DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 09/10/2024 a 09/10/2027. Valor Total: R$ 209.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.133323/2023-87. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Delio de Almeida Filho - CPF: 028..325-* OBJETO: Imóvel situado no Loteamento Colônia de Férias Santa Maria, Quadra A, metade dos lotes 9 e 10, Itacimirim, Camaçari/BA, cadastrado sob o RIP: 3413 0101999-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.938,36 m² - Área da União 865,30 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 457,67 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 174.773,29. FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 01/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.105490/2021-76 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 45488975. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GABRIEL FERREIRA DE PAULA - CPF: 98450 OBJETO: RUA PRIMAVERA, S/N- Lote 58 . CH 58 JARDIM UMUARAMA M 108773, CIDADE OSFAYA CEP: 72855-627, LUZIANIA, GO, cadastrado(s) sob RIP nº 9445 0100173-42, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.619,45 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 103.174,81 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 09/ 10/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.052594/2024-13 INSTRUMENTO: Compra e venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: EVERTON MARTINS DA SILVA OBJETO: Imóvel da União situado à Rua João Pessoa, nº S/N, Lote 18 Quadra 10, Jardim Semiramis, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Nº da matrícula cartorial: 7426, Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio Verde de Mato Grosso. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17 de março de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.164573/2022-84 INSTRUMENTO: Compra e venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: EVERTON MARTINS DA SILVA OBJETO: Imóvel da União situado à Rua Leontina Borges Rodrigues, nº S/N, Lote 01 Quadra 02, Vl Paraíso Cacerense, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul Nº da matrícula cartorial: 7571 Nome do Cartório de Registro de Imóveis: Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio Verde de Mato Grosso. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17 de março de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.035191/2024-18 INSTRUMENTO: Compra e venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO SERGIO GOMES RODRIGUES OBJETO: Imóvel da União situado à Rua Maria Jesus Cerveira, nº S/N, Lote 08, Quadra 105, Centro, Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, Nº da matrícula cartorial: 6881, Registro de Imóveis da Comarcar de Rio Brilhante. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 480,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17 de março de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.047093/2024-15. INSTRUMENTO: Compra e venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ADRIANO FLORENCIO NUNES. OBJETO: Imóvel da União situado à Rua W3, nº S/N, Lote 01 Quadra 05, Barra Do Rio Verde, Rio Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Nº da matrícula cartorial: 00005175, Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio Verde de Mato Grosso. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.950,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta reais) FINALIDADE: Imóvel comprado via leilão da SENAD. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17 de março de 2023. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 01 de outubro de 2024. EXTRATO DE REMISSÃO DE DÍVIDA Processo nº: 19739.052619/2024-89 Interessado: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF: .443.838- Proprietário: União Objeto: Termo de Remissão de Dívida de imóvel oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, situado à Rua 15 de novembro, Nº 31, município de Ponta Porã/MS, que considera extinta a obrigação do devedor, referente às parcelas vencidas e vincendas, decorrente do Termo de Permissão de Uso, vinculadas ao contrato SARP Nº L-BR-0188. Fundamento Legal: Decreto-Lei n.º 1.876, de 15 de julho de 1981 e Portaria SPU/MP nº 12.746 de 30 de novembro de 2018. Assinatura do Termo: 03 de outubro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.023231/2024-71. INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ELIAS AUGUSTO COSTA CPF: 052..-10 e JANICE CRISTINA RODRIGUES COSTA CPF: 114..-03. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida CERRO AZUL, nº 1342, Apartamento 302 - Edifício Manhattan, JARDIM NOVO HORIZONTE, Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691002995000, sendo o RIP Utilização: 7691003005003, registrado sob a matrícula nº 17.332 do Registro de Imóveis de Maringá-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36,88 m². ÁREA DE BENFEITORIA: 108,00 m² VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 285.500,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de outubro de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0600.PR.000021/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170857/2022-18 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA - CNPJ sob o nº .12.286/0001- OBJETO: Rua São Lourenço, nº 108, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 5865.0107777-36 ÁREA TOTAL: 298,35 m² ÁREA DA UNIÃO: 139,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 89.585,50 FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170857/2022-18 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA - CNPJ sob o nº .12.286/0001- OBJETO: Rua São Lourenço, nº 110, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 5865.0107778-17 ÁREA TOTAL: 238,00 m² ÁREA DA UNIÃO: 132,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.769,08 FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170857/2022-18 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA - CNPJ sob o nº .12.286/0001- OBJETO: Rua São Lourenço, nº 114, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 5865.0107779-06 ÁREA TOTAL: 553,10 m² ÁREA DA UNIÃO: 266,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 171.079,41 FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170857/2022-18 INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SÃO LOURENÇO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA - CNPJ sob o nº .12.286/0001-* OBJETO: Rua São Lourenço, nº 120, - São Lourenço - Niterói/RJ, cadastrado(s) sob RIP SIAPA nº 5865.0107780-31 ÁREA TOTAL: 283,79 m² ÁREA DA UNIÃO: 134,70 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 86.502,99 FINALIDADE: Uso Residencial e Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02/10/2024