DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101000130 130 Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000002/2024 ao Instrumento código 946765. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: INSTITUTO ECOVIDA, CNPJ nº 07296568000140. Cronograma físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 01/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: ALDENORA GOMES GONZALEZ, CPF nº .059.042-*. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90008/2024 O Pregoeiro do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE torna público o resultado do Pregão nº 90008/2024, UASG 400045, processo nº 19958.204486/2024-58, sagrando-se vencedora do certame a empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.578.617/0001-99. RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA Pregoeiro (SIDEC - 09/10/2024) 400045-80001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 12600.102389/2022-61. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 36/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2024 a 10/10/2025, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993 ou até a celebração de contrato oriundo do processo licitatório/mte nº 19958.204486/2024-58 ou processo licitatório/mgi: 12600.002027/2024-32 o que ocorrer por último.. Vigência: 11/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.814.299,16. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 34/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .AMO SERVICOS GERAIS LTDA .14152.092048/2020-69 .25.879,52 . .ANGABRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA .46215.022701/2017-31 .510,78 . .ARGUMENTO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA .46215.021215/2018-87 .42.564,00 . .AS 2 IMOBILIARIA LTDA .46215.008282/2019-97 .800,00 . .AS 2 IMOBILIARIA LTDA .46215.008283/2019-31 .1.368,61 . .AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA .14152.002736/2020-45 .402,53 . .AUTO POSTO FONTE NOVA LIMITADA .14152.046446/2021-94 .1.368,61 . .AUTO POSTO FONTE NOVA LIMITADA .14152.046459/2021-63 .1.368,61 . .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI .46215.004634/2019-35 .204,10 . .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI .46215.004636/2019-24 .161,74 . .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI .46215.004637/2019-79 .161,74 . .BAR E BOTEQUIM CT EIRELI .46215.004638/2019-13 .3.881,84 . .BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. .14152.083311/2020-29 .2.012,66 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001966/2018-89 .6.708,08 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001967/2018-23 .6.708,08 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001968/2018-78 .6.708,08 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001969/2018-12 .6.708,08 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001970/2018-47 .6.708,08 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001972/2018-36 .1.368,61 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001973/2018-81 .1.368,61 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001974/2018-25 .6.657,01 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001975/2018-70 .6.512,29 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001976/2018-14 .7.091,16 . .BMP CONSTRUTORA EIRELI .46231.001977/2018-69 .6.121,24 . .BRUNO EVANGELISTA DOS SANTOS BOMBONIERE EIRELI .46666.002428/2019-82 .2.400,00 . .CECOV CENTRO ESPECIALIZADO EM CONFORMIDADE VEICULAR LTDA .46230.001644/2019-21 .1.529,62 . .COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO .46215.015253/2018-09 .5.211,93 . .DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .46215.012830/2017-11 .904,48 . .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI .46230.006518/2018-81 .477.000,00 . .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI .46230.006519/2018-26 .2.936,77 . .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI .46230.006520/2018-51 .2.936,77 . .FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI .46230.006521/2018-03 .5.866,09 . .GABRIELLA DE FREITAS SALES MARTINS .46670.002552/2018-06 .1.368,61 . .GABRIELLA DE FREITAS SALES MARTINS .46670.002553/2018-42 .1.368,61 . .GABRIELLA DE FREITAS SALES MARTINS .46670.002554/2018-97 .2.400,00 . .IRM SERVICOS EIRELI .47427.001416/2017-54 .4.025,30 . .KATIA LUZIETH DAS NEVES .46230.008224/2018-94 .4,47 . .KYOTO SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA .46670.001392/2015-27 .1.108,32 . .LATICINIOS BRASILIA LTDA .46215.033999/2015-43 .2.012,66 . .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA .46215.021072/2015-61 .289,44 . .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA .46215.021073/2015-13 .28,42 . .LE MEILLEUR BAR E LANCHONETE LTDA .46215.021074/2015-50 .1.368,61 . .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA .46215.021432/2018-77 .3.059,25 . .LOUJAC SALAO DE CABELEIREIROS LTDA .46215.021433/2018-11 .1.041,60 . .MARISA LOJAS S.A. .46230.001315/2019-80 .6.762,55 . .MARISA LOJAS S.A. .46230.001316/2019-24 .7.661,70 . .MARISA LOJAS S.A. .46230.001317/2019-79 .6.762,55 . .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA .46215.007498/2019-35 .5.278,06 . .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA .46215.007499/2019-80 .1.690,63 . .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA .46215.016840/2019-98 .13.943,97 . .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA .46215.016841/2019-32 .4.647,99 . .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA .46215.016842/2019-87 .4.379,84 . .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA .46215.016843/2019-21 .10.983,35 . .MULTIAMERICAN SERVICOS LTDA .46215.016844/2019-76 .6.810,40 . .NICK PRESLEY DA SILVA .46230.008222/2018-03 .4,47 . .NOVA JC LUZ PROMOCOES E VENDAS LTDA .14152.076397/2021-14 .3.000,00 . .NOVA JC LUZ PROMOCOES E VENDAS LTDA .14152.076844/2021-35 .340,52 . .O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA .46215.013188/2017-98 .1.207,59 . .PLATINA CATERING DE SERV. EM ALIMENTOS LTDA .14152.112836/2020-89 .2.012,66 . .PRF CURSOS LIVRES - EIRELI .46215.016430/2019-47 .3.307,22 . .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .46215.012555/2018-17 .19.307,03 . .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .46215.012554/2018-72 .46.837,43 . .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .46215.012556/2018-61 .18.055,65 . .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .46215.012557/2018-14 .27.115,63 . .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .46215.012558/2018-51 .4.086,24 . .REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .46215.012559/2018-03 .1.702,60