DOMCE 10/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3565

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento legal para provimento de cargos comissionados e de funções de confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) CLEOPATRA ARSENIO RODRIGUES, portador(a) do RG n.º20085243412 SSPDS/CEe inscrito(a) no CPF sob o nº070..-37do cargo comissionado de Chefe de Serviço – DAS-03, junto à Secretaria de Políticas para a Saúde do Município de Campos Sales.

II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:EDFB901B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.10.09.0003/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser exonerados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam EXONERADOS, os servidores públicos relacionados no anexo único desta Portaria, junto à Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional dos servidores;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. '

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº. 24.10.09.0003/2024

N.º NOME CARGO RG/ CPF 1. David José Pinheiro de Lavor Chefe de Acesso do Terminal Rodoviario RG: 2000032039345 SSP/CE CPF: 025.149.863-89 2. Francisco Robledo da Silva Chefe de Serviço – DAS - 03 RG: 5032005760 SSP/CE CPF: 038.666.263-04 3. Genicleide da Silva Pinto Coordenador Operacional – DAS - 04 RG: 2005032020572 SSP/CE CPF: 038.561.233-85 4. Geronilson Feitosa da Silva Coordenador Operacional – DAS - 04 RG: 96029037680 SSP/CE CPF: 833.760.113-20 5. Lucicleide Rita de Alencar Coordenador de Administração e Finanças RG: 97029016005 SSP/CE CPF: 908.150.883-87 6. Samara Maria Nogueira Tranquilino Diretor de Departamento RG: 20070863975 SSP/CE CPF: 060.204.163-56 7. Thiago de Souza Morais Coordenador Operacional – DAS - 04 RG: 2003032063003 SSP/CE CPF: 041.375.983-04 8. Wesley Martins de Souza Coordenador Operacional – DAS - 04 RG: 20075262481 SSP/CE CPF: 605.121.733-97

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos nove (09) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:C7E86B58

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.2024.03.21.01-PE. Pregão Eletrônico nº 2024.03.21.01-PE, Partes: o Município de Campos Sales, através da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO e a empresa M.L.C. SILVA. Objeto: AQUISIÇÃO E RECARGA DE ÁGUA MINERAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS SALES/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 436.624,00 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência Contratual: 12 meses, contados da data de assinatura do contrato. Signatários: FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE e MARIA LADYANNE COSTA SILVA.

Data de Assinatura do Contrato: 01 de agosto de 2024

Publicado por: Patricia de Souza Barreto Arrais Código Identificador:DAF7D2BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVÊNIO N°010/2024

CONVÊNIO 010/2024

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE CELEBRAM ENTRE SI O