DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000111 111 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 905240. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 379.935,09, Valor de Contrapartida: R$ 29.935,09, Vigência: 17/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 904461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.145.596,67, Valor de Contrapartida: R$ 165.596,67, Vigência: 12/10/2024 a 12/10/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº *.826.141-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905736. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE PELOTAS, CNPJ nº 87455531000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 296.447,74, Valor de Contrapartida: 2.994,42, Vigência: 22/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.003867/2023-36. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 44.730.882/0001-16 - THG COMERCIO VAREJISTA E PRES T AC AO DE SERVICOS EM GERAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: extinguir unilateralmente o contrato nº 04/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos e personalizados, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais promocionais, materiais personalizados e outros produtos relacionados, para atender as necessidades do conselho administrativo de defesa econômica - cade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 581, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007493/2024-17. Partes: Galápagos Ambiental e Participações Ltda., Latte Saneamento e Participações S.A. e Angra Infra Multiestratégia Fundo de Investimento em Participações. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Camila Pires da Rocha, Maria Cecília Andrade. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: coleta de resíduos não perigosos (CNAE 3811-4/00); coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00); tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00); tratamento e disposição de resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 582, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007559/2024-61. Partes: Galápagos Ambiental e Participações Ltda., Latte Saneamento e Participações S.A. e Wilson de Lara. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza, Gabriela Pereira Luiz, Camila Pires da Rocha, Maria Cecília Andrade. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: coleta de resíduos não perigosos (CNAE 3811-4/00); coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00); tratamento e disposição de resíduos não perigosos (CNAE 3821-1/00); tratamento e disposição de resíduos perigosos (CNAE 3822-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 583, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007740/2024-77. Partes: New Growth Brazil II LLC e Dexco S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Bruno Hugi, Erick Corvo e Karina Lengler. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 585, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007752/2024-00. Partes: Seiko Epson Corporation e Fiery LLC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz e Rodrigo França Vianna. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (CNAE 6203-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 586, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007284/2024-65. Partes: CCISA126 Incorporadora Ltda. e BSP Empreendimentos Imobiliários D126 Ltda. Advogados: Bruna Anklam e Fabio Santana. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 587, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007499/2024-86. Partes: V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e Oi S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Victória Richa, Manuela Lian Liebentritt Braga e Monique Herwig. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de telefonia fixa comutada - stfc (CNAE 6110-8/01); serviços de comunicação multimídia - scm (CNAE 6110-8/03); outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente (CNAE 6190-6/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 588, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007652/2024-75. Partes: Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda., Tarvos Holding S.A., Vydence Medical - Indústria e Comércio Ltda. e Vydence USA CORP. Advogados: José Inácio F. de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório (CNAE 3250-7/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 589, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007788/2024-85. Partes: CY 10 Participações Ltda., Barralog Participações e Empreendimentos S.A. e Netos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz, Tatiane Zichi, Mariana Cortez, Marcelo Laplane, João Paulo Ferraz Vasconcellos e Paulo Vitor Almeida dos Santos. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 26.415.706/0001-08 - SW COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos doze meses, no percentual de 4,23%, referente ao período de julho/2023 a junho/2024, conforme consta no portal do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.868,45. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 13.530.603/0001-47 - FRIO AR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos doze meses, no percentual de 4,23%, referente ao período de julho/2023 a junho/2024, conforme consta no portal do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.469,33. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 11.489.784/0001-80 - PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro o índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo) dos últimos doze meses, no percentual de 4,23%, referente ao período de julho/2023 a junho/2024, conforme consta no portal do instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.948,24. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193120 Nº Processo: 02021001099202420. Objeto: Contratação de serviços de tratadores de animais silvestres, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da Superintendência do Estado do Rio Grande do Norte (Supes/RN).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.almirante Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/193120-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RIVALDO FERNANDES PEREIRA Superintendente Estadual (SIASGnet - 08/10/2024) 193099-19211-2024NE000031