DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000109 109 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200406 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08059.001112/2022-38. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA. Objeto: Reajuste de valores do contrato nº 25/2022 - ditec/pf, conforme previsão contida na cláusula sexta e item 19 do termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 16/12/2022 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.298.913,01. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 200334 Nº Processo: 08200019467202383. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço continuado, com mão de obra exclusiva, para os postos de Copeiragem, de Carregador, de Garçom, de Encarregado Geral, de Auxiliar de Encarregado e de Assistente Administrativo. . Total de Itens Licitados: 29. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 - Asa Norte, Brasília - Df, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CAMILA FRANCO LOBATO ARAUJO Pregoeira (SIASGnet - 09/10/2024) 200334-00001-2024NE000318 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO (MAIOR LANCE) Processo nº 08310.002048/2024-46. Ministério da Justiça e Segurança Pública - Superintendência Regional da PF no Maranhão (CNPJ nº 00.394.494/0027-75). ESPÉCIE: Licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, de veículos oficiais e material do patrimônio da Polícia Federal, localizados em Caxias/MA e São Luís/MA, conforme o Processo SEI n° 08310.002048/2024-46. MODALIDADE: Leilão Administrativo (maior lance). DATA, HORÁRIO E LOCAL: 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br. OBJETO: Veículos Oficiais do patrimônio da SR/PF/MA. EDITAL: Cópia completa do Edital poderá ser obtida na Internet, nos site https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes e www.danielgarcialeiloes.com.br. O Edital poderá ser lido na sede da Polícia Federal no Maranhão, em horário comercial. São Luís, 24 de setembro de 2024. SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO Delegado da Polícia Federal Superintendente Regional SR/PF/MA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200350 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08350.007753/2021-11. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: A contratante diante da necessidade de supressão de um posto de vigilância 44 hrs (diurno) na sede da superintendência de polícia federal de minas gerais a partir de 01/02/2020, resolve suprimir o valor do contrato na ordem de 0,46% que corresponde a um valor de r$ 29.978,96 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos) e diante da necessidade de acréscimo de dois postos de vigilância diurno 12x36 e de um posto de vigilância noturno 12x36hrs na sede da superintendência de polícia federal de minas gerais, resolve acrescentar o valor do contrato na ordem de 2,74%, que corresponde a um valor de r$ r$ 176.104,56 (cento e setenta e seis mil, cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos) , a partir do mês de agosto de 2024.. Vigência: 05/10/2024 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.595.213,32. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200384 Nº Processo: 08485.003106/2024-57. Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as instalações das polícia federal em roraima. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/10/2024 a indeterminado . Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200370 Nº Processo: 08490.000658/2024-34. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 14.121.231/0001-68 - TRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma na sr/pf/sc, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2024 a 24/09/2025. Valor Total: R$ 396.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08490.005664/2022-16. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.481.600,07. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200235 Nº Processo: 08219.000869/2024-96. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: WESLEY SILVA RAMOS. Objeto: Contratação de serviço especializado de leiloeiro oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos há mais de 60 dias, de acordo com o art. 328 do código de trânsito brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/10/2024 a 04/10/2026. Valor Total: R$ 12.730,00. Data de Assinatura: 04/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO 08663.007788/2020-45, EDITAL Nº 8/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e na Resolução 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A PESSOA FÍSICA/JURÍDICA abaixo relacionada acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrente do Auto de Infração relacionado, lavrado com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680) ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). O recurso deverá ser impresso, conter as razões de defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação e quando houver interesse do requerente, cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Em caso de não apresentação de recurso, o pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento de União - GRU, que poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº auto de infração, data da infração, enquadramento legal e valor da multa. 1 - 037..-20, P 2318300.280821.0900-05, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 2 - 55../*-48, P 1336464.150921.2100-02, 15/09/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea c - Item 11 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 3 - 037..-20, P 2318300.280821.0900-03, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 4 - 037..-20, P 2318300.280821.0900-06, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 5 - 037..-20, P 2318300.280821.0900-01, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 6 - 24../-14, P 2194071.281021.0830-03, 28/10/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 7 - 24../-14, P 2194071.281021.0830-01, 28/10/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 8 - 11../-80, P 1986310.280821.1050-03, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 9 - 836..-91, P 1504480.280821.1615-04, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 10 - 24../-51, P 1542999.020921.1049-01, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 11 - 24../-51, P 1542999.020921.1049-03, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 12 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 12 - 13../-49, P 1970100.020921.1009-01, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 13 - 13../-49, P 1970100.020921.1009-03, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 14 - 11../***-80, P 2153893.280821.1410-02, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 JEOVA QUERINO DA SILVA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Processo: 08657.018272/2020-13 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 2/2020/ERGE-RJ. Partícipes: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0111-70, e a PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS, por intermédio do seu Prefeito, inscrita no CNPJ sob o nº 29.172.467/0001-09. Objeto: Instalação provisória de uma unidade de apoio administrativo da 3ª Delegacia da PRF no estado do Rio de Janeiro, em imóvel oferecido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, até a construção e inauguração de um próprio da União. Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020/ERGE-RJ firmado entre os partícipes. Vigência: Este Termo Aditivo Nº 02/2024 entra em vigor na data de sua assinatura e prorroga a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2020/ERGE-RJ pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Assinam: Vitor Almada da Costa - Superintendente e Fernando Antônio Ceciliano Brandão - Prefeito de Angra dos Reis. Data de assinatura: 12/04/2024. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000296202411 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove