DOU 10/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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A Praça P2 será situada no sentido decrescente da quilometragem da rodovia BR-060/GO, ou seja, do lado esquerdo de quem segue de Goiânia/GO para Rio Verde/GO; IV) ajuste redacional de forma a esclarecer que, em relação às obras previstas na Frente de Recuperação e Manutenção do Volume II do PER, os padrões "A" e "B" deverão observar as diretrizes estabelecidas no Volume I do PER. Para a BR-060/GO, será admitido o Padrão "A"; para a BR-452/GO, será adotado o Padrão "B"; V) ajuste redacional, no PER Volume I, do item 5.2 Atendimento aos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade, para melhor compreensão e objetividade das obrigações neles constantes e em prol de aprimorar a interpretação daqueles parâmetros; e VI) inclusão, no contrato, de nova subcláusula referente ao cumprimento das metas de 24 meses de fase de Trabalhos Iniciais. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. Em 9 de outubro de 2024. MARCELO CARDOSO FONSECA Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRW2C64, FRMEV02339212024, 606-82; RAU5B78, FRMEV02466152024, 606-82; TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001-98, QBV2173, FRMEV02442652024, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, TCD0F67, FRMEV02447852024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEX1I16, FRMEV02295432024, 606-82; BEX1I16, FRMEV02283512024, 606-82; AVN6G06, FRMEV02273552024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, SHD5J05, FRMEV02298602024, 606-82; RVV7H89, FRMEV02258292024, 606-82; TRANSPORTADORA CARMONA LTDA, 40.788.939/0001-87, PWS5C77, FRMEV02329832024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0I66, FRMEV02427542024, 606-82; RXY0H94, FRMEV02451532024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCL9H78, FRMEV02265132024, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, RDH3I22, FRMEV02369792024, 606-82; PJU7A90, FRMEV02378512024, 606-82; PJI3D87, FRMEV02378562024, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, QRV2F38, FRMEV02380402024, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PKI1A23, FRMEV02335602024, 606-82; JCO9F04, FRMEV02447722024, 606-82; TRANSPORTADORA GRIX LTDA, 22.545.100/0001-36, DDL7A53, FRMEV02347812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23109/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO JOAO FRETAMENTO E TURISMO S/A, 71.868.939/0001-10, DNF1H36, FRMEV02546092024, 606-82; LN TRANSPORTES LTDA, 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV02542582024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, CJH4F33, FRMEV02555342024, 606-82; GCT5B83, FRMEV02555892024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV02557602024, 606-82; HNV9A85, FRMEV02557572024, 606-82; OPT3767, FRMEV02564132024, 606-82; TRANS-PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 00.013.031/0001-87, CVI8H77, FRMEV02557842024, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, BXZ2G16, FRMEV02534572024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCR5E29, FRMEV02545962024, 606-82; RMP2J64, FRMEV02546162024, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIV2C32, FRMEV02568482024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBQ9H31, FRMEV02507862024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, EWA4004, FRMEV02534602024, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, RAW4C95, FRMEV02566942024, 606-82; QBZ9B22, FRMEV02569092024, 606-82; SPN3F90, FRMEV02589052024, 606-82; TRANSPORTADORA BERVIAN E LEOBET LTDA, 08.178.736/0001-66, IYQ2A14, FRMEV02581992024, 606-82; TRANSPAVE-TRANSPORTES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV02590252024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OME2G63, FRMEV02455182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23110/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, JAS9E99, FRMEV02259312024, 606-82; JBP2G28, FRMEV02360212024, 606-82; IUU2C95, FRMEV02363242024, 606-82; JBP2G28, FRMEV02467062024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPW2B24, FRMEV02486102024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV02248882024, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001- 39, ENG3C52, FRMEV02297022024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JCW2I54, FRMEV02297582024, 606-82; JBS8E86, FRMEV02297652024, 606-82; IYD5717, FRMEV02306012024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, DVN1986, FRMEV02317672024, 606-82; BZB9C87, FRMEV02324862024, 606-82; SVJ6B44, FRMEV02327162024, 606-82; TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA, 07.241.838/0001-16, SCU9I50, FRMEV02325172024, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61, IMI8747, FRMEV02358542024, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, RHE0B74, FRMEV02472192024, 606-82; BEI2I84, FRMEV02472222024, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, GYG2425, FRMEV02250262024, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, RVF9B71, FRMEV02381002024, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, ASE5I50, FRMEV02337582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT