Protocolo 197512 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO